decreto lei nº 74 91 9 fevereiro
2129 resultados para decreto lei nº 74 91 9 fevereiro
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Parecer n.º 1/2022
... de desemprego para 7,9 % (7,0 % em 2019) (1 ... ) e uma deflação de ... n.º 8/90, de 20 de fevereiro ... 4 — Na contabilização dos fundos ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 74 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... da Região Autónoma da Madeira (artigo 91.º) ... i) A continuidade das ações ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 8.º Republicação ... Artigo 9".º Entrada em vigor e produção de efeitos ... T\xC3" ... 74.º Verificação da existência de ... Artigo 90.º Exclusão de sócio ... Artigo 91.º Planos de carreira ... Título III ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 1.9 Direitos e obrigações relacionados com a água ... ólicas, celebrado em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 1989, tal como alterado, («Acordo relativo ao ... , 8901.10.90, 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, ... 74 - Office of the Governor General's Secretary. 75 ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:8.635436px;}.ls162{letter-spacing:9 ... {word-spacing:73.938204px;}.wse27{word-spacing:74 ... {word-spacing:90.940721px;}.wsa9c{word-spacing:91 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... artigo 6.º da Lei n.º 8/90 de 20 de fevereiro; 4 — O Governo Regional deverá providenciar ...
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Aviso n.º 23959/2023
... {word-spacing:-11.550000px;}.ws74{word-spacing:-9 ... ;}.y157{bottom:68.704737px;}.y5c{bottom:74 ... termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 84 84 91 175 7 Laboratório de Animação Gráfica ... do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de ...
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Despacho n.º 271/2024
... {letter-spacing:8.952435px;}.ls8e{letter-spacing:9 ... {word-spacing:71.465556px;}.ws4b5{word-spacing:74 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... Regional n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, não constituem regimes de redução de taxa , ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 91" Diário da República, 2.ª série PARTE C \xE2\x80" ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... ódicas, e revoga a Portaria n.° 1232/2010, de 9 de dezembro Portaria n.° 241/2015 – Diário ... e que revoga as Diretivas n.os 79/117/CEE e 91/414/CEE, do Conselho ... Produtos e Serviços ... (CE) n.° 216/2008, de 20 de fevereiro de 2008 ... RPDC , Setembro de 2015, n.º 83 ... Resolução da Assembleia da República n.° 74/2015 – Diário da República n.° 128/2015, ...
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Regulamento n.º 165/2022
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 308 ... Diário da República, 2.ª ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... Portuguesa; artigos 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, e 9.º ... do Decreto-Lei n.º 9/07 de 17 de janeiro, ... Artigo I/74.º ... Provas desportivas de automóveis ... 1 ... Artigo I/91.º ... Menções obrigatórias da autorização ...
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Lei n.º 75-B/2020
... total do subsetor da segurança social; i) Mapa 9, relativo à classificação económica das ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... de Ministros n.º 9/2020 , de 28 de fevereiro. 8 - O Governo fica igualmente autorizado a: a) ... 91/2010 , de 10 de agosto, que recomenda ao Governo ... Artigo 74.º Atualização extraordinária do preço dos ...
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Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
... 2003/91/CE, da Comissáo, de 6 de outubro de 2003, no que ... , de 27 de novembro, 40/2009, de 11 de fevereiro, 4/2010, de 13 de janeiro, 4/2011, de 7 de ... TP 16/2, de 21 de março de 2012 ... 9 - Secale cereale L ... TP 74/1, de 13 de março de 2008 ... 9 - Asparagus ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... {letter-spacing:8.759996px;}.ls5b{letter-spacing:9 ... ;}.y1218{bottom:73.801213px;}.y13c6{bottom:74 ... ;}.y1302{bottom:90.643535px;}.y13de{bottom:91 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... Regional n.º 5/2020/A, de 1 de fevereiro. 23 Cfr. artigo 10.º, n.º 5, alíneas ...
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Aviso n.º 6952/2019
... 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, com a ... Secundário;f) Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro - Lei Quadro da Educação Pré-Escolar;g) ... a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho - Quadro normativo aplicável ... do Ensino Superior;ll) Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a última alteração ...
