decreto lei mobilidade condicionada
2142 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
-
Aviso (extrato) n.º 9595/2018
... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovar o Plano ... a acessibilidade rodoviária e a mobilidade pedonal e ciclável; d) A criação de uma rede ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º ...
-
Aviso n.º 15142/2019
... (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara ... , não estando a execução do PPNO condicionada à posterior elaboração de Projeto de ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada. 2 - Em qualquer caso, a ...
-
Aviso n.º 14663/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (Regime Jurídico ... decisão favorável ou favorável condicionada tomada em conferência decisória, podem ficar ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada segundo o Decreto-Lei n.º 163/2006; ...
-
Aviso n.º 14534/2021
... de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... para o espaço público que promovam a mobilidade e acessibilidade para todos e, por conseguinte, a ... o acesso de cidadãos com mobilidade condicionada, em cumprimento do regime previsto no Decreto-Lei ...
-
Regulamento n.º 472/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade dos espaços verdes, ... ção em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º163/2006 de 8 de agosto, na sua ...
-
Regulamento n.º 561/2021
... O regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, «Licenciamento ... , garantindo condições adequadas de mobilidade, limpeza e salubridade, bem como o respeito pelo ... ção do espaço público pode ficar condicionada à obrigatoriedade de utilização de equipamento ...
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... Mobilidade funcional 1 - O empregador pode, quando o ... , ainda que a sua atribuição esteja condicionada aos bons serviços do trabalhador, nem àquelas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... antigos, com as necessidades de mobilidade das famílias e com os custos da habitação, em ... ção às situações de mobilidade condicionada. 8 — Promover a melhoria das condições de ... do fundo de reserva foi criada pelo Decreto -Lei n.º 268/94, de 25 de outubro ... Apesar de ...
-
Aviso n.º 9606/2018
... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... e a utilização por pessoas com mobilidade condicionada, conforme exemplificado na Figura 5; ...
-
Aviso n.º 3256/2018
... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... e a utilização por pessoas com mobilidade condicionada, conforme exemplificado na Figura 5; ...
-
Regulamento n.º 1067/2016
... Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade das áreas verdes, ... de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ...
-
Aviso n.º 12598/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público ... A.; c) O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.; d) O Turismo ... úblico mediante contraprestação e condicionada à aprovação de um projeto nos termos do Regime ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 3.º ... Utilização condicionada das dotações orçamentais ... Mantém-se em ... Artigo 15.º ... Duração da mobilidade ... 1 — As situações de mobilidade existentes ...
-
Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais ...
-
Aviso n.º 12076/2020
... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... no caso de menores de 14 anos, está condicionada à autorização dos pais, tutores ou ... : a) Alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; b) ... c) ... d) ...
-
Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... casas destinadas a arrendamento para habitação, as de renda condicionada ficam isentas de contribuição autárquica por um período até quinze ... passivos de IRC que estejam licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.); b) Veículos afetos ao transporte ...
-
Aviso n.º 16454/2022
... visão datada não só do conceito de mobilidade bem ... como da própria função do legislador ... do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua ... mobilidade a Câmara Municipal de ...
-
Aviso n.º 16454/2022
... visão datada não só do conceito de mobilidade bem como da própria função do legislador ... artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a Câmara Municipal de Almada, ...
-
Regulamento n.º 228/2023
... tivo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... para pessoas com deficiência condicionada ... na sua mobilidade, concedido ao abrigo do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... de alojamento, que permitam a sua utilização por utentes com mobilidade condicionada. Artigo 7.º Unidades de alojamento 1 - ...
-
Edital n.º 327/2019
... visão datada não só do conceito de mobilidade bem como da própria função do legislador ... do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a Câmara Municipal de Almada, ...
-
Decreto-Lei n.º 66/2018
... ço Europeu de Ensino Superior na remoção de obstáculos à mobilidade, nomeadamente através da promoção da comparabilidade entre sistemas e ... 3 - A atribuição do reconhecimento específico poderá ser condicionada à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos ...
-
Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... agosto Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que ... agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer condómino pode, mediante ...
-
Regulamento n.º 854/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; g) Diminuir a eficácia da iluminação ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º ...