decreto lei mobilidade condicionada

...ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e do artigo ... de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do disposto no ...

....º e do n.º 2 do artigo 193.º do citado Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio, os elementos ...Artigo 15.º Mobilidade Condicionada A execução de passeios, vias de ...

... 93/76/CEE, do Conse- lho, transposta pelo Decreto -Lei n.º 319/2009, de 3 de novembro, ... abrange os programas Renove Carro, Mobilidade Urbana e Sistema de Eficiência Energética nos ... projetos tem estado, contudo, condicionada quer pelo modelo de concessão definido pelo ...

...ção e Edificação (RJUE) fixada no Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, bem como aos ..., das bicicletas e a das pessoas com mobilidade condicionada. Artigo 8.º Infraestruturas e ...

... da Saúde (ERS), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014 , de 22 de agosto, no sentido ..., ficando a atribuição desse efeito condicionada à efetiva prestação de caução no prazo ... 43.º dos Estatutos da Autoridade de Mobilidade" e dos Transportes, aprovados pelo Decreto-Lei n.\xC2"...

...ção ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira ...ças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência; r) ... a motor na via pública pode ser condicionada à incorporação de dispositivos limitadores de ...

...; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro com as ... licenciamento do veículo afeto à sua mobilidade. 22 - As famílias cujo agregado familiar seja ..., pode ser cedida gratuitamente sendo condicionada aos fins a que se destina a sua utilização, ...

....º e alínea b) n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada - Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de ...

... Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, diploma que ... prática de utilização será condicionada ao prévio parecer do LNEC (17.º). SECÇÃO IV ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de ...

... que teve início na vi- gência do Decreto -Lei n.º 69/90, de 2 de Março, foram cumpridas ...ções de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada. 8 -- Nas zonas inundáveis o uso e ...

... proceder à avaliação da aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, e sua revisão, ...

... pela Lei n.º 43/2017, de 14 de junho, no Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, alterado pela ...SECÇÃO V Soluções de Mobilidade Artigo 35.º Transferência de Habitação 1 - A ...ão de atribuição do subsídio fica condicionada às verbas inscritas no orçamento anual da ...

... da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... mobilidade das pessoas, a universalidade de um dos ... condicionada na sua personalidade pelo fator genético que a ...

... do disposto no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no artigo 6.o ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de ...

... revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que ...ária e Aduaneira e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e, quando o juiz o ..., ficando a atribuição desse efeito condicionada à efetiva prestação da caução no prazo ...

... a garantir o acesso de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.o ...

... de protecção non aedificandi e ou uma zona de construção condicionada de protecção a um edifício escolar. 6 - Os edifícios já existentes ....º 414/98, de 31 de Dezembro, e de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio. 3 - O ...

... do disposto no art.º 20º, n.º 1, do Decreto Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro. 2. Terminou a ..., uma das quais adaptada a pessoas com mobilidade condicionada. Por despacho do Turismo Portugal, ...

... efeitos do n.º 3 e 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado ..., desenho urbano, acessibilidades e mobilidade, obras de urbanização e infra -estruturas. Em ...- mente a pessoas com mobilidade condicionada de forma temporária ou permanente, através da ...

... provada a acção e, em consequência: Decretou a resolução do contrato de arrendamento ... e vice-versa, o comum das pessoas (sem mobilidade limitada) tem de subir e descer uma escada com 4 ... acesso de pessoas com mobilidade condicionada; contudo, se o regime do Decreto-Lei n° 163/2006 ...

...ção do Plano de Acessibilidade e Mobilidade para a cidade de Montemor-o-Novo Hortênsia dos ... de aplicação do artigo 139.º do Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3"... pessoas se sentem de alguma forma condicionadas na sua mobilidade, permitindo perceber que os ...

...4 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo ...com deficiência e mobilidade condicionada, nos termos do artigo 3. do Decreto ...

... da acessibili-dade das pessoas com mobilidade condicionada, anexas ao Decreto -Lei n. 163/2006, ...

... artigo 71.ºO desígnio da acessibilidade, seja ao nível da mobilidade ou da tecnologia, é transversal a toda a sociedade independentemente da ... de informação, no que aos cidadãos com mobilidade condicionada" ou dificuldades sensoriais diz respeito.No contexto das barreiras arquitet\xC3"...