decreto lei nº 74 91 9 fevereiro
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
... pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.° 153/2014, de 20 de outubro, e determina ... , conformando-os com a disciplina da Lei n.° 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.° ... e Energia – Altera os Decretos- -Leis n.°s 74/2012, de 26 de março, 75/2012, de 26 de março, ... ção à Portaria n.° 59/2013, de 11 de fevereiro, à primeira alteração à Portaria n.° ... (CAAJ) por serviços prestados Portaria n.° 91/2015 – Diário da República n.° 59/2015, ...
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Despacho n.º 1426/2022
N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 109 ... Diário da República, 2.ª ... km 100,500» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 74 4715-PE-SCM-EXP-P ... P-002-0-011 ... 48 ... tins, R Poço Estrada, 9, Cas- ... telejo, 3440-454 São João de ... — ...
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Despacho n.º 1426/2022
N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 109 ... Diário da República, 2.ª ... km 100,500» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 74 4715-PE-SCM-EXP-P ... P-002-0-011 ... 48 ... tins, R Poço Estrada, 9, Cas- ... telejo, 3440-454 São João de ... — ...
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Decreto-Lei n.º 87/2009, de 03 de Abril de 2009
... 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho ... No ... 2007/5/CE, da Comissáo, de 7 de Fevereiro, no que respeita à inclusáo da substância ... , 377/99, de 21 de Setembro, 78/2000, de 9 de Maio, 22/2001, de 30 de Janeiro, 238/2001, de ... 74 ...
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Parecer n.º 2/2016
... , em 2015, o PIB aumentado em 1,6% (em 2014, 0,9%), repercutindo-se na descida da taxa de ... , correspondendo a uma taxa de execução de 91,5%, face à dotação disponível (cfr. o ponto ... a 369,6 milhões de euros, representando 74,9% dos pagamentos, tendo o remanescente sido ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. d) Ainda que dependente da entrada em vigor do ...
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Decreto-Lei n.º 85/2013, de 26 de Junho de 2013
... Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa colocao no mercado dos ... os 332/2007, de 9 de outubro, 138/2008, de 21 de julho, 116/2009, ... N. CE: 266-719-9. N. CAS: 67564-91-4. 930 g/kg ... 1 de julho de 2011. 30 de ... N. CE: 235-023-7. N. CAS: 12057-74-8. 880 g/kg ... 1 de fevereiro de 2012. 31 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei nº 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis ... , afetados pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, destinados a cofinanciar iniciativas de ... 9 - Os demais procedimentos inerentes aos apoios ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... H1…) 8.I…, (doravante designado por I1…) 9.J…, (doravante designado por J1…) 10.K…, ... patrimoniais indevidas.--- 74) O arguido AB1…, residente em Vila Nova de ... ção de tabaco nos termos infra descritos.— 91) Assim, no dia 16.12.2008, o arguido B1… foi ... AX… francês.--- 204) No dia 14 de Fevereiro de 2009, pelas 16h30m, no decurso de uma ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª ... inconstitucionalidade, por referência ao Decreto n.º 23/XV da Assem- ... bleia da República, ... atingir fatalmente o conteúdo ... 9 — Admitamos que a Assembleia da República quer ... N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 74 ... Diário da República, 1.ª série ... É por ... N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 1.ª série ... Sucede ...
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Acórdão nº 1359/18.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) Atento o quadro normativo vigente, apesar de a licença extraordinária não integrar o elenco de situações susceptíveis de fazer cessar a situação de mobilidade especial, enquanto a mesma durar, por opção do trabalhador, este não tem os mesmos direitos, nem os mesmos deveres, dos trabalhadores do regime geral da mobilidade especial. ii) No caso concreto, o RECORRENTE não pode prevalecer-se do...
... termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, por meu despacho de 16 de ... ções decorrentes dos artigos 46.º a 48.º, 74.º, 75.º e 113.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 ... O vencimento é fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, sendo as ... os candidatos que obtiverem nota inferior a 9,5 (nove vírgula cinco) valores. O sistema de ... Administrativo, na redacção do DL nº 442/91, de 15 de Novembro, na versão do DL nº 6/96, de ... -
Edital n.º 1060/2021
... pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 1 de fevereiro, ambos do Gabinete do Secretário de ... Estado ... respetivamente a 9 de janeiro e a 2 de fevereiro, e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... ultrapassando em média os 74 mm mensais. Assinale-se que em média, por ... Santo Estêvão 2766,69 62,91 2977,50 434,11 - ... Samora Correia 12914,95 ...
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Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...