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Aviso n.º 6952/2019
... 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, com a ... Secundário;f) Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro - Lei Quadro da Educação Pré-Escolar;g) ... a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho - Quadro normativo aplicável ... do Ensino Superior;ll) Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a última alteração ...
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Declaração de Retificação n.º 307/2022
N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 81 ... Diário da ... e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, ... na sua ... 43 AO 9 AT ... * A caracterização do posto de trabalho ... Andreia Filipa Velhinho Figueira Fevereiro c) CTRTP Assistente operacional Assistente ...
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Aviso n.º 9766/2016
... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos ... 9 - Posicionamento remuneratório: a determinação ... Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as ... diplomas do ensino superior - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações ... handbook; Sandvik-Coromant; 1996; ISBN 91-972299-3-0 d) Liquid Moulding Technologies: Resin ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... }.ws9{word-spacing:3.847200px;}.ws2{word-spacing:9 ... 963995pt;}.h4{height:51.679687pt;}.h1{height:74 ... 6.º da Lei n.º 10/2012, de 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão ... Provedor da Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... págs. 9, 10, 11, 45, 46 e 47 do acórdão), a ... - cfr. doc. de fls. 91 e ss. do PD junto aos autos ... 30. Em ... a relação de abonos do mês de Fevereiro de 2010, cujo teor aqui se dá por reproduzido. - ... ° 38°, alínea c), do Decreto-Lei n° 75/2008, de 22 de Abril, situação ... - situação também prevista no art° 74°, n° 1, al. a), da referida Lei n° 66-B/2007 ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {word-spacing:-10.559996px;}.ws2{word-spacing:-9 ... ímetro orçamental regist ou um acréscimo de 91 milhões de euros (+12,2%), ascendendo a 838,5 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... Artigo 74.º 9 744 110,00 euros , destinados à política ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 171/94 , de 24 de ...
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Acórdão n.º 1/2016
... da 1.ª Secção, do Acórdão n.º 15/2015, de 9 de novembro, proferido pela 1.ª Secção, em ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... a) e b) do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, incluindo as que, nos ... ?», Cedrip, online, n.º 16, fevereiro de 2014. 37 - A vinculação legal das ER está, ... 74 - Na conformação daquelas políticas, o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... {letter-spacing:8.259840px;}.ls83{letter-spacing:9 ... {word-spacing:39.296640px;}.ws34{word-spacing:91 ... ;}.y75d{bottom:73.933829px;}.y763{bottom:74 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação foi inicialmente formulada ...
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Parecer n.º 12/2015
... 9 - Os eleitos locais que exercem as suas funções ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... em regime de tempo inteiro ou de meio tempo (74). § II.4.2.3 Relativamente aos titulares de ... pareceres n.os 23/91, de 20-5-1993 (78), e 52/1994). Interpretação ...
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Aviso n.º 9763/2016
... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos ... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria: a) Fotocópia ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Código do Procedimento ...
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Regulamento n.º 387/2017
... e sugestões decorre até dia 13 de fevereiro de 2017, nos termos do disposto no artigo 101.º ... 9 - As datas de ocorrência das provas de ... , estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, no ... pelos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... se efetuam nos termos do artigo 95.º Artigo 91.º Limites 1 - Em cada ciclo de estudos, podem ...
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Lei n.º 61/2021
... , alterando a Lei n.º 7/2007 , de 5 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99 , de 22 de abril ... ão e utilização, alterada pelas Leis n.os 91/2015 , de 12 de agosto, e 32/2017 , de 1 de ... , de 13 de maio, 58/2016 , de 29 de agosto, e 74/2017 , de 21 de junho. Artigo 2.º Alteração à ... -se o disposto no Decreto-Lei n.º 12/2021 , de 9 de fevereiro, que assegura a execução na ordem ...
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Parecer n.º 3/2021
... O saldo global ou efetivo foi de - 82,9 milhões de euros, registando uma melhoria em ... ímetro orçamental registou um acréscimo de 91 milhões de euros (+ 12,2 %), ascendendo a 838,5 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... vir a ser prolongado, até 29 de fevereiro do ano seguinte, por resolução do Conselho do ... causa a fiabilidade dos valores apresentados (74). 6.1.2 - Princípio da universalidade Em 2019, ...