decreto lei mobilidade condicionada

1930 resultados para decreto lei mobilidade condicionada

  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ...Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ...ças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida. ou pessoas com deficiência;. r) ... a motor na via pública pode ser condicionada à incorporação de dispositivos limitadores de. ...
  • Lei n.º 47/2017
    ...ção ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio).A Assembleia da ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade, nos termos previstos no ...
  • Lei n.º 32/2016
    ... considerados nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, alterado pela ... deve ainda adequar-se a pessoas com mobilidade" reduzida, garantindo a acessibilidade. Artigo 17.\xC2"... fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 - (Revogado.) Artigo 23.º Atualização e ...
  • Decreto-Lei n.º 17/2011, de 27 de Janeiro de 2011
    ...564 pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, previstos no Decreto -Lei n. 307/2003, de 10 de Dezembro, concretizando ...
  • Rectificação n.º 983/2003, de 15 de Maio de 2003
  • Lei n.º 42/2016
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Sem prejuízo do ... Artigo 23.º Programas específicos de mobilidade 1 - As medidas de equilíbrio orçamental do n.º ...
  • Portaria n.º 301/2019
    ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais ... alínea f) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, o Governo deve, ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ... abrigo da alínea g) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ... em vista assegurar aos estudantes portugueses condições de mobilidade e de formação e de integração profissional semelhantes, em duração e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... dos membros do respetivo agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer condómino pode, mediante prévia comunicação ...
  • Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
    ...), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, bem como por ...Artigo 16.º. Mobilidade. 1 - Após audição do interessado, o senhorio ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 - O disposto no número anterior não ...
  • Aviso n.º 7730/2016
    ... estudos/projetos de percursos para a mobilidade suave; análise de projetos de loteamento; ... das pessoas com mobilidade condicionada», Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto; ...
  • Lei n.º 48/2017
    ..., procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro.A Assembleia ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, publicadas em anexo ao Decreto-Lei ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 307/2003 - undefined
    ... é para muitas pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade" o único meio de se deslocarem autonomamente, tendo em vista a sua integra\xC3"... para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, publicadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.3 - O ...
  • Portaria n.º 262/2020
    ... de alojamento local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, aditou um ....Artigo 14.ºAcesso a utentes com mobilidade condicionada1 - O hostel com mais de 50 ... adaptada a utentes com mobilidade condicionada, exceto nas situações legalmente previstas no ...
  • Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto de 2006
    ... das pessoas com necessidades especiais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de ...
  • Regulamento n.º 929/2020
    ... Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e pela alínea ..., ficando a emissão da licença condicionada à autorização prevista no referido Regulamento ..., à legislação em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º 163/2006 e ...
  • Regulamento n.º 245/2021
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da ... refletir sobre que as condições de mobilidade urbana, acessibilidade, estacionamento e ...) Cadeiras de pessoas com mobilidade condicionada de tração manual, mecânica ou elétrica; c) ...
  • Aviso n.º 12392/2016
    ...átima Madureira, Diretora Municipal de Mobilidade e Transportes, ao abrigo da competência ... artigo 10.º do Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril.b) ..c) ..Artigo ...ículos de pessoas com deficiência condicionada na sua mobilidade, que cumpram os requisitos ...
  • Portaria n.º 200/2020
    ...Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/2017 , de 4 de outubro, que alterou ... determinante no acesso das pessoas com mobilidade condicionada aos serviços públicos. Para a ...
  • Regulamento n.º 819/2019
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade dos espaços verdes, ...ção em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º163/2006 de 8 de agosto, na sua ...
  • Regulamento n.º 432/2018
    ... legislativas como é o caso do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que alterou ...éria ambiental, de saúde pública, de mobilidade e do incremento da atividade económica, neste ... a pessoas com mobilidade condicionada ao edifício nem aos edifícios contíguos; c) ...
  • Despacho n.º 11718-A/2020
    ...-se facilidade de acesso a vítimas com mobilidade condicionada, assegurando-se o cumprimento das rmas previstas no Decreto-Lei n.º 163/2016, de 8 de agosto (regime da ...
  • Portaria n.º 311/2021
    ...A RNCCI, criada pelo Decreto -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, dispõe de ...) Gerir os procedimentos de admissão e mobilidade; e ) Promover o trabalho interdisciplinar; f ) ... das pessoas com mobilidade condicionada, quer se trate de edifícios de construção de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 9/2015 - Condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares
    ... serviços de transporte público rodoviário; g) «Pessoa com mobilidade condicionada», qualquer pessoa com deficiência ou que se encontre ...
  • Portaria n.º 77/2022
    ...ência, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 64/2007, de 14 de março, alterado e ...ção deve adequar -se a pessoas com mobilidade condicionada, garan- tindo as condições de ...

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