decreto lei nº 74 91 9 fevereiro
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Portaria n.º 110-A/2023
... Sumário: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, ... n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e nos termos das alíneas a) do n.º 3 e ... 1 a 500 km 93 % 89 % 91 % 87 % ... 500 a 2 500 km 89 % 84 % 87 % 81 % ... 2 500 a 10 000 km 78 % 67 % 74 % 62 % ... mais de 10 000 km 63 % 45 % 57 % 35 % ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:-10.007996px;}.ws30{word-spacing:-9 ... 873602px;}._37{width:83.832651px;}._30{width:91 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... só esteja disponível em janeiro ou fevereiro do p róximo ano”» (ofício n.º ... 74 O n.º 3 do artigo 17.º do Estatuto ...
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Regulamento n.º 704/2023
... do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, na sua ... vers\xC3" ... audiência dos interessados, prevista no artigo 9.º: ... a) Declarações sob compromisso de honra ... e 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2021, de 25 de agosto, 80 % do custo total do ... N.º 123 27 de junho de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro ... 4.2 — As sessões que integram os projetos ...
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Aviso n.º 13660/2017
... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, de: a) Fotocópia ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... diplomas do ensino superior - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho; Estatuto do bolseiro de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro", na Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolu\xC3" ... , nos Decretos -Leis n.os 72/2014, 73/2014 e 74/2014, todos de 13 de maio, e na Lei n.º 37/2014, ... A consagração, no Decreto -Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, do princípio ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012, de 8 de novembro, e sobretudo a ... 9 - Estabelecer que o quadro de interoperabilidade ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... n.° 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.° ... /2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições ... DIREITO DA EDUCAÇÃO ... Decreto-Lei n.° 91/2013. D.R. n.° 131, Série I de 2013-07-10 – ... Organização do Sistema Judiciário Lei n.° 74/2013. D.R. n.° 172, Série I de 2013-09-06 – ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 01.5014 Transferências OE-corrente para CNPD 9 2 489 720,00 8,88% ... 06.03.01.5202 ... 02.01.08b Consumíveis de Impressão 37 74 500,00 ... 02.01.08c Material de escritório - ... 01.09b0b0 Equipamento administrativo - Outros 91 477 000,00 ... 07.01.12 Artigos e objectos de ... 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Aviso n.º 9635/2016
... conforme edital n.º 08/2016 de 10 de fevereiro de 2016 e publicitado na 2.ª série do Diário ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... ções introduzidas pelo D.L n.º 136/2014 de 9 de setembro ao regime jurídico da urbanização ... /2007 de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º 74/2013 de 6 de setembro; Lei n.º 39/2009 de 30 de ... Artigo B-1/91.º Receção provisória das obras de ...
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Aviso n.º 11824/2017
... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, de: a) Fotocópia ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatutos da Universidade ...
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Aviso n.º 1814/2024
... {word-spacing:-11.256000px;}.wsa4{word-spacing:-9 ... ;}.y301{bottom:68.881290px;}.y3b2{bottom:74 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ... de 14/11/2023, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do RJIGT , a versão final do projeto da 1.ª ... Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, em vigor à data da sua elaboração, estando ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... e p. pelo art. 4.° nºs 1 e 3 da Lei nº 109/91, de 17 de Agosto, com referência ao seu art ... S ... , ldª, que a arguida I ... , a 8 de Fevereiro de 2007, terá procedido à introdução de ... 9.ª - A recorrente encontra-se muito debilitada ... Tributário - CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro ... 9) ... 74 do Apenso XXI) ... 52) Para além da ... -
Decreto-Lei n.º 74/2022
... n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na sua redação atual, e a correspondente ... 9 — Os agregados que não apresentem candidatura ... artigos 2.º a 4.º do Decreto-Lei n.º 150-A/91, de 22 de abril, e de acordo com os ...