... e dos juros lhe seria pago no dia 22 de fevereiro de 2009. Os autores nunca haviam comprado ou ... 9 – Isto porque, não foi produzida qualquer ... se excluem mutuamente, como é o caso do ponto 74" e da alínea j) dos factos não provados ... 3 \xE2" ... Visando a sua efetivação, o Decreto-Lei n.º 39/95, de 15.02, consubstanciou, além ... , 61, 62, 68, 69, 70, 75, 80, 81, 82, 83, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 108, 109 e ... -
Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... Notificadas nos termos do art.º 91.º, n.º 4 do CPTA, ambas as partes vieram ... ção do processo disciplinar subsequente, 9 ... Ele há-de necessariamente deixar ... n°s. 8 a 74 juntos com as alegações) ... Nenhuma das ... Em 1 de Fevereiro de 2012, o Presidente do CSTAF exarou o seguinte ... ónica avançada se encontra regulada no Decreto-Lei n.° 290-D/99, de 2 de Agosto, na redacção ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... ---, que deporá à matéria dos artigos 5.º a 9.º deste requerimento; 9 - Dr. OO, ---, com ... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... ção de serviços de advocacia em Fevereiro de 2013, e apesar de ter continuado com o cargo ... ês”, Revista do Ministério Público, n.º 74, 1998, p. 45) a “necessidade de distinguir ... Dezembro de 2001, que alterou a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio, na atual ... de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de fevereiro" de 2011, retificado pela Declaração de Retifica\xC3" ... º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74".º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 80.º, 81.º, 82.\xC2" ... ção parcial os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9".º, 13.º, 15.º, 17.º, 19.º, 21.º, 22.º, 39.\xC2" ... º, 85.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º e 91.º do POOC; b) Foram sujeitos a transposição ...
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Lei n.º 23-A/2022
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(2) ... Diário da ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... de 6 de fevereiro", e 40/2014, de 18 de março; ... d) Quinta altera\xC3" ... financeiras com exceção dos artigos 91.º, 92.º, 116.º-G a 116.º-Z, 117.º a 117.º-B ... 74) ... Diário da República, 1.ª série ...
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... 10 julho, Decreto-Lei n.º 55/88, de 26 fevereiro, Lei n.º 5/89, de 17 março, Lei n.º 18/90, de 24 julho, Lei n.º 31/91, de 20 julho, Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei ... 9 - A vaga supervenientemente aberta por candidato ... , 63.º, n.os 1 a 3, 65.º, n.os 2 e 3, 67.º, 74.º, n.º 1, 95.º, n.os 2 e 3, 97.º, n.º 4, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:-10.910706px;}.ws18a{word-spacing:-9 ... {word-spacing:88.778856px;}.ws147{word-spacing:91 ... ;}.y142b{bottom:69.242199px;}.y167e{bottom:74 ... e Anuais Preliminares, 26 de fevereiro, 2021 INE, Estatísticas do Emprego, 5 de ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... extraordinário de revisão em 28 de Fevereiro de 2018, apresentando a motivação de fls. 8 a ... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... se não entenda sairão violados os arts.2.º, 9.º al. b) e 205.º n.2 da Constituição da ... -A.S1-3.ª; de 30-03-2016, processo n.º 74/12.1JACBR-A.S1-3.ª; de 28-04-2016, processo n.º ... 22.º, 23.º, 35.º, 51.º, 85.º, 89.º, 91.º e 159.º ... O diploma foi ... -
Decreto-Lei n.º 137/2019
... em vigor do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de ... novembro, que aprovou a Orgânica da PJ, ... pelo Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de fevereiro, que definiu as competências das unidades ... N.º 176 13 de setembro de 2019 Pág. 74 ... Diário da República, 1.ª série ... 7 — ... N.º 176 13 de setembro de 2019 Pág. 91 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ...
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Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... higiene e saúde públicas nos termos do Decreto-Lei n.º 336/93, de 29 de Setembro; II - O ... 9 - E, como refere o próprio diploma a que se vem ... ofício n.º 2207, de 23/11/2009 a fls. 74/623 a 75/623 do P.A.) ... 31. Na sequência do ... Decretos-Leis n.ºs 316/95, de 28 de Fevereiro, e 213/2001, de 2 de Agosto ... 2 - Quando ... artigo 134º nº 2 do CPA/91), está vedado ao órgão da entidade decisora o ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... 4050 Artigo 9 ... Centro de informaçáo (Biblioteca, Arquivo ... Artigo 74 ... Divisáo de Acompanhamento da Execuçáo de ... Artigo 91 ... Direçáo de Serviços do Emprego ... 1 - ... 32/2012, de 13 de fevereiro, adaptado à Regiáo pelo Decreto Legislativo ...
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Decreto-Lei n.º 123/2006, de 28 de Junho de 2006
... Também a Directiva n.o 2005/74/CE, da Comissáo, de 25 de Outubro, veio ... , de 4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 de Fevereiro ... Já no corrente ano, foi aprovada a ... Foi também aprovada a Directiva n.o 2006/9/CE, da ... Comissáo, de 23 de Janeiro, que veio ... 1 do artigo 4. da Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, e com a ...
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Relatório n.º 8/2022
... , todas em violação do disposto nos artigos 9.º ... ou 11.º da Lei da Concorrência e dos ... de concretizada, a 21 de fevereiro de 2019 ... O Fundo Saudeinveste é um fundo ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... visitadas 10 localizações, identificados 74 alvos e ... indexado um total de 4,8 TB de ... Gastos e Perdas 24 360,69 12 740,93 333 377,73 91% -96% ... Total 9 208 118,63 8 493 552,50 9 035 ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º ... 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9".º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.\xC2" ... º 16/2007, bem como as normas da Portaria n.º 74 1-A/2007, de 21 de Junho, que as regulamentam, ... dessa situação familiar; o Decreto-Lei n.º 91"/2009, de 29 de Abril, que estabelece o regime jur\xC3" ...