decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Regulamento n.º 572/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro. 28 de abril de ... quer no regime de praça livre, condicionada quer no regime de estacionamento fixo, devendo ... Artigo 11.º Táxis para pessoas com mobilidade" reduzida 1 - A Câmara Municipal atribuirá licen\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... do território e do urbanismo, e o Decreto-Lei n.º 80/2015 , de 14 de maio, que, no ... -se, desde a década de 80, a uma forte mobilidade e reconfiguração da linha de costa neste ... que a realização de dragagens fica condicionada à demonstração da sua imprescindibilidade. NG ...
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Aviso n.º 8719/2021
... matéria de estacionamento, constante do Decreto-Lei n.º 107/2018, 29.11. Este Regulamento visa, ... ãos melhores condições de trânsito, mobilidade e estacionamento, com reflexos na qualidade da ... de deficiência ou mobilidade condicionada, de tração manual, mecânica ou elétrica ...
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Aviso n.º 11009/2023
... a) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto"-Lei ... n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, na reda\xC3" ... , mormente das pessoas que possuam mobilidade condicionada ... O ordenamento do trânsito e do ...
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Aviso n.º 19360/2021
... maior mobilidade e comodidade à população e, concomitantemente, ... Conselho de 16 de fevereiro de 2011, no Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro, ... bem como ... reservado a pessoas com mobilidade condicionada, grávidas e pessoas com ... crianças de colo, ...
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Regulamento n.º 750/2016
... que perdura por força do disposto no Decreto n.º 39 175, publicado no Diário do Governo, ... º Apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada 1 - O Município compromete-se a ...
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Aviso n.º 3611/2019
... ções Desportivas de Uso Público (Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo ... até 1,30 m, com acesso a pessoas com mobilidade reduzida e com a lotação máxima de 180 ... por técnicos de reabilitação; d) Condicionada à celebração de protocolos, a estabelecer ...
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Regulamento n.º 306/2018
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... , mormente das pessoas que possuam mobilidade condicionada; O ordenamento do trânsito e do ...
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Decreto-Lei n.º 35-A/2021
... crianças associadas a atividades de férias e para pessoas com mobilidade condicionada, caso tal permita uma melhor ordenação do espaço. 7 - As ...
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Edital n.º 224/2019
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual ... mobilidade" condicionada e eliminação de barreiras arquitet\xC3" ...
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Despacho n.º 4670/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e alterado pelo ... subdelegação está condicionada ao cumprimento do requisito de aposição de duas ... em unidades curriculares no âmbito da mobilidade interna dos ... estudantes das escolas da ...
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Decreto-Lei n.º 24/2020
... crianças associadas a atividades de férias e para pessoas com mobilidade condicionada, caso tal permita uma melhor ordenação do espaço. 9 - As ...
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Regulamento n.º 590/2021
... Garantir acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, não só à circulação na via, mas ... 12 de setembro, na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, na sua atual ... condicionada, tendo em vista a manutenção e o incremento da ...
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Edital n.º 700/2019
... ínea t) do artigo 35.º e artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual ... mobilidade" condicionada e eliminação de barreiras arquitet\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Capítulo V Mobilidade ... Artigo 40.º Mobilidade interna ... Artigo 41.º Procedimentos por ... específicas pode ser condicionada à obrigação de prestar serviço na área funcional a que respeitam, por ...
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Despacho n.º 8625/2020
... está consignado quer na carta de mobilidade e transportes, quer na planta de ordenamento do ... utilização dos recursos hídricos, condicionada ao cumprimento de medidas de ... ção prévia previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Mafalda Sam- ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... ção das propostas, neste caso, condicionada à reversão da decisão de ... exclusão, ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... 7 de janeiro, para, ... ões, designadamente dos cidadãos com mobilidade ... condicionada; ... l) Não prejudicar a ...
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Aviso n.º 10906/2016
... de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia ... viária, melhorando as condições de mobilidade interna e as acessibilidades terminais e criando ... ordem quantitativa ou qualitativa, condicionada às limitações impostas pelas servidões ...
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Edital n.º 441/2017
... públicos, mormente por pessoas de mobilidade condicionada; Pretende a presente revisão do ... ção, e é ainda elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, na sua ...
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Despacho n.º 7856/2019
... de assistência, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.Artigo ... técnicas destinadas a pessoas com mobilidade" condicionada.2 - No caso de existirem barreiras f\xC3" ...
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Declaração n.º 20/2022
... termos do artigo 121.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que ao abrigo do ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... N.º 24 3 de fevereiro ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
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Declaração n.º 20/2022
... declara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que ao abrigo ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... N.º 24 3 de ... para cidadãos com mobilidade condicionada; g ) Resultantes da relocalização de ...
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Aviso n.º 17315/2021
... ão Territorial — RJIGT, aprovado pelo Decreto"-Lei ... n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redaç\xC3" ... de reconstrução, fica condicionada pela altura da fachada e da edificação ... uma resposta às necessidades de mobilidade, mas também ... a estruturação e organização ...
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Aviso n.º 17315/2021
... ão Territorial - RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redação ... de obras de reconstrução, fica condicionada pela altura da fachada e da edificação ... uma resposta às necessidades de mobilidade, mas também a estruturação e organização do ...