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Aviso n.º 760/2017
... na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, junto do INA Direção-Geral da Qualificação ... anos e até 6 anos - 0,4; mais de 6 anos e até 9 anos - 0,6; mais de 9 anos e até 15 anos - 0,8; ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 31 de maio); Estatuto do Bolseiro de ... Ensino Superior em Portugal; Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 11825/2017
... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, de: a) Fotocópia ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatutos da Universidade ...
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Parecer n.º 3/2018
... 9 - À luz do que precede, o Tribunal de Contas ... , correspondendo a uma taxa de execução de 91,4 %, face à dotação disponível. A despesa ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ção do DRR n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro. d) A tomada de medidas tendentes à aprovação ... e de saldos não utilizados do ano anterior (74). 1.5.2. Alterações orçamentais da despesa da ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... Obras Literárias e Artísticas, concluída a 9 de setembro de 1886, na versão revista em Paris ... , pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - a ... 1154.º e ss. do CC)»(74). E acrescenta aquele Autor «[a] estas regras, ... ção e expressão do espírito que a criou»(91). Trata-se, assim, de um direito absoluto, que ...
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Aviso n.º 9761/2016
... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos ... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, de: a) Fotocópia ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... diplomas do ensino superior - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho; Estatuto do bolseiro de ...
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Parecer n.º 1/2019
... , traduzida num défice corrente de 213,9 milhões de euros. O saldo primário foi também ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... fevereiro e março de 2018. A situação descrita ... no referido anexo, no valor de 9 649 113,91 euros (73). Por outro lado, excluem-se da e, 12 052 816,74 euros, por não terem a natureza de subvenções ...
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Portaria n.º 237/2023
... 9 de junho, 9/2018, de 12 de fevereiro, 98/2019, de ... Por força do disposto no Decreto-Lei n.º 55/2023, de 14 de julho, que transpõe ... b. Ácido cianídrico (CAS 74-90-8); ... c. Cloro (CAS 7782-50-5); ... N.º ... não abrange o trifluoreto de cloro (CAS 7790-91-2) ... Nota 2 O ponto ML8.d.3. não abrange o ...
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Portaria n.º 309/2015
... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... (9) Os estabelecimentos hoteleiros e os hotéis ... claração datada de 1 de fevereiro ...
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... de suspensão preventiva prevista no artigo 74.º, n.º 1, alínea c), do RDPSP e a pena ... 91). Impõem-se, de qualquer modo, as necessárias ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
... constante do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto que lhe foi enviado para assinatura como Decreto Legislativo Regional, recebido em 23 de fevereiro de 2017, que pretende criar e regulamentar as ... 9 - Consequentemente, e caso o artigo 13.º, n.º ... ª legislatura, 1.ª sessão legislativa, n.º 74, pp. 2469 ss). Assim o entende a nossa ... outros, Acórdãos n.os 14/99, 96/99, 469/99, 91/2003, 350/2003 e 537/2007) tem entendido, de modo ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... Combustível Decreto-Lei n.° 156/2013. D.R. n.° 214, Série I de ... fevereiro, transpondo as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 ... alteração à Portaria n.° 239/2012 de 9 de agosto que estabelece as regras complementares ... Quarta alteração à Lei n.° 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de ... do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.° 74 ...
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Parecer n.º 7/2023
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MM4/9 ... 346807pt;}.h5{height:51.679687pt;}.h1{height:74 ... Das 145 contas bancárias detidas, apenas 91 foram movimentadas no âmbito do sistema de ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro]. Dívida fundada — Dívida contraída para ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... , Petróleos e Gás de Portugal, Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º ... elas remete (Conselho de Estado, 10 de fevereiro de 1992, Époux Sobiri, rec., p. 1394 - 16 de ... 74.º, n.º 6) em simultâneo com a apresentação ... o aumento ou diminuição do risco (artigos 91.º e seguintes da Lei do Contrato de Seguro) ou ...