decreto lei nº 74 91 9 fevereiro
2129 resultados para decreto lei nº 74 91 9 fevereiro
-
Decreto-Lei n.º 244/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho ... No ... 7 - (Revogado.) ... 8 - (Revogado.) ... 9 - (Revogado.)» ... Alteraçáo ao anexo do ... e 5. entram em vigor em 1 de Fevereiro de 2009 ... Visto e aprovado em Conselho de ... 74 ...
-
Aviso n.º 9763/2016
... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos ... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria: a) Fotocópia ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Código do Procedimento ...
-
Portaria n.º 273/2013
... mento da taxa correspondente ... Artigo 9.º ... Elementos comprovativos ... 1 — O pedido ... com outras entidades ... Artigo 74.° ... Conceção e desenvolvimento da atividade ... Artigo 91.° ... Dispositivos de proteção e segurança ... Decreto-Lei n.° 35/2004, de 21 de fevereiro, alterado ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... }.ws9{word-spacing:3.847200px;}.ws2{word-spacing:9 ... 963995pt;}.h4{height:51.679687pt;}.h1{height:74 ... 6.º da Lei n.º 10/2012, de 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão ... Provedor da Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei ...
-
Despacho n.º 271/2024
... {letter-spacing:8.952435px;}.ls8e{letter-spacing:9 ... {word-spacing:71.465556px;}.ws4b5{word-spacing:74 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... Regional n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, não constituem regimes de redução de taxa , ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 91" Diário da República, 2.ª série PARTE C \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 509/22.5T8LOU-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-28
I - O regime jurídico do decreto-lei nº 227/2012, de 25 de outubro, de acordo com o que dispõe o nº 1 do seu artigo 2º, apenas se aplica aos contratos de crédito relativos a imóveis abrangidos pelo decreto-lei nº 74-A/2017, de 23 de junho, na sua redação atual, aos contratos de crédito aos consumidores abrangidos pelo disposto no decreto-lei nº 133/2009, de 2 de junho, na sua redação atual, aos...
... sob forma comum instaurada em 12 de fevereiro de 2022 por Banco 1 ... , S.A.[1], H ... Unipessoal, ... édito ao consumo ao abrigo do disposto no Decreto"-Lei n.º 359/91, de 21 de setembro, na sua redaç\xC3" ... 9) A solução que propugnamos justifica-se pelo ... a imóveis abrangidos pelo decreto-lei nº 74-A/2017, de 23 de junho, na sua redação atual, ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... {letter-spacing:8.259840px;}.ls83{letter-spacing:9 ... {word-spacing:39.296640px;}.ws34{word-spacing:91 ... ;}.y75d{bottom:73.933829px;}.y763{bottom:74 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação foi inicialmente formulada ...
-
Regulamento n.º 387/2017
... e sugestões decorre até dia 13 de fevereiro de 2017, nos termos do disposto no artigo 101.º ... 9 - As datas de ocorrência das provas de ... , estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, no ... pelos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... se efetuam nos termos do artigo 95.º Artigo 91.º Limites 1 - Em cada ciclo de estudos, podem ...
-
Lei n.º 61/2021
... , alterando a Lei n.º 7/2007 , de 5 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99 , de 22 de abril ... ão e utilização, alterada pelas Leis n.os 91/2015 , de 12 de agosto, e 32/2017 , de 1 de ... , de 13 de maio, 58/2016 , de 29 de agosto, e 74/2017 , de 21 de junho. Artigo 2.º Alteração à ... -se o disposto no Decreto-Lei n.º 12/2021 , de 9 de fevereiro, que assegura a execução na ordem ...
-
Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... (PNSAC)", e respetivo articulado (artigos 91.º-A a 91.º-O); 4 - Renumeração do vigente ... capítulo IV do presente regulamento.» Artigo 9.º Alteração à denominação do Título IV e ... , Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 70/90, de 2 de março e ... Quartel das Donas (PSP) - Decreto-Lei n.º 358/74, de 17 de agosto. 2 - As zonas de proteção para ...
-
Parecer n.º 12/2015
... 9 - Os eleitos locais que exercem as suas funções ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... em regime de tempo inteiro ou de meio tempo (74). § II.4.2.3 Relativamente aos titulares de ... pareceres n.os 23/91, de 20-5-1993 (78), e 52/1994). Interpretação ...
-
Parecer n.º 3/2021
... O saldo global ou efetivo foi de - 82,9 milhões de euros, registando uma melhoria em ... ímetro orçamental registou um acréscimo de 91 milhões de euros (+ 12,2 %), ascendendo a 838,5 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... vir a ser prolongado, até 29 de fevereiro do ano seguinte, por resolução do Conselho do ... causa a fiabilidade dos valores apresentados (74). 6.1.2 - Princípio da universalidade Em 2019, ...
