decreto lei nº 207 94 6 agosto
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Aviso n.º 16454/2022
N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 ... Diário da República, 2.ª ... tes nos artigos 5.º, 6.º, 11.º, 12.º, 29.º, 51.º, 57.º e 61.º, ... do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ,80 21,00 69,30 90,30 128,10 Valor Mês 128,10 94% 8,00 ... ESTACIONAMENTO ... Tarifa Diária ...
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Parecer n.º 2/2023
... ela detidas atingiram os 18,6 milhões de euros (o que representa uma melhoria ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... entre a realização de capital (94,2 %) e a concessão de crédito (5,8 %), tendo ... artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por força do n.º 3 ... do ... Receita Total 2 154 691,1 100,0 2 037 207",1 100,0 - - - ... (milhares de euros) ... Designa\xC3" ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
... fitofarmacêuticos Produtos petrolíferos Decreto-Lei n.° 244/2015 – DR n.° 204/2015, Série I ... -Geral – Retifica o Decreto-Lei n.° 207/2015, de 24 de setembro, do Ministério da ... alteração ao Decreto‑Lei n.° 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de ... de Defesa Nacional e revoga a Portaria n.° 94/2012, de 4 de abril Portaria n.° 320/2015 – DR ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... Mapa da Receita OAR 2022 ... 69 126 695,00 76,6% ... 05.03.01a Juros/ Administração Central 1 ... 02.06 Locação de material de transporte 58 94 700,00 ... 02.02.08 Locação de outros bens 59 ... 02.02.15b Formação - Outras 67 207 600,00 ... 02.02.16 Seminários, Exposições e ... , alterada pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.6 — Fluxos financeiros ... 3.2.6.1 — Fluxos ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto", e nos quais a DGTF tenha tido ... intervenção\xE2\x80" ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.6 — Fluxos financeiros ... 3.2.6.1 — Fluxos ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto", e nos quais a DGTF tenha tido ... intervenção\xE2\x80" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... 6 — Determinar que compete ao IPDJ, I. P., ... ência do Conselho de Ministros, 11 de agosto" de 2022. — O Primeiro-Ministro, António ... Lu\xC3" ... contexto transnacional ... 94 Execução dos programa E+ J/D ... N.º de ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... voluntariado ... 207 Dinamização do Programa Campos ... de Trabalho ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {letter-spacing:3.857999px;}.lsee{letter-spacing:6 ... {margin-left:-143.482136px;}._38{margin-left:-94 ... ;}.y295{bottom:206.991688px;}.y19ab{bottom:207 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na ...
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Parecer n.º 1/2022
... dependentes ... 6 — A receita comunitária cobrada pela ... n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... entre a realização de capital (94,1 %) e a concessão de crédito (5,9 %), tendo ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... 258 879,5 12,6 240 671,7 11,1 -18 207,8 -7,0 ... - do OE 247 504,7 12,0 228 341,6 10,6 ...
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Despacho n.º 271/2024
... {letter-spacing:5.432000px;}.ls57{letter-spacing:6 ... ;}.y1056{bottom:205.890769px;}.yc29{bottom:207 ... -spacing:83.377994pt;}.lsde{letter-spacing:94 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... revogado pela Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018), e ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... Assim, ao abrigo dos n.os ... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de ... agosto, e dos artigos 44.º e seguintes do Código do ... EN222 km 207+000 ao 214+500. Estabilização do ... talude de ... Estudos e projetos 02 94" 500,00€ 173 250,00€ 47 250,00€ 315 000,00 \xE2\x82" ...
