decreto lei mobilidade condicionada
2142 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Aviso n.º 12983/2019
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público ... da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente, sitas na Rua Imaculada Conceição, ... ordem quantitativa ou qualitativa, condicionada às limitações impostas pelas servidões ...
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Regulamento n.º 598/2016
... entretanto verificadas, designadamente o Decreto-Lei n.º 115/2003, de 7 de agosto, a Portaria ... mobilidade. 2 - Os processos de creditação da formação ... o efeito ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Aviso n.º 787/2022
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... dos Museus; j ) Os Visitantes com mobilidade reduzida e um acompanhante; k ) Os Visitantes em ... á a emissão do referido título condicionada à liquidação e cobrança do montante ...
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Aviso n.º 787/2022
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xE2" ... j) Os Visitantes com mobilidade reduzida e um acompanhante; ... k) Os Visitantes ... á a emissão do referido título condicionada à ... liquidação e cobrança do montante ...
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Aviso n.º 3663/2024
... Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... II 1 — Acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada; 2 — Cálculo expedito de ...
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Edital n.º 359/2018
... locais, estabelecendo o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, que a ... público e semipúblico poderá ser condicionada e atribuída mediante concurso público, ... a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... 3 - A candidatura condicionada que não reúna os requisitos previstos no n.º 2 ... 11.º Inscrição em situação de mobilidade 1 - Os/as estudantes na UC em situação de ... de Teses de Doutoramento previsto no Decreto-Lei n.º 52/2002, de 2 de março, é efetuado com ...
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Regulamento n.º 833/2021
... grada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... -estudantes, estudantes em mobilidade, estudantes ... atletas universitários e mães e ... os números anteriores pode ficar condicionada à detenção dos ... pressupostos de formação ...
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Despacho n.º 9186/2022
... de proporcionar um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro; ... Considerando que ... ambiental (DIA) favorável condicionada, e ao regime de licenciamento único ambiental, ... o enquadrar no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, ... na sua ...
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Portaria n.º 454/2023
... O Decreto -Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado ... aos veículos de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Regulamento n.º 417/2021
... º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação que ... de bem-estar das populações, com a mobilidade e a qualidade de vida, de residentes, ... identificada no artigo anterior fica condicionada aos veículos habilitados com títulos de ...
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Aviso n.º 7105/2017
... do disposto no n.º 3 da artigo 121.º Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... equipamentos públicos; i) Promover a mobilidade" municipal e intrarregional. Artigo 3.º Composiç\xC3" ... A utilização destes espaços está condicionada ao nível de esgotamento das reservas ...
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Aviso n.º 2512/2017
... A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro e posteriores ... de acesso destinadas a pessoas com mobilidade" condicionada e eliminação de barreiras arquitet\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... 1 - Os polícias movimentados pelos instrumentos de mobilidade interna ou por comissão de serviço, que sejam colocados no continente, ... 7 - A avaliação individual é condicionada pela forma de prestação de serviço efetivo, categoria e especificidade ...
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Aviso n.º 9728/2017
... do n.º 4, alínea f) do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico ... de Rede Rodoviária, Transportes e Mobilidade: Hierarquia Funcional Viária Proposta; p) ... estabelecida no presente Plano fica condicionada à observância do regime legal dessas servidões ...
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Aviso n.º 14574/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... ) do n.º 2 tem por objetivo promover a mobilidade sem condicionamentos e a diminuição de ... úmero anterior a legalização fica condicionada à consequente demolição da área em excesso no ...
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Parecer n.º 1/2024
... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... designadamente “( ... ) [d] a mobilidade" ou afetação de trabalhadores […] entre servi\xC3" ... A execução orçamental foi condicionada pelas medidas de contenção previstas no artigo ...
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Despacho n.º 2724/2019
... Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, que altera e ... no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ... ção da matrícula/inscrição condicionada à apresentação dos documentos nos termos ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... mobilidade, durante o primeiro trimestre de 2021, e da ... A execução orçamental foi condicionada pelas medidas de contenção previstas no artigo ...
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Regulamento n.º 640/2017
... O Decreto"-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, com as alteraç\xC3" ... , no seu artigo 44.º, garante a mobilidade dos estudantes entre os estabelecimentos de ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Edital n.º 268/2017
... Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, introduziu ... ção de rampas de acesso a pessoas com mobilidade condicionada, a eliminação de pequenas ...
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Aviso n.º 1947/2018
... (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, por despacho do ... para uma utilização menos condicionada por parte dos utentes, podendo incluir jardins, ... plano, em termos de acessibilidade e mobilidade externas, deve ser equacionada: a) A integração ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... órico; ao arrendamento com renda condicionada ou a custos acessíveis; a operações de ... Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho; b ) O Código ... ção; d ) As pessoas singulares com mobilidade condicionada, com comprovado grau de deficiência ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... órico; ao arrendamento com renda condicionada ou a custos acessíveis; a operações de ... Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho; b ) O Código ... ção; d ) As pessoas singulares com mobilidade condicionada, com comprovado grau de deficiência ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A
... nos quadros de escola, constituindo, ainda, o instrumento de mobilidade dos docentes de um para outro quadro de escola e a forma de satisfazer as ... de pessoal docente nos anos de 2014, 2015 e 2016, fica condicionada ao cumprimento integral dos módulos de tempo de serviço aí fixados, com ...