cartas e requerimentos

1586 resultados para cartas e requerimentos

  • Acórdão nº 3595/16.3T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2019

    I. Para efeitos de emergência do direito de retenção a favor do beneficiário de um contrato-promessa de transmissão ou constituição de direito real, nos termos do artigo 755.º, n.º 1, alínea f), do CC, a tradição da coisa objeto desse contrato, consiste na cedência dela de modo a proporcionar àquele beneficiário o uso e/ou a fruição da mesma, com a amplitude resultante do acordado, podendo...

    ... fornecia cópia de tudo, desde peças processuais, requerimento, cartas, etc ... O A. era pessoa ativa, conhecedora em termos de práticas ... fazia, fornecendo cópia de tudo, desde peças processuais, requerimentos, cartas, etc. (ponto 1.78) e que o próprio A. era pessoa ativa, ...
  • Despacho n.º 16701/2006, de 17 de Agosto de 2006
  • Aviso n.º 11714/2017
    ... leis sobre a organização do trabalho.6.2 - Aptidõesa) Redigir cartas, requerimentos, contratos e outros documentos numa ótica jurídica;b) ...
  • Acórdão nº 0073612 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 1993 (caso None)

    A circunstância de se possuir um escritório onde se trata de documentação geral, cartas de condução, transferência de veículos, requerimentos, escrituras, impostos, seguros, etc., não permite concluir que se pratica uma actividade de solicitadoria.

    ... de se possuir um escritório onde se trata de documentação geral, cartas de condução, transferência de veículos, requerimentos, escrituras, ...
  • Acórdão nº 0073612 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 1993

    A circunstância de se possuir um escritório onde se trata de documentação geral, cartas de condução, transferência de veículos, requerimentos, escrituras, impostos, seguros, etc., não permite concluir que se pratica uma actividade de solicitadoria.

    ... de se possuir um escritório onde se trata de documentação geral, cartas de condução, transferência de veículos, requerimentos, escrituras, ...
  • Aviso n.º 3579/2018
    ... e processos judiciais;h) Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil;i) Gerir e organizar o ... natureza técnica, utilizando terminologia adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) Executar os diferentes ...
  • Despacho n.º 7153/2019
    ... ;b) Instruir, informar e emitir parecer sobre quaisquer requerimentos e exposições para apreciação e decisão superior;c) Promover, ... de unidades curriculares;m) Despachar os requerimentos referentes a cartas de curso e suplementos ao diploma;n) Despachar os requerimentos referentes ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    ... ao envio via CTT para requerer patrocínio oficioso, efetuar requerimentos, deslocar-se ao tribunal para dar conta do pedido de apoio judiciário ... Os A.A. AA e BB enviaram cartas registadas, cujo preço médio é de € 1,70, com resposta (defesa) às ...
  • Despacho n.º 1359/2019
    ... ;c) Instruir, informar e emitir parecer sobre quaisquer requerimentos e exposições para apreciação e decisão superior;d) Divulgar e ... ência de disciplinas;l) Despachar os requerimentos referentes a cartas de curso e suplementos ao diploma;m) Despachar os requerimentos referentes ...
  • Aviso n.º 11585/2023
    ... cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas; ... l) Falar, escrever e ler ...
  • Despacho n.º 2474/2018
    ... Isabel Pereira Lavrador, as competências para:a) Despachar requerimentos referentes aos regimes de reingresso, mudança de par instituição/curso, ... a prémios escolares;j) Despachar requerimentos referentes a cartas de curso e suplementos ao diploma;k) Despachar requerimentos referentes a ...
  • Anúncio n.º 174/2016
    ... esta empresa produz (a) formulários em contínuo, designadamente cartas, faturas, guias de remessa e de transporte, formulários combinados com ... , a contratação através de cláusulas contratuais gerais, requerimentos, cartas e impressos para contactos ou prestações de serviços a ...
  • Anúncio n.º 173/2016
    ... esta empresa produz (a) formulários em contínuo, designadamente cartas, faturas, guias de remessa e de transporte, formulários combinados com ... , a contratação através de cláusulas contratuais gerais, requerimentos, cartas e impressos para contactos ou prestações de serviços a ...
  • Anúncio n.º 194/2016
    ... esta empresa produz (a) formulários em contínuo, designadamente cartas, faturas, guias de remessa e de transporte, formulários combinados com ... , a contratação através de cláusulas contratuais gerais, requerimentos, cartas e impressos para contactos ou prestações de serviços a ...
  • Acórdão nº 9120467 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 1992

    I - Havendo no processo a menção de dois escritórios diferentes do advogado de uma das partes ( na procuração, um, no carimbo aposto nos articulados e requerimentos por ele assinados, outro ) onde, num e noutro, foram recebidas cartas registadas de notificação do mesmo advogado, no mesmo processo, impõe-se ao tribunal renovar diligências para a sua notificação efectiva se o aviso registado...

