decreto lei mobilidade condicionada
1331 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 17/2011, de 27 de Janeiro de 2011
...564 pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, previstos no Decreto -Lei n. 307/2003, de 10 de ...
- Rectificação n.º 983/2003, de 15 de Maio de 2003
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Lei n.º 48/2017
..., procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro.A Assembleia ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, publicadas em anexo ao Decreto-Lei ...
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leisn.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de ...Artigo 16.º. Mobilidade. 1 - Após audição do interessado, o senhorio ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 - O disposto no número anterior não ...
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Aviso n.º 7730/2016
... estudos/projetos de percursos para a mobilidade suave; análise de projetos de loteamento; ... das pessoas com mobilidade condicionada», Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2003
... particular é para muitas pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade o único meio de se deslocarem autonomamente, tendo em ...
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Lei n.º 47/2017
...ção ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio).A Assembleia da ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade, nos termos previstos no ...
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Portaria n.º 301/2019
... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais ... alínea f) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, o Governo deve, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 9/2015 - Condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares
... serviços de transporte público rodoviário; g) «Pessoa com mobilidade condicionada», qualquer pessoa com deficiência ou que se encontre ...
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Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto de 2006
... das pessoas com necessidades especiais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de ...
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Aviso n.º 12392/2016
...átima Madureira, Diretora Municipal de Mobilidade e Transportes, ao abrigo da competência ... artigo 10.º do Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril.b) ..c) ..Artigo ... para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade1 - ..2 - ..3 - ..4 - ..5 - ..6 ...
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Regulamento n.º 819/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade dos espaços verdes, ...ção em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º163/2006 de 8 de agosto, na sua ...
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Regulamento n.º 432/2018
... legislativas como é o caso do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que alterou ...éria ambiental, de saúde pública, de mobilidade e do incremento da atividade económica, neste ... a pessoas com mobilidade condicionada ao edifício nem aos edifícios contíguos; c) ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Sem prejuízo do ... Artigo 23.º Programas específicos de mobilidade 1 - As medidas de equilíbrio orçamental do n.º ...
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Aviso n.º 10916/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... normas de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada insertas no Decreto-Lei n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 9595/2018
... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovar o Plano ... a acessibilidade rodoviária e a mobilidade pedonal e ciclável; d) A criação de uma rede ... das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 15142/2019
... (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara ..., não estando a execução do PPNO condicionada à posterior elaboração de Projeto de ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada. 2 - Em qualquer caso, a ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
...Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Ficam sujeitos a cativação nos ...Artigo 17.º Programas específicos de mobilidade 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... anteriores em território nacional pertence ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.). 4 - A violação do disposto nos ...9 - A decisão favorável ou favorável condicionada" no procedimento de controlo integrado vale como documento único para os v\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... antigos, com as necessidades de mobilidade das famílias e com os custos da habitação, em ...ção às situações de mobilidade condicionada. 8 — Promover a melhoria das condições de ... do fundo de reserva foi criada pelo Decreto -Lei n.º 268/94, de 25 de outubro. Apesar de a ...
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Aviso n.º 9606/2018
... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... e a utilização por pessoas com mobilidade condicionada, conforme exemplificado na Figura 5; ...
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Regulamento n.º 1067/2016
...Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade das áreas verdes, ... de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ...
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Aviso n.º 3256/2018
... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... e a utilização por pessoas com mobilidade condicionada, conforme exemplificado na Figura 5; ...
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Aviso n.º 12598/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público ...A.; c) O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.; d) O Turismo ...úblico mediante contraprestação e condicionada à aprovação de um projeto nos termos do Regime ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Central do Estado Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - As cativações previstas no artigo 3.º ... secretarias-gerais dos respetivos ministérios, dos sistemas de mobilidade especial e de outras estruturas orgânicas dependentes das ...




