decreto lei mobilidade condicionada
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Regulamento n.º 854/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; g) Diminuir a eficácia da iluminação ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 854/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do Re- ... de pessoas com mobilidade reduzida; ... g) Diminuir a eficácia da ... condicionada, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que ... ária e Aduaneira e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e, quando o juiz o ... , ficando a atribuição desse efeito condicionada à efetiva prestação da caução no prazo ...
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Aviso n.º 1567/2021
... ção municipal ao regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que enquadrou a ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; g) Diminuir a eficácia da iluminação ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... a legislação em vigor em matéria de mobilidade; d) As obras de demolição, construção, ... um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos recetores sensíveis do valor ...
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Regulamento n.º 429/2024
... Administrativo, apr ovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... Essa política de mobilidade, resultante da reflexão feita, pr essupõe, ... ções de Mobilidade reduzida ou condicionada e introduz a previsão de isenção das ...
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Regulamento n.º 960/2016
... de 2013, carece de ser adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... destinados a pessoas com mobilidade condicionada estão sujeitos ao cumprimento do ...
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Regulamento n.º 637/2016
... de setembro e no âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na sua atual ... de estacionamento de pessoas com mobilidade condicionada, deverá atender-se à legislação ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... , visando ainda objectivos de desenvolvimento na carreira e de mobilidade nos termos do presente Estatuto ... 2 - A formaçáo contínua deve ser ... 2 - A transiçáo fica condicionada à existência das qualificaçóes profissionais exigidas para o nível, ...
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Aviso n.º 4485/2017
... do disposto, no artigo 3.º, n.º4, do Decreto-Lei n.º 555/2009 de 16 de dezembro, e no artigo ... cumpram a legislação em matéria de mobilidade, designadamente, rampas de acesso para ... possibilite uma utilização menos condicionada por parte dos utilizadores deste espaço até um ...
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Declaração n.º 24/2022
... nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... de Proteção Costeira da ZMP, está condicionada à demonstração da inexis- ... tência de ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... c) A abertura de novos ...
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Lei n.º 82/2023
... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 — Apenas podem ... ÃO I Disposições gerais Artigo 16.º Mobilidade 1 — As situações de mobilidade existentes à ...
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Acórdão nº 6129/15.3T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2017
... amovível de acesso para pessoas com mobilidade condicionada no logradouro do edifício da Rua ... e especificadas designadamente no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto ... 4. O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... mobilidade elétrica, regulados pelo Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 ... de abril, na ... instalada, a entrada em exploração da UPAC, para ACC, estar condicionada a testes de ... comunicação bem-sucedidos para que o operador de rede ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... mobilidade elétrica, regulados ... pelo Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na ... exploração da UPAC, para ACC, estar condicionada a testes de comunicação bem-sucedidos para ... que o operador de rede ...
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Regulamento n.º 89/2018
... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e do artigo ... de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... o património cultural, a paisagem, a mobilidade, o equilíbrio do espaço urbano, o ambiente ou ... das pessoas com mobilidade condicionada; d ) Ocupação do espaço público por motivo ...
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Regulamento n.º 852/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, publica-se o ... relativamente às acessibilidades, mobilidade, conforto e segurança, em todas as áreas, para ... deficiência motora ou mobilidade condicionada possa usufruir plenamente deste espaço de ...
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Aviso n.º 3054/2018
... ção e Edificação (RJUE) fixada no Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, bem como aos ... mobilidade condicionada. Artigo 8.º Infraestruturas e ...
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Acórdão nº 01378/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2013
I – No recurso de revista o Supremo Tribunal Administrativo apenas conhece de matéria de facto, nos termos do art. 150º, n.º 4 do CPTA, salvo havendo ofensa expressa de lei que exija certa espécie de prova para a prova de um facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II – Está, assim, fora do âmbito de cognição do tribunal de revista a interpretação dos actos
... parecer da CCDR violou os artigos 67º do Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16.12, 6º do RPDML e o princ\xC3" ... da acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de ... -
Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... ções introduzidas por: Lei n.º 74/2017; Decreto-Lei n.º 20/2020; Decreto-Lei n.º 3/2021; ... a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada aos edifícios, equipamentos e ...
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Regulamento n.º 187/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, 07 de janeiro, o teor integral ... ção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e de eliminação ... de barreiras ...
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Despacho conjunto n.º 339/2003, de 23 de Abril de 2003
... proceder à avaliação da aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, e sua revisão, ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... de alojamento, que permitam a sua utilizaçáo por utentes com mobilidade condicionada ... Unidades de alojamento ... 1 - Unidade de alojamento é ...
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Aviso n.º 1067/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o ... como tal pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., onde se verifique mais ... um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos recetores sensíveis do valor ...