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Aviso n.º 13668/2023
... do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2022 55 ... Louvor n.º 250/2023: ... 66 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 6 ... Diário da República, 2.ª série ... PARTE ... 94 ... Despacho n.º 7488/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
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Parecer n.º 2/2021
... ões), na APRAM (- 44 milhões) e na ARM (- 16,6 milhões). 6 - A parcela dos prejuízos das ... do Tribunal de Contas (SRMTC), em 20 de agosto de 2020, dentro do prazo fixado pelo artigo ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... 94) uma competência exclusiva da ALM, recaindo ... na esfera da RAM carece de aperfeiçoamentos (207"), designadamente no que se refere à implementaç\xC3" ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
N.º 244 21 de dezembro de 2022 Pág. 290-(6) ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... agosto, e dos artigos 44.º e seguintes do Código do ... EN222 km 207+000 ao 214+500 estabilização do talude de ... Estudos e projetos ... 02 94 500,00 € 173 250,00 € 47 250,00 € 315 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido ... 6 — Passando a uma análise explicativa da ... da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de ... 03 de maio; artigo 169.º, n.º 7, do ... Artigo I/207.º ... Sinalização dos escritórios/bilheteiras ...
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Despacho n.º 162/2023
... do Centro Litoral de Portugal pelo Decreto-Lei ... n.º 92/2015, de 29 de maio, requerer, ... n.º 1 do Despacho n.º 9520/2022, de 3 de agosto, publicado no Diário ... da República, 2.ª ... das Expropriações ... 6 — Os encargos com a constituição da servidão ... ; Espaços Agrícolas — Horta/Car/Quintal 141 94 ... 062 Ercília Pessoa Gomes Fervença; Avenue ... N.º 3 4 de janeiro de 2023 Pág. 207 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... {letter-spacing:5.295398px;}.ls54{letter-spacing:6 ... ;}.y454{bottom:206.848458px;}.y6ab{bottom:207 ... 200000pt;}.w37{width:92.480000pt;}.w53{width:94 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto , procedeu à criação de uma entidade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... 94/62/CE, do Par- ... lamento Europeu e do Conselho, ... /66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de ... setembro de 2006, relativa a pilhas e ... Elétricos e ... Eletrónicos (REEE) ... agosto 2018 ... Categorias 1 (equipamentos de ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... (1): “1ª – O nº 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio, impõe ao IPTM, ... V) Do dia 1 de Agosto ao dia 12 de Dezembro de 2004, realizaram exame: ... 6".º da Base Instrutória ... WW) Os outros cidad\xC3" ... Hedley Lomas (C-5/94) ainda acrescentou que “( ... ) há que ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {letter-spacing:3.390599px;}.ls34{letter-spacing:6 ... ;}.y4aa{bottom:206.690816px;}.y95d{bottom:207 ... -spacing:67.972684pt;}.ls5b{letter-spacing:94 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força do n.º 2 do ...
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Aviso n.º 12358/2016
... e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de ... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, ... de Évora, Pólo da Mitra, Apartado 94, 7002-554 Évora.5 - Caraterização do posto de ... n.º 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto;A prova oral, com a duração de 30 minutos, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... orçamentado para o ano económico n-1 ... 6 — A operacionalização do OPRAA é ... de agosto, na sua redação atual, poderá ser concedido, ... 50 Despesas do Plano 60 829 945 ... 94 918 046 ... 08 Secretaria Regional do Mar e das ... 15 550 207 ... 08 Secretaria Regional do Mar e das Pescas 1 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Gráfico 6 — Intensidade exportadora (NUTS II) ... janeiro a agosto de 2022 (1 254 000) não só superam o valor ... e eficiência dos recursos - FEDER 113 94 024 263 78 522 586 71 091 336 59 728 617 58 991 ... capacitação e competitividade 46 490 252 31 207 116 15 283 136 ... 6.2 - Desenvolvimento ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... 6 - A Convenção de Berna remeteu para as ... aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, atentas as disposições conjugadas dos artigos ... sentido, nomeadamente, no parecer n.º 70/94, de 16-2-1995(34), no parecer n.º 36/1999, de ... se pronunciou Luiz Francisco Rebello(207), que, aliás, menciona o debate sobre a ...
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Parecer n.º 7/2023
... {word-spacing:-7.002375px;}.ws9{word-spacing:-6 ... 281067px;}._16{width:25.233417px;}._10{width:94386592px;}._9{width:152.810855px;}._c{width:207 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto ( 29 ), foi previsto que o orçamento da ...