decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
1942 resultados para decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
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Despacho n.º 2064/2021
... sobre Água e Saúde através do Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto, e por forma a ... legislação complementar e regulamentar. 4 - Consideram-se entidades responsáveis, às ... três anos, tendo sido estabelecida a data de 23 de abril de 2019 como data limite para submissão ... atingir no período 2007-2013, servir cerca de 95 % da população total do país com sistemas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelos Decretos ... Artigo 23 ... Divisóes das delegaçóes de contabilidade ... Artigo 95 ... Divisáo das Relaçóes de Trabalho ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... ública n.º 185, 1.ª série B, em 11 de agosto de 1994, através da Resolução do Conselho de ... ótãos que não possuam pé-direito regulamentar para fins habitacionais ou comerciais; j) ... designadamente os Decretos-Leis n.º 13/71, de 23 de janeiro, 13/94, de 15 de janeiro, e 380/85, de ... de São Marcos, Castelo Branco (Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro) Edifício do Governo Civil ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ; 7.ª Neste domínio, o Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de julho, que estabeleceu as bases da ... 9.ª O Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de agosto, que estabeleceu disposições aplicáveis à ... a título da CESE não são repercutíveis; 23.ª E, de acordo com o disposto no citado n.º 1 ... 172/2006, de 23 de agosto (33), veio regulamentar o regime jurídico aplicável ao exercício das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... o Direito dos Tratados celebrada em Viena, em 23 de maio de 1969; OMC, a Organização Mundial do ... de uma disposição legislativa ou regulamentar que um tribunal determine ser aplicável à ... Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, ... de consumo abrangidos pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... {vertical-align:15.839994px;}.v4{vertical-align:23 ... ;}.fc9{color:rgb(148,138,84);}.fcb{color:rgb(54,95 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto , procedeu à criação de uma entidade ... Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro , ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ências feitas no Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, a «Direção-Geral de Geologia e ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar em portaria dos membros do Governo responsáveis ... e com o disposto no Decreto-Lei n.º 183/95, de 27 de Julho, na redacção que lhe foi dada ...
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Regulamento n.º 792/2016
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto gulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 2/2007, de 15 de ... com as condições do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, que aprovou o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ,0.000000,0.328420,0,0);}.v6{vertical-align:-23 ... );}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força do n.º 2 do ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A
N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª ... N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 23 ... Diário da República, 1.ª série ... do ... 71, 72, 74, 75, 90, excluindo a classe 9004, e 95, ... grupos 592, 631 e 813, classes 5911, 5912, ...
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Acórdão nº 03/09.0BEPRT 0400/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-11-23
I - O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.ºs 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 – data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do...
... ” previsto na Lei n° 43/2005, de 29 de agosto, o reposicionamento da autora, desde 1.02.2008, ... i) A interpretação do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, mormente do seu ... a que alude o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, determina a não ... -
Acórdão nº 363/13.8 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-06-01
I - As dívidas provenientes de financiamentos do Fundo Social Europeu não têm natureza tributária. II - A norma do n.º 12 do art.º 45.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, segundo a qual “Em sede de execução fiscal são subsidiariamente responsáveis pela restituição dos montantes em dívida os administradores, directores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que...
... 95, mas o previsto para o procedimento de execução ... para proceder ao reembolso (em 28 de Agosto de 2007, ou seja, dentro daquele prazo), se ... 24, n.° 1, da L.G.T., resultante do Decreto-lei n.° 398/98, de 17/12 inclui na sua previsão ... nº 3 do artº 28º do Dec Reg nº 15/96 de 23 de Novembro, reitera- se o pedido de ... ção prévia invocar que o Decreto Regulamentar nº 84-A72007, de 10-12, não é aqui aplicável, ... -
Despacho n.º 7476/2022
... termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova ... o ... tica legislativa e regulamentar relativamente a todas as competências objeto de ... N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... vistos no Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio; e ... f) O reconhecimento e ... b) Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto (Sistema da Indústria Responsável); ... c) No ...
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Aditamento n.º 153/2021 de 27 de outubro de 2021
Considerando que a 23 de novembro de 2019 foi celebrado um Acordo de ... 95/2018, de 22 de agosto; Considerando que a ... e do artigo 23., ambos do Decreto Legislativo Regional n. 32/2002/A, de 8 de ... do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de dezembro, e nos ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... /2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013 - Criação e ... , de 23 de julho; Lei 47/2012, de 29 de agosto; Lei 69/2013, de 30 de agosto; Lei 27/2014, de 8 ... Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto estabelece os ... ção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em ... 6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... Artigo 23.º ... Limite máximo para a concessão de ... de agosto, na sua redação atual, poderá ser concedido, ...
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Parecer n.º 7/2023
... 034152px;}.h1f{height:22.581007px;}.ha2{height:23 ... 531518pt;}._16{width:25.599119pt;}._10{width:95 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... ção foram estabelecidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/A, de 11 de março, com ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto ( 29 ), foi previsto que o orçamento da ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... ; b) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012 , de 1 de fevereiro, alterado pelo Lei n.º 153/2015 , de 7 de agosto; c) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º ... ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor; ce) «Responsabilidade clínica», a ... de acordo com o disposto nos artigos 90.º, 95.º, 123.º, 131.º, 142.º e 148.º, bem como ...
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Deliberação n.º 1140/2023
... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante ... em anexo à Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, com as alte- rações subsequentes (de ora em ... disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril, com as alterações ... N.º 217 9 de novembro de 2023 Pág. 95 Diário da República, 2.ª série PARTE E ... de litígios de consumo (artigos 22.º e 23.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, com ...
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Edital n.º 397/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março ... , constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora ... , de 20 de agosto, do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, e do Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:21.499500px;}.ws7ee{word-spacing:23 ... {word-spacing:94.931072px;}.ws2e6{word-spacing:95 ... pelo DLR n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... 23.ª - A avaliação de impacto ambiental, a ter ... alguma outra prescrição legal ou regulamentar cuja esfera de proteção conceda abrigo a ... º do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto, com as alíneas a) a e) e i) do n.º 2 do artigo ... ário no desempenho da sua atividade privada(95)». 9 - Da transposição da Diretiva n.º ...
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Aditamento n.º 159/2020 de 16 de setembro de 2020
Considerando que a 23 de novembro de 2019 foi celebrado um Acordo de ... 95/2018, de 22 de agosto; Considerando que a SRSS, ... e do artigo 23., ambos do Decreto Legislativo Regional n. 32/2002/A, de 8 de ... do Decreto Regulamentar Regional n. 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 23.º Serviços processadores ... Artigo 24.º ... Artigo 94.º ... Artigo 95.º Quadros de pessoal no setor empresarial do ... n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ... Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma ... entidade ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional ... n.º 5/2020/A prevê a existência ... prolonga pelo ano económico seguinte (23 ... • Os serviços dotados de autonomia ... Assembleia Legislativa (95 ... ). A informação orçamental consolidada ...