decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Aviso n.º 14636/2021
... na alteração legislativa, que o Decreto-Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto introduz ao ... bem como de intervenções no campo da mobilidade que possam levar à redução da poluição do ar ... para cidadãos com mobilidade condicionada; h) Controlo das emissões e níveis de ...
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Aviso n.º 5522/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, publica-se ... Promoção da mobilidade e acessibilidade para todos, incluindo para as com mobilidade ... condicionada, assegurando a fluidez de circulação e espaços ...
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Regulamento n.º 548/2018
... diferença entre o valor da renda condicionada e o valor da renda apoiada; e) «Economia ... Problemas de saúde com incidência na mobilidade reduzida, incapacidade física e outras ... artigo 12.º e n.º 4 do artigo 13.º do Decreto"-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro com as altera\xC3" ...
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Regulamento n.º 826/2021
... ções Desportivas de Uso Público (Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo ... e femininos e para pessoas com mobilidade reduzida, que se destinam a visitantes, ... écnicos devidamente habilitados; c) Condicionada à celebração de protocolos, a estabelecer ...
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Regulamento n.º 309/2017
... para as pessoas condicionadas na sua mobilidade, detentoras do cartão ou dístico de ... Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril e no Regime ... para pessoas com mobilidade condicionada, emitido pelo serviço competente para o efeito ...
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Regulamento n.º 590/2022
... ção, do tráfego rodoviário e da mobilidade em geral no ... município de Oleiros. Por outro ... , no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 114/94, de 3 de maio, e suas ... de deficiência ou mobilidade condicionada, de tração ... manual, mecânica ou elétrica; ...
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... dispositivos de armazenamento de energia térmica e elétrica e mobilidade elétrica, assim como o advento da rede 5G, conduzem a uma alteração ... ção das deficiências que permitem a certificação condicionada para entrada em exploração. 4 - A ERSE elabora os regulamentos previstos ...
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Regulamento n.º 820/2021
... de 2021, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... , incluindo as situações de mobilidade;g) Preparar propostas de alteração de planos de ... ão de registo (diploma) não é condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da ...
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Regulamento n.º 768/2019
... Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela ... a duração mínima de uma semana, condicionada, no caso dos docentes, à ... ao serviço ao abrigo de programas de mobilidade são enquadradas pelo regime legal e regulamentar ...
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Edital n.º 661/2018
... deve ainda adequar-se a pessoas com mobilidade" reduzida, garantindo a acessibilidade. Artigo 10.\xC2" ... ou péssimo, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, que não ... de aceitação de autorização condicionada 1 - A permanência temporária numa fração ...
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Regulamento n.º 770/2016
... 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto. 4 - O valor ... processo de provas públicas está condicionada à prévia liquidação dos valores em dívida à ... Artigo 13.º Estudante em mobilidade 1 - Considera-se estudante em mobilidade, aquele ...
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Aviso n.º 12122/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... Mobilidade e eficiência energética Artigo 38.º Mobilidade ... o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com a legislação em vigor. 2 - Nos ...
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Decreto-Lei n.º 69/2019
... familiares encontram-se numa situação pouco favorável à mobilidade, o que reduz as suas opções e dificulta a sua adaptação a alterações ... órios nos termos do presente decreto-lei não pode ser condicionada à prestação de informações relativas às características pessoais ou ...
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Edital n.º 986/2022
... Por força da publicação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, com as ... seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada ... a todos os pontos relevantes da ...
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Declaração n.º 65-A/2021
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na atual ... ou a instalação de atividades fica condicionada ao respeito com a ocupação e destino ... melhores condições de circulação e mobilidade, automóvel e/ou pedonal, a Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 848/2021
... de 2021, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... , incluindo as situações de mobilidade;g) Preparar propostas de alteração de planos de ... ão de registo (diploma) não é condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da ...
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Despacho n.º 6493/2017
... ária, acessível a pessoas com mobilidade condicionada, com efeitos estruturantes na ... Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, com todas as ...
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Despacho n.º 10843/2016
... ária, acessível a pessoas com mobilidade condicionada, com efeitos estruturantes na ... Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;Considerando ...
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Despacho n.º 10842/2016
... a comunidade, acessível a pessoas com mobilidade condicionada, buscando maior envolvimento e ... Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;Considerando ...
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Despacho n.º 5620/2017
... ária, acessível a pessoas com mobilidade condicionada, com efeitos estruturantes na ... Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, com todas as ...
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Aviso n.º 6398/2017
... ão Territorial - RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, a Assembleia ... uma resposta às necessidades de mobilidade, mas também a estruturação e organização do ... condicionada pelos alinhamentos das fachadas das estruturas ...
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Portaria n.º 343/2015
... (RNCCI), criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de ... junho, alterado ... f) Condições de admissão, mobilidade, alta e reserva ... g) Horários de ... com mobilidade condicionada ... Área de direção e administrativa ...
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Aviso n.º 16637/2019
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Altera\xC3" ... ções de segurança, salubridade e mobilidade; e) Instalações diretamente associadas ao ... do uso associado, fica condicionada à existência de soluções que garantam o ...
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Aviso n.º 9127/2017
... República Portuguesa, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as suas ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Aviso n.º 11285/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Decreto ... ção solicitada e que não esteja condicionada para tal fim, quer internamente ou externamente; ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ...