decreto lei mobilidade condicionada
2142 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Despacho n.º 7884/2017
... Estatutos do IPSantarém, publicado pelo decreto-lei 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro de ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.2 - No caso de haver problemas de ...
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Decreto-Lei n.º 63/2019
... europeias de referência; 6 - Reforçar a interação e a mobilidade interinstitucional entre as instituições de I&D e as instituições de ... ício de funções de aconselhamento e avaliação, pode ser condicionada à assunção de deveres de confidencialidade e reserva no que respeita ...
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Aviso n.º 11118/2018
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico ... g) Pessoas com mobilidade condicionada i) Aplica -se a lei geral (DL n.º ...
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Aviso n.º 6728/2017
... de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia ... , assim como, promover a melhoria da mobilidade, sem comprometer o equilíbrio dos ecossistemas e ... Artigo 11.º Mobilidade Condicionada A execução de passeios, vias de acesso e ...
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Regulamento n.º 264/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que, ... pretende garantir que a rede de mobilidade elétrica, enquanto conjunto ... integrado de PCE ... autónomo a pessoas com mobilidade condicionada ... 5 — O Ponto de Carregamento Elétrico tem ...
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Despacho (extrato) n.º 7579/2019
... Nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... -Presidente da Câmara Municipal, e condicionada à aprovação pela Assembleia Municipal do ... portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em articulação com os serviços ...
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Regulamento n.º 616/2016
Regulamento n.º 616/2016O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, (alterado pelo ... estabelece, no seu artigo 44.º, que a mobilidade dos estudantes entre os estabelecimentos de ... através dos concursos locais, está condicionada à satisfação dos mesmos.Artigo 11.ºEstudantes ...
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Declaração n.º 9/2023
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a ... bilidade a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... d) A construção ficará condicionada à servidão decorrente da linha de alta tensão ...
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Aviso n.º 19103/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, se submete a ... das habitações para pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência; melhorar ... de deficiência ou com mobilidade condicionada. d) Obras interiores, sem incidência estrutural, ...
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Edital n.º 724/2022
... WC femininos e 6 WC para pessoas com mobilidade reduzida em zonas de ... bancada, 23 WC mistos, 4 ... condicionada, sendo que 19 lugares encontram-se no piso 1 da ... ências ou incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ... agosto e do ...
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Aviso n.º 10651/2017
... : nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho na mesma unidade ... por tempo indeterminado pode ser condicionada à obrigatoriedade de prestação de serviço ...
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Aviso n.º 8794/2018
... órios, corpo e margens; estudos sobre mobilidade transnacional».2 - Legislação aplicável:a) ... ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;b) ... do presente procedimento está condicionada ...
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Aviso n.º 7988/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 1 de julho de 2015 ... Este ... de mobilidade); ... 4 — Estudantes externos ... N.º 77 19 ... 7 — A devolução da caução fica condicionada" à liquidação de valores em dívida existentes \xC3" ...
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Edital n.º 152/2017
... locais, estabelecendo o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto, que a ... público e semipúblico poderá ser condicionada e atribuída mediante concurso público, ... a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... mobilidade; c) A definição de orientações sobre os casos em que aos trabalhadores ... 2 - A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de ...
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Aviso n.º 10372/2023
... na alínea f) do n.º 4, artigo 191.º do Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio — RJIGT, ... ão de materiais e equipamentos está condicionada à sua loca- ... lização dentro dos polígonos ... mobilidade, assim como de integração ... e valorização ...
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Regulamento n.º 173/2023
... efeitos do disposto no artigo 45.º-Y do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... em que o estudante em mobilidade frequenta parte de um curso superior; ... u) ... 7 — A admissão fica condicionada à apresentação e entrega dos documentos ...
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Edital n.º 1178/2019
... sanitárias destinadas a pessoas com mobilidade condicionada situados no Parque Urbano de ... aplicável o regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, com as ...
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Edital n.º 854/2018
... que transportem pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.5 - Dentro da piscina ... exceção do consignado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março, ou seja, o ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ... das condições gerais e adequadas de mobilidade. Parte E - Intervenção sobre o Exercício de ... - A alteração de utilização está condicionada pela legislação em vigor e, nomeadamente, à ...
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Despacho n.º 12392/2020
... P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27 de abril, a tabela de ... 2 lugares reservados para pessoas com mobilidade condicionada.O OPART pode criar descontos de 10 ...
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Despacho n.º 10374/2020
... ão, conforme o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... ção de classificações no âmbito de mobilidade ao abrigo do Programa ERASMUS, ou resultante de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
... empregabilidade e da mobilidade dos jovens ... Neste âmbito, as estruturas de apoio desempenham um ... 4 — A celebração de contratos-programa fica condicionada à comunhão de objetivos entre as ... partes outorgantes, devendo ficar ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... de alojamento, que permitam a sua utilização por utentes com mobilidade condicionada. Artigo 7.º Unidades de alojamento 1 - Unidade de alojamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... efeitos nas atividades económicas, cujas restrições de mobilidade atingiram mais intensamente os serviços locais e com acesso público, ... em algumas atividades, a produtividade poderá ser condicionada no contexto de distanciamento social, e em muitos setores a única ...