decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Edital n.º 613/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Considerando a ... que estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim ... ília, como por exemplo, pessoas com mobilidade reduzida, bem como de tipologia adequada à ...
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Despacho n.º 3241/2022
... previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, ... de 23 de outubro, na sua ... ária e Saúde Pública; Divisão de Mobilidade e Trânsito; Unidade ... de Segurança ... de pessoas com mobilidade condicionada ...
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Aviso n.º 1124/2017
... ), mencionada