decreto lei mobilidade condicionada

...564 pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, previstos no Decreto -Lei n. 307/2003, de 10 de ...

..., procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro.A Assembleia ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, publicadas em anexo ao Decreto-Lei ...

... a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leisn.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de ...Artigo 16.º. Mobilidade. 1 - Após audição do interessado, o senhorio ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 - O disposto no número anterior não ...

... estudos/projetos de percursos para a mobilidade suave; análise de projetos de loteamento; ... das pessoas com mobilidade condicionada», Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto; ...

... particular é para muitas pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade o único meio de se deslocarem autonomamente, tendo em ...

...ção ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio).A Assembleia da ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade, nos termos previstos no ...

... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais ... alínea f) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, o Governo deve, ...

... serviços de transporte público rodoviário; g) «Pessoa com mobilidade condicionada», qualquer pessoa com deficiência ou que se encontre ...

... das pessoas com necessidades especiais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de ...

...átima Madureira, Diretora Municipal de Mobilidade e Transportes, ao abrigo da competência ... artigo 10.º do Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril.b) ..c) ..Artigo ... para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade1 - ..2 - ..3 - ..4 - ..5 - ..6 ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade dos espaços verdes, ...ção em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º163/2006 de 8 de agosto, na sua ...

... legislativas como é o caso do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que alterou ...éria ambiental, de saúde pública, de mobilidade e do incremento da atividade económica, neste ... a pessoas com mobilidade condicionada ao edifício nem aos edifícios contíguos; c) ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Sem prejuízo do ... Artigo 23.º Programas específicos de mobilidade 1 - As medidas de equilíbrio orçamental do n.º ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... normas de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada insertas no Decreto-Lei n.º ...

... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovar o Plano ... a acessibilidade rodoviária e a mobilidade pedonal e ciclável; d) A criação de uma rede ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º ...

... (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara ..., não estando a execução do PPNO condicionada à posterior elaboração de Projeto de ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada. 2 - Em qualquer caso, a ...

...Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Ficam sujeitos a cativação nos ...Artigo 17.º Programas específicos de mobilidade 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado, ...

... anteriores em território nacional pertence ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.). 4 - A violação do disposto nos ...9 - A decisão favorável ou favorável condicionada" no procedimento de controlo integrado vale como documento único para os v\xC3"...

... antigos, com as necessidades de mobilidade das famílias e com os custos da habitação, em ...ção às situações de mobilidade condicionada. 8 — Promover a melhoria das condições de ... do fundo de reserva foi criada pelo Decreto -Lei n.º 268/94, de 25 de outubro. Apesar de a ...

... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... e a utilização por pessoas com mobilidade condicionada, conforme exemplificado na Figura 5; ...

...Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade das áreas verdes, ... de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ...

... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... e a utilização por pessoas com mobilidade condicionada, conforme exemplificado na Figura 5; ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público ...A.; c) O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.; d) O Turismo ...úblico mediante contraprestação e condicionada à aprovação de um projeto nos termos do Regime ...

... Central do Estado Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - As cativações previstas no artigo 3.º ... secretarias-gerais dos respetivos ministérios, dos sistemas de mobilidade especial e de outras estruturas orgânicas dependentes das ...