-
Parecer n.º 2/2021
... empresas detidas maioritariamente pela RAM (655,9 milhões de euros) registaram um aumento de 20 % ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... de euros, montante que é largamente dominado (91,8 %) pelas verbas pagas ao SESARAM, no âmbito do ... artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 5 - A uniformização do tratamento ... o agrupamento "03 - Juros e outros encargos" (74), em vez do subagrupamento "03.01 - Juros da ...
-
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... de 29 de Julho ... A portaria de 7 de Fevereiro de 1972, publicada no Diário do Governo, 2.ª ... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... 5106-(54) Artigo 74 ... Projecto de Execuçáo ... Sáo elementos ... Artigo 91 ... Programa Base ... Sáo elementos especiais ...
-
Parecer n.º 6/2018
... das orientações europeias presentes no Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de junho, foi emitido o ... º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro; 7.ª - Assim, deve aqui ser considerado como ... entregas/fornecimento de gás no ano anterior; 9.ª - Face à norma constante do artigo 209.º, em ... de Enquadramento Orçamental (LEO) - Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto(22) - prescreve que «[a]s ... de Acesso às Redes, nos termos do Artigo 74.º 3 - A tarifa Social de Venda a Clientes ...
-
Decreto-Lei n.º 171/2015
... Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à organiza- ... ção e ao ... Artigo 9.º ... Informação sujeita a inscrição no ... de 12 de outubro de 1971, Diretiva n.º 74/148/CEE, do ... Conselho, de 4 de março de 1974, ... Portaria n.º 16/91, de 9 de janeiro, que aprovou o Regula- ... mento ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... ; Decreto-Lei n.º 78/2020; Decreto-Lei n.º 9/2021 ... Capítulo I Disposições gerais ... assim como as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, ... c) Diretiva n.º 74/268/CEE, da Comissão, de 2 de maio de 1974, que ... e) O Decreto-Lei n.º 40/2009, de 11 de fevereiro; ... f) O Decreto-Lei n.º 4/2010, de 13 de ...
-
Despacho n.º 3104/2024
... ;text-shadow:none;}}.ws0{word-spacing:-9 ... :78.336000px;}._d{width:84.768000px;}._1c{width:91 ... 560398px;}.yd9{bottom:71.837664px;}.y63{bottom:74 ... O Decreto"-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua reda\xC3" ... pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ªsérie, ...
-
Parecer n.º 5/2022
... 2.9 — Património financeiro ... 2.9.1 — ... Quadro 74 — Financiamento do sistema previdencial — ... Quadro 91 — Linhas de crédito COVID-19 disponibilizadas ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... desde fevereiro" de 2022 com a guerra na Ucrânia ... 2.8.2 — D\xC3" ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... -spacing:2.227374px;}.ls290{letter-spacing:9 ... );}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fc1{color:rgb(89,89,91 ... 926390px;}.hda{height:73.948164px;}.hd8{height:74 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... ( 3 ) Despacho n.º 2054/2017, de 13 de fevereiro, do Secretário de Estado das Florestas e ...
-
Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se o que, por despacho de 9 de maio de 2017, da Diretora Nacional do SEF, se ... pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015, de 2 ... de agosto de 2011 - JOUE L 211/35); Lei n.º 74/2009, de 12 de agosto - Aprova o regime ... International Review of the Red Cross. Volume 91 Number 875, pp. 579-591. September 2009. CABRAL, ...
-
Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ... E pelo Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de janeiro, a EDP foi transformada em ... , face ao enquadramento legal acima descrito (74), afigura-se-nos ser de considerar os contratos ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... n.° 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.° ... /2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições ... DIREITO DA EDUCAÇÃO ... Decreto-Lei n.° 91/2013. D.R. n.° 131, Série I de 2013-07-10 – ... Organização do Sistema Judiciário Lei n.° 74/2013. D.R. n.° 172, Série I de 2013-09-06 – ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... {letter-spacing:6.736234px;}.ls12{letter-spacing:9 ... 387502px;}.w64{width:89.855613px;}.w37{width:91 ... :72.640000pt;}.wd{width:73.440000pt;}.wb8{width:74 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro ... 15 A este p r o pósito, cf ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... 74 ... Declaração de Retificação n.º 521/2023: ... 127 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 9 ... Diário da República, 2.ª série ... Aviso ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro", a SGPCM deu cum- ... primento ao procedimento pr\xC3" ... Artigo 91.º ... Regime de edificabilidade ... O regime de ...