decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Regulamento n.º 1201/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... 7 de janeiro, para, ... ões, designadamente dos cidadãos com mobilidade ... condicionada; ... l) Não prejudicar a ...
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Edital n.º 441/2017
... públicos, mormente por pessoas de mobilidade condicionada; Pretende a presente revisão do ... ção, e é ainda elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, na sua ...
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Despacho n.º 7856/2019
... de assistência, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.Artigo ... técnicas destinadas a pessoas com mobilidade" condicionada.2 - No caso de existirem barreiras f\xC3" ...
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Declaração n.º 20/2022
... termos do artigo 121.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que ao abrigo do ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... N.º 24 3 de fevereiro ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
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Declaração n.º 20/2022
... declara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que ao abrigo ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... N.º 24 3 de ... para cidadãos com mobilidade condicionada; g ) Resultantes da relocalização de ...
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Aviso n.º 7902/2022
... , nos termos do n.º 1 do Artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, que aprova a ... a acessibilidade a pessoas com mobilidade ... reduzida é permitida, sem prejuízo da ... ção e transformação do solo fica condicionada às disposições que regem tais ... servidões ...
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Aviso n.º 17315/2021
... ão Territorial — RJIGT, aprovado pelo Decreto"-Lei ... n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redaç\xC3" ... de reconstrução, fica condicionada pela altura da fachada e da edificação ... uma resposta às necessidades de mobilidade, mas também ... a estruturação e organização ...
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Aviso n.º 17315/2021
... ão Territorial - RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redação ... de obras de reconstrução, fica condicionada pela altura da fachada e da edificação ... uma resposta às necessidades de mobilidade, mas também a estruturação e organização do ...
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Regulamento n.º 482/2017
... , sobre a matéria, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e ... ção de utilização ficará condicionada à verificação que na obra não resultaram ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Regulamento n.º 581/2023
... WC femininos e 6 WC para pessoas com mobilidade reduzida em zonas de ... bancada, 23 WC mistos, 4 ... mobilidade condicionada, sendo que 19 lugares se encontram no piso 1 da ... ências ou incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ... agosto e do ...
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Regulamento n.º 738/2022
... Nos termos do artigo 45.º -A do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... ção de unidades curriculares em Mobilidade 1 — A creditação da formação obtida pelos ...
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Regulamento n.º 738/2022
... Nos termos do artigo 45.º-Ado Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... ção de unidades curriculares em Mobilidade ... 1 — A creditação da formação obtida ...
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Aviso n.º 10513/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, submete-se a consulta ... nomeadamente das pessoas portadoras de mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Aviso n.º 6397/2017
... A Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, introduziram ... no Município do Cadaval está condicionada à observância das regras aqui estabelecidas com ... compatibilidade dos usos, atividades e mobilidade" e ainda da salubridade e segurança das edificaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 949-A/2021
... que, nos termos do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... mobilidade. 2 - Os processos de creditação da formação ...
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Regulamento n.º 949-A/2021
... que, nos termos do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... alterado ... mente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... programas de mobilidade ... 2 — Os processos de creditação da ...
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Aviso n.º 12289/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, durante o prazo ... uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 - [ ... ]. 6 ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... mobilidade; c) A definição de orientações sobre os casos em que aos trabalhadores ... 2 - A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de ...
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Despacho n.º 7884/2017
... Estatutos do IPSantarém, publicado pelo decreto-lei 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro de ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.2 - No caso de haver problemas de ...
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Decreto-Lei n.º 63/2019
... europeias de referência; 6 - Reforçar a interação e a mobilidade interinstitucional entre as instituições de I&D e as instituições de ... ício de funções de aconselhamento e avaliação, pode ser condicionada à assunção de deveres de confidencialidade e reserva no que respeita ...
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Aviso n.º 11118/2018
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico ... g) Pessoas com mobilidade condicionada i) Aplica -se a lei geral (DL n.º ...
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Regulamento n.º 264/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que, ... pretende garantir que a rede de mobilidade elétrica, enquanto conjunto ... integrado de PCE ... autónomo a pessoas com mobilidade condicionada ... 5 — O Ponto de Carregamento Elétrico tem ...
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Aviso n.º 6728/2017
... de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia ... , assim como, promover a melhoria da mobilidade, sem comprometer o equilíbrio dos ecossistemas e ... Artigo 11.º Mobilidade Condicionada A execução de passeios, vias de acesso e ...
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Declaração n.º 9/2023
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a ... bilidade a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... d) A construção ficará condicionada à servidão decorrente da linha de alta tensão ...
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Despacho (extrato) n.º 7579/2019
... Nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... -Presidente da Câmara Municipal, e condicionada à aprovação pela Assembleia Municipal do ... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em articulação com os serviços ...