decreto lei nº 207 94 6 agosto
967 resultados para decreto lei nº 207 94 6 agosto
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Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... agosto, ... alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ... temporárias, e de acordo com n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de ... 27 de ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ... ou tenha ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... 6 ... Diário da República, 1.ª série ... Em ... , de 15 de outubro, e 42-A/2016, de 12 de agosto, que estabelece o regime ... jurídico da ...
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Relatório n.º 8/2022
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 165 ... Diário da República, 2.ª ... partir de 6 de dezembro de 2021 ... A par com a já ... ções da AdC à “Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª que procede à ... revisão do CVM e dos ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 21176/2023
... ws2{word-spacing:3.847200px;}.ws16{word-spacing:6 ... ;}.y127{bottom:201.141963px;}.y79{bottom:207 ... :44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) ... Diário da República, 1.ª série ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: ... Artigo 94.º ... Plano de Contingência do Aeroporto ... Financ. Regional ... 40 001 039 ... 27 207 000 ... 24 523 001 ... 25 268 999 ... 117 000 039 ...
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Parecer n.º 2/2018
... pela Parte A e pela Parte B, pontos 2 a 4 e 6 a 10: José Luís Pinto Almeida e Ana Margarida ... 94 - Evolução dos registos no SIIE Quadro B. 95 - ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... 207) e se considerarem as classificadas como ativos ... Foram emitidas três séries, em maio, agosto e novembro, respetivamente no valor nominal de ...
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Acórdão nº 185/13.6YHLSB-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
I - A lei portuguesa exige que as decisões judiciais sejam fundamentadas (arts. 154.º, n.º 1, 607.º, n.ºs 3 e 4, 663.º, n.º 2, e 679.º do CC e art. 205.º, n.º 1, da CRP); mas não impede a fundamentação por incorporação da decisão apreciada em recurso ou por aceitação dos respectivos fundamentos. II - O Tribunal da Propriedade Intelectual é, em Portugal, o tribunal da marca comunitária (art. 40.º
... da Marca Comunitária (o Regulamento nº 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009), o ... ° 1 do artigo 94.° do RMC que "Salvo se o presente regulamento ... (aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto e de ora em diante simplesmente designada por ... 6. Antes de prosseguir, cumpre recordar o seguinte: ... 46/2011, de 24 de Junho, instituído pelo Decreto-Lei nº 67/2012, de 20 de Março e instalado, no ... -
Aviso n.º 5442-A/2018
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última ... do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ... agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... de 2022/2023, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... agosto, ... alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ... árias, e de acordo com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de ... 27 de ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ... ou tenha ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ); Directiva n.º 92/30/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1992, sobre supervisão das ... de 1965; Decreto-Lei n.º 46492, de 18 de Agosto de 1965; Decreto-Lei n.º 46493, de 18 de Agosto ... 3 - Os Decretos-Leis n.os 207/87, de 18 de Maio, e 228/87, de 11 de Junho, ... Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 94/2009 - Diário da República n.º 169/2009, ...
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Acórdão nº 300/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2021
... aquele Tribunal em 13 de agosto de 2020 (a fls. 72-80) ... 2. O ... Decreto Regulamentar Regional n.° 1/2020/A, de 23/01 ... Resolução do Conselho do Governo n.° 207/2020, de 31 ... de Julho (quando interpretadas ... fl. 94): ... «Notifiquem-se ... as partes para ... sujeitá-lo, passados 6 a 7 dias, a um segundo teste, à semelhança do ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... {letter-spacing:5.379840px;}.ls5c{letter-spacing:6 ... ;}.y6ea{bottom:93.796649px;}.y327{bottom:94 ... ;}.y460{bottom:206.822278px;}.y30b{bottom:207 ... 41.º e 42.º Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto – Lei de Organização e Processo do ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Parecer n.º 3/2022
... público administrativo regional totalizou 53,6 milhões de euros, mais ... 1,4 milhões de euros ... ascendiam a 391,5 milhões de euros, mais 94,1 milhões de ... euros (+31,6 %) ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma ... entidade ... Corrente 974 450 061,00 585 207 528,00 ... Capital 627 918 127,00 182 208 188,00 ...
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Aviso n.º 16454/2022
... ;}.y465{bottom:92.529695px;}.y2e9{bottom:94 ... ;}.y35e{bottom:206.275161px;}.y333{bottom:207 ... {word-spacing:5.532652pt;}.wsab{word-spacing:6 ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 Diário da República, 2.ª ... artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... sem estabelecimento estável) ... 6 Declaração de substituição ... (art.º ... de agosto) ... Aumento das depreciações ou amortizações ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... da administração central 4 - Dívida Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro ... ção central inscritos no mesmo programa (207), nem pagamentos efetuados por entidades do ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:1.066302px;}.ls536{letter-spacing:6 ... {word-spacing:93.988450px;}.wsb6c{word-spacing:94 ... ;}.y18a6{bottom:206.978218px;}.y1c9c{bottom:207 ... pelo DLR n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... '(6,*1$d2 ... '(,'(17,),&$d2),6&$/ 1,) ... do Anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 agosto) ... $385$0(172'$0$7e5,$&2/(7È9(/ ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 94/2015, de 27 de março e na alínea a) do n.º 1 ...
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Parecer n.º 2/2023
... ela detidas atingiram os 18,6 milhões de euros (o que representa uma melhoria ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... entre a realização de capital (94,2 %) e a concessão de crédito (5,8 %), tendo ... artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por força do n.º 3 ... do ... Receita Total 2 154 691,1 100,0 2 037 207",1 100,0 - - - ... (milhares de euros) ... Designa\xC3" ...
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Aviso n.º 16454/2022
N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 ... Diário da República, 2.ª ... tes nos artigos 5.º, 6.º, 11.º, 12.º, 29.º, 51.º, 57.º e 61.º, ... do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ,80 21,00 69,30 90,30 128,10 Valor Mês 128,10 94% 8,00 ... ESTACIONAMENTO ... Tarifa Diária ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... 6 — Determinar que compete ao IPDJ, I. P., ... ência do Conselho de Ministros, 11 de agosto" de 2022. — O Primeiro-Ministro, António ... Lu\xC3" ... contexto transnacional ... 94 Execução dos programa E+ J/D ... N.º de ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... voluntariado ... 207 Dinamização do Programa Campos ... de Trabalho ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... Mapa da Receita OAR 2022 ... 69 126 695,00 76,6% ... 05.03.01a Juros/ Administração Central 1 ... 02.06 Locação de material de transporte 58 94 700,00 ... 02.02.08 Locação de outros bens 59 ... 02.02.15b Formação - Outras 67 207 600,00 ... 02.02.16 Seminários, Exposições e ... , alterada pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {letter-spacing:3.857999px;}.lsee{letter-spacing:6 ... {margin-left:-143.482136px;}._38{margin-left:-94 ... ;}.y295{bottom:206.991688px;}.y19ab{bottom:207 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.6 — Fluxos financeiros ... 3.2.6.1 — Fluxos ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto", e nos quais a DGTF tenha tido ... intervenção\xE2\x80" ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.6 — Fluxos financeiros ... 3.2.6.1 — Fluxos ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto", e nos quais a DGTF tenha tido ... intervenção\xE2\x80" ...