Desemprego de longa duração

745 resultados para Desemprego de longa duração

  • Acórdão nº 1324/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    Sumário do relator: 1- A admissibilidade da celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo nas situações de desemprego de longa duração não está dependente do preenchimento dos requisitos constantes do nº 1 do artº 140º do CT. 2- As duas situações previstas no nº 4 do artº 140º do CT não têm de corresponder a necessidades transitórias ou temporárias da empresa. 3- A indicação do motivo

    ... abrigo da contratação de desempregado de longa duração, mediante o pagamento da retribuição ... demandante a título de subsídio de desemprego - tal como descritos no ofício da Segurança ...
  • Acórdão nº 00649/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017

    I) – No regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração, os pressupostos que permitem essa antecipação são reportados “à data do desemprego”, não à data da apresentação do pedido ou da atribuição.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... por velhice na sequência de desemprego de longa duração B) O recorrente cumpre todos ...
  • Acórdão nº 1683/10.9TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 2012

    I - O art. 148.º, n.º 1, alínea b), do Código do Trabalho de 2009, permite a renovação do contrato de trabalho a termo certo celebrado para contratação de pessoas em situação de desemprego de longa duração, pelo que existe uma incompatibilidade entre, por um lado, a admissibilidade dessa renovação e, por outro, o entendimento de que a própria existência do contrato que se pretende renovar...

    ..., …para contratação de desempregado de longa duração…”, havendo a Ré, por carta ..., ou por razões de combate ao desemprego, criando condições para a absorção de ...
  • Acórdão nº 1992/15.0T8FNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016

    I-O regime legal decorrente dos artigos 139.º a 149.º, 343.º a 345.º, 348.º e 393.º do Código do Trabalho de 2009, impõe, quanto aos contratos de trabalho a termo certo, o seguinte: -Celebração por escrito, devendo do mesmo constar expressamente o “termo estipulado e do respetivo motivo justificativo”, sob pena de ser considerado contrato sem termo; -Por prazo igual ou superior a 6...

    ...ção de trabalhador desempregado de longa duração. 3.º-Em 06 de Fevereiro de 2012 e em ..., de trabalhadores em situação de desemprego de longa duração): não é irrelevante - e com ...
  • Acórdão nº 4872/09.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2012

    I - O motivo justificativo da aposição do termo nos contratos de trabalho a termo certo não se pode limitar a transcrever secamente uma das alíneas dos números 2 ou 4 do artigo 140.º do atual Código do Trabalho, sob pena de o mesmo se converter em contrato por tempo indeterminado (artigo 147.º, número 1, alínea c)). II - Tal motivo, se não pode ser tão vago e indefinido que impeça o trabalhador

    ...ção de trabalhadores em situação de desemprego de longa duração»), o que não basta; g) ...
  • Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio de 2007
    ... por velhice na sequência de desemprego de longa duraçáo, seja mantida a aplicaçáo do ...
  • Decreto-Lei n.º 326/2000, de 22 de Dezembro de 2000
    ... um novo quadro legal da protecção no desemprego, no âmbito do regime geral de segurança social ...ções iniciais de desemprego com a duração fixada na anterior legislação antes de 1 de ... de velhice nas situações de desemprego de longa duração, constante do artigo 44.º do ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
    ...de 3 de Novembro. A protecçáo no desemprego constitui uma das pedras basilares dos sistemas ...1 - Nas situaçóes de desemprego de longa duraçáo devidamente comprovadas e após ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... ser objeto de utilização de curta duração por terceiros, de natureza pública ou privada, ... aprofunda a agenda de resposta ao desemprego prevista no ATIVAR.PT - Programa Reforçado de ... a promoção de emprego sustentável e de longa duração, de modo a prevenir a precariedade ...
  • Decreto-Lei n.º 89/95, de 06 de Maio de 1995
    ... n.° 89/95 de 6 de Maio O combate ao desemprego constitui um dos objectivos prioritários a ... inserção de jovens ou de desempregados de longa duração na vida activa. Com esse objectivo, ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... sua entrada em vigor e relativas a: a) Duração" de período experimental; b) Prazos de prescriç\xC3"..., se encontre em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego; i) ... de primeiro emprego e desempregados de longa duração; c) 240 dias para trabalhador que ...
  • Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março de 2009
    ... atribuição do subsídio social de desemprego nas situações em que o período de ... especial de apoio aos desempregados de longa duração. Aproveita -se também a oportunidade ...
  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
    ...ção em emprego e a protecção no desemprego, seja pelo regime de incentivos ao emprego de empregados de longa duração, seja pela melhoria da eficácia do ...
  • Regulamento n.º 379/2017
    ... Temporária de Desempregados/as de Longa DuraçãoAprovação pela Assembleia MunicipalDr. ...ária de Desempregados/as de Longa Duração, a qual entrará em vigor no dia útil seguinte ... involuntariamente em situação de desemprego de longa duração.Também se pretende melhorar a ...
  • Portaria n.º 112-A/2019
    ...íticas ativas de emprego no combate ao desemprego jovem e no desemprego de longa duração, ...
  • Aviso n.º 3794/2017
    ... Temporária de Desempregados/as de Longa" DuraçãoConsulta PúblicaAntónio Manuel Ascenç\xC3"...ária de Desempregados/as de Longa Duração, aprovado na reunião ordinária da Câmara ... involuntariamente em situação de desemprego de longa duração.Também se pretende melhorar a ...
  • Regulamento n.º 443/2021
    ... Temporária de Desempregados/as de Longa Duração.Francisco Lopes de Carvalho, Presidente ... involuntariamente em situação de desemprego de longa duração.Também se pretende melhorar a ...
  • Aviso n.º 6564/2021
    ... Temporária de Desempregados(as) de Longa Duração - consulta pública. Projeto de ... involuntariamente em situação de desemprego de longa duração; Este regulamento também ...
  • Aviso n.º 14149/2021
    ... Temporária de Desempregados/As de Longa Duração - aprovação pela Assembleia ... involuntariamente em situação de desemprego de longa duração. Este regulamento também ...
  • Decreto-Lei n.º 72/2017
    ..., como os jovens e os desempregados de longa duração.Com efeito, para além do flagelo do ... mercado de trabalho, dando resposta ao desemprego nestes grupos vulneráveis e criando estabilidade ...
  • Despacho n.º 176-B/2019
    ...ção, nomeadamente aos níveis do desemprego, do envelhecimento e da pobreza, especialmente da ...ção Residente, INE);b) Desempregados de Longa Duração registados (média anual)/População ...
  • Despacho n.º 176-A/2019
    ...ção, nomeadamente aos níveis do desemprego, do envelhecimento e da pobreza, especialmente da ...ção Residente, INE);b) Desempregados de Longa Duração registados (média anual)/População ...
  • Despacho n.º 176-C/2019
    ...ção, nomeadamente aos níveis do desemprego, do envelhecimento e da pobreza, especialmente da ...ção Residente, INE);b) Desempregados de Longa Duração registados (média anual)/População ...
  • Acórdão nº 995/15.0T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    I – Para a validade de um contrato de trabalho a termo certo, não basta a remissão para os termos da lei para satisfazer a exigência legal da indicação do motivo justificativo, sendo indispensável a indicação concreta da factualidade real que motiva a necessidade de tal contratação. II – Também não é legalmente admissível o contrato a termo em que os motivos indicados não...

    ...longa" duração, pelo que a declaração de não renova\xC3"... teve por fundamento a situação de desemprego de longa duração da Autora, o que expressamente ...
  • Aviso n.º 7888/2019
    ... nas suas vidas, como por exemplo, o desemprego de longa duração, emprego precário, o aumento ...

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