decreto lei mobilidade condicionada

1948 resultados para decreto lei mobilidade condicionada

  • Aviso n.º 10916/2016
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... normas de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada insertas no Decreto-Lei n.º ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais O disposto no artigo ...Artigo 20.º Duração da mobilidade 1 - As situações de mobilidade existentes à ...
  • Aviso (extrato) n.º 9595/2018
    ... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovar o Plano ... a acessibilidade rodoviária e a mobilidade pedonal e ciclável; d) A criação de uma rede ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º ...
  • Aviso n.º 15142/2019
    ... (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara ..., não estando a execução do PPNO condicionada à posterior elaboração de Projeto de ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada. 2 - Em qualquer caso, a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 74/2006 - O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
    ... e a relevância das formações oferecidas, fomentar a mobilidade dos nossos estudantes e diplomados e a internacionalização das nossas ... abrigo da alínea f) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ...
  • Aviso n.º 14663/2021
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (Regime Jurídico ... decisão favorável ou favorável condicionada tomada em conferência decisória, podem ficar ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada segundo o Decreto-Lei n.º 163/2006; ...
  • Aviso n.º 14534/2021
    ... de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... para o espaço público que promovam a mobilidade e acessibilidade para todos e, por conseguinte, a ... o acesso de cidadãos com mobilidade condicionada, em cumprimento do regime previsto no Decreto-Lei ...
  • Regulamento n.º 472/2021
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade dos espaços verdes, ...ção em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º163/2006 de 8 de agosto, na sua ...
  • Regulamento n.º 561/2021
    ... O regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, «Licenciamento ..., garantindo condições adequadas de mobilidade, limpeza e salubridade, bem como o respeito pelo ...ção do espaço público pode ficar condicionada à obrigatoriedade de utilização de equipamento ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
    ... antigos, com as necessidades de mobilidade das famílias e com os custos da habitação, em ...ção às situações de mobilidade condicionada. 8 — Promover a melhoria das condições de ... do fundo de reserva foi criada pelo Decreto -Lei n.º 268/94, de 25 de outubro. Apesar de a ...
  • Aviso n.º 9606/2018
    ... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... e a utilização por pessoas com mobilidade condicionada, conforme exemplificado na Figura 5; ...
  • Aviso n.º 3256/2018
    ... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... e a utilização por pessoas com mobilidade condicionada, conforme exemplificado na Figura 5; ...
  • Regulamento n.º 1067/2016
    ...Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade das áreas verdes, ... de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ...
  • Aviso n.º 12598/2016
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público ...A.; c) O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.; d) O Turismo ...úblico mediante contraprestação e condicionada à aprovação de um projeto nos termos do Regime ...
  • Aviso n.º 8911/2022
    ..., a seguinte legislação complementar: Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... no caso de menores de 14 anos, está condicionada à autorização dos pais, tutores ou ...: a) Alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; b) .. c) .. d) ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... ficam sujeitos ao regime de gestão condicionada enquanto se mantiverem os pressupostos que ... sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, com ...; f) Colocação em Regime de Mobilidade" Especial. 2 - Verificando-se qualquer das situaç\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... casas destinadas a arrendamento para habitação, as de renda condicionada ficam isentas de contribuição autárquica por um período até quinze ... passivos de IRC que estejam licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.); b) Veículos afetos ao transporte ...
  • Despacho (extrato) n.º 11942/2021
    ..., nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que foi ...Mobilidade e Transportes vê reforçadas as suas ... a cidadãos com mo- bilidade condicionada, designadamente no que respeita à melhoria das ...
  • Edital n.º 327/2019
    ... visão datada não só do conceito de mobilidade bem como da própria função do legislador. ... do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a Câmara Municipal de Almada, ...
  • Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... agosto Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que ... agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer condómino pode, mediante ...
  • Regulamento n.º 854/2021
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; g) Diminuir a eficácia da iluminação ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º ...
  • Aviso n.º 1567/2021
    ...ção municipal ao regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que enquadrou a ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; g) Diminuir a eficácia da iluminação ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 960/2016
    ... de 2013, carece de ser adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... destinados a pessoas com mobilidade condicionada estão sujeitos ao cumprimento do ...
  • Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
    ...5 - A emissáo da certidáo do registo náo pode ser condicionada à solicitaçáo de emissáo ou pagamento dos documentos a que se referem ... em vista assegurar aos estudantes portugueses condiçóes de mobilidade e de formaçáo e de integraçáo profissional semelhantes, em duraçáo e ...

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