convenção de genebra

1312 resultados para convenção de genebra

  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12

    Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006. A Assembleia da República resolve, nos termos ...

  • Aviso n.º 91/2016

    ...ção, a 17 de abril de 2014, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto ...

  • Aviso n.º 87/2016

    ... de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...

  • Aviso n.º 84/2016

    ... de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...

  • Aviso n.º 73/2016

    ... Ucrânia formulado uma declaração, a 29 de maio de 2015, à Convenção para a Adoção à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de ...

  • Aviso n.º 44/2019

    ... de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...

  • Aviso n.º 62/2016

    ... de ratificação do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...

  • Aviso n.º 122/2018

    ... de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...

  • Aviso n.º 19/2018

    ... de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo ...) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da ...

  • Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho de 2008

    ...e) «Convençáo de Genebra» a convençáo relativa ao estatuto dos refugiados, celebrada em Genebra ...

  • Aviso n.º 39/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17

    ...ção a 10 de janeiro de 2014, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto ...

  • Aviso n.º 41/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    ...ção a 4 de novembro de 2013, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, . referente à Convenção de Genebra de 12 de ...

  • Aviso n.º 25/2015 - Diário da República n.º 51/2015, Série I de 2015-03-13

    ...ção, a 21 de junho de 2013, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto ...

  • Resolução n.º 10/92, de 01 de Abril de 1992

    ... ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.º, alínea ...ções Para os fins do presente Protocolo: a) As expressões 'Convenção I', 'Convenção II', 'Convenção III', e 'Convenção IV' designam, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017

    ... Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017 Aprova a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro ...ção Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006. A Assembleia da República resolve, nos termos da ...

  • Aviso n.º 6/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014
  • Acórdão nº 3381/11.7TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2015

    1. O dolo previsto no artigo 29 n.º 1 da Convenção de Genebra de 1965, a que o Estado Português aderiu, integra um elemento restrito da culpa de maior censurabilidade que visa punir o transportador, retirando o critério limitador do cálculo da indemnização previsto no artigo 23 n.º 3. 2. Incumbe ao credor da indemnização o ónus da prova do dolo na medida em que é um elemento constitutivo do seu

    ... equivalente ao dolo, a que se reporta o artigo 29º da Convenção CMR, não pode deixar de ser, manifestamente, face à legislação ... mercadorias por estrada aplica-se a Convenção CMR, assinada em Genebra, em 15.05.1956, e introduzida no direito português pelo Decreto-Lei nº ...

  • Decreto do Presidente da República n.º 7/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12

    ...É ratificada a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização ternacional do Trabalho na sua 94.ª Sessão, em Genebra", a 23 de fevereiro de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da Rep\xC3"...

  • Acórdão nº 10920/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014

    I. O nº 1 do artº 3º da Lei nº 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro, tal como no 1º parágrafo da Secçã

    ... de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), artigo 14º da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem (CEDH) e artigo 13º da ... “non-refoulement”, consagrado no artº 33º, da Convenção de Genebra de 1951, conjugado com os preceitos do artº 3º da Convenção Europeia ...

  • Acórdão nº 177/16.3PFCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Maio de 2017

    I - Os condutores portadores de títulos de condução estrangeiros válidos que habilitem a conduzir em Portugal podem requerer a sua troca por carta de condução portuguesa para as categorias de veículos para que se encontrem habilitados, com dispensa de exame de condução, no prazo de 90 dias, contado da data de fixação de residência do seu titular em Portugal, se o título for um dos mencionados nas

    ... foi, precisamente, porque o México assinou, nomeadamente, a Convenção Internacional de Viena de 8 de Novembro de 1968 sobre circulação ... em conformidade com o anexo nº 9 da Convenção Internacional de Genebra", de 19 de Setembro de 1949, sobre circulação rodoviária – al. c).  \xC2"...

  • Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019

    Sumário (da relatora) I - O contrato de transporte é um contrato de resultado, que apenas se mostra cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário, entendendo-se mesmo que é essa a obrigação essencial do transportador. II - O contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada está sujeito a um regime próprio, a Convenção CMR, assinada em Genebra, em 19 de Maio de 1956,...

    ...f) do n.º 2 do art. 6.º da Convenção CMR. 5. A prova produzido nos autos e, em concreto, a prova invocada na ...á sujeito a um regime próprio – a Convenção CMR, assinada em Genebra", em 19 de Maio de 1956, aprovada pelo Decreto-Lei n° 46.235, de 18 de Mar\xC3"...

  • Acórdão nº 2019/17.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2018

    I. O n.º 1 do art.º 3º da Lei n.º 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas n.ºs 2004/83/CE, do Conselho, de 29/04, e 2005/85/CE, do Conselho, de 01/12, tal como no 1º parágrafo da Secção A, do...

    ..., não satisfazendo nenhum dos critérios definidos pela Convenção de Genebra e Protocolo de Nova Iorque, com vista ao reconhecimento do ...

  • Acórdão nº 235/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2018

    I. O n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas n.ºs 2004/83/CE, do Conselho, de 29/04, e 2005/85/CE, do Conselho, de 01/12,tal como no 1.º parágrafo da Secção A, do...

    ... consideração os critérios definidos pelo artigo 1A (2) da Convenção de Genebra de 1951, em conformidade com o art. 1 (2) do Protocolo de Nova ...

  • Acórdão nº 1231/09.3JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2013

    I – O crime de escravidão previsto no art° 159° do C. Penal visou consagrar a que tal respeito se dispõe na Convenção de Genebra sobre a escravatura, assinada em 25/09/1926. II - Assim sendo, o tipo legal tem de ser interpretado e aplicado à luz dos conceitos e princípios constantes desse texto de Direito Internacional. III – Por escravatura entende-se «o estado ou condição de um indivíduo...

    ...Tal como resulta da fonte deste artigo, Convenção de Genebra de 1926 e, dos ensinamentos de Maia Gonçalves, Vítor Sá ...

  • Decreto-Lei n.º 45176, de 03 de Agosto de 1963

    ...É aprovada, para ratificação, a Convenção aduaneira relativa aos contentores, celebrada em Genebra a 18 de Maio de ...