    ... ( na procuração, um, no carimbo aposto nos articulados e requerimentos por ele assinados, outro ) onde, num e noutro, foram recebidas cartas ...
  • Despacho n.º 4842/2018
    ... ;e) Instruir, informar e emitir parecer sobre quaisquer requerimentos e exposições para apreciação e decisão superior;f) Dirigir, nos ... ência de disciplinas;h) Despachar os requerimentos referentes a cartas de curso e suplementos ao diploma;i) Despachar os requerimentos referentes ...
  • Acórdão nº 01210/07.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2014

    I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 712.º, n.º 1 do CPC, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre aqueles...

    ... documentos, (declaração de alterações da executada, actas, cartas e requerimentos) assinados pelo oponente na qualidade de gerente da ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... na presente lei; b) Quando da leitura dos articulados, requerimentos" ou demais peças processuais resulte que a parte age em erro sobre o conte\xC3" ... de documento assinado pelas partes, ou o emergente de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicação de que fique prova ...
  • Aviso n.º 10524/2018
    ... inscrições em exames, transferências, declarações, certidões, cartas de curso, requerimentos, pautas, entre outras; Atendimento ao público ...
  • Acórdão nº 00058/13.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020

    O não cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 5º, nº 4, da Lei nº 41/2013, de 26.06, que aprovou o novo Código de Processo Civil, ou seja, a falta de notificação das partes, em processos na fase dos articulados, para apresentarem novos requerimentos probatórios ou alterem os que fizeram, impedindo o autor de fazer contraprova dos documentos particulares juntos aos autos que apontam no sentido...

    ... notificadas as partes, para, em 15 dias, apresentarem os requerimentos probatórios ou alterarem os que tivessem apresentado ... 2ª – Tal ... a Recorrente, pelo que provam, e a Recorrente não refuta, que as cartas expedidas para notificação desta dos diversos actos dados como provados ...
  • Acórdão nº 1447/09.2TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2014

    I - A eventual nulidade decorrente de omissão do tribunal de 1ª instância em sede de processo de inventário de proferir decisão final que ponha termo a “incidente” despoletado por interessado e credor de tornas no sentido de obter a composição do seu quinhão ( cfr. nº1, do artº 1377º, do CPC), carece de ser arguida nos próprios autos e perante o Juiz, e no prazo legal contado nos...

    ... ões do seguinte modo: I-) O apelante manifestou, por vários requerimentos nos Autos, que pretendia estar presente à partilha dos bens dos seus pais ... , ao não terem tido qualquer relevância para o Tribunal as várias cartas/requerimentos do apelante, a dizer que queria estar na partilha, e quando ...
  • Aviso (extrato) n.º 11090/2017
    ... estudantes, incluindo os diplomas, suplementos ao diploma e as cartas de curso; k) Receber, instruir e acompanhar os requerimentos académicos ...
  • Acórdão nº 360/18.7T8PBL-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2022

    Contraria manifestamente o princípio da boa fé a actuação de entidade bancária que, sabendo que os avalistas de uma livrança lhe haviam comunicado por escrito a sua desvinculação dos avales por terem deixado de ser sócios da sociedade subscritora, numa altura em que nada era devido por esta,, permitiu a reutilização do crédito sem prestar aos requerentes/avalistas quaisquer esclarecimentos sobre...

    ... não poderia a Recorrente interpretar corretamente o conteúdo das cartas em que requerem o cancelamento ... 47ª - Podemos dizer com certeza que ... dos recorrentes/embargantes, tudo nos diz que tais “cartas/requerimentos/documentos” não “foram elaboradas e entregues no banco Exequente” ...
  • Acórdão nº 118/16.8T9EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2018

    I) Para além das situações em que a imputação de factos ofensivos da honra e da consideração do visado é feita para realizar interesses legítimos e o agente prove a verdade da mesma imputação ou tenha tido fundamento sério para, em boa verdade, a reputar verdadeira (art. 180º, n.º 2, do CP), ou em que ocorra alguma das causas que, em termos gerais, excluem a ilicitude, nomeadamente o facto ser...

    ... audiência prestou declarações e confirmou a autoria dos requerimentos por si enviados aos processos ... 3- Podemos pois dizer que ocorreu uma ... é interveniente determinados requerimentos, assim como endereçou cartas à Ordem dos Advogados, requerimentos e cartas nos quais, entre o mais, o ...
  • Acórdão nº 00644/09.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017

    I - A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. III - De actos isolados...

    ... quaisquer elementos a que tenha acesso, como declarações, actas cartas requerimentos, etc ... J. A assinatura de declarações perante a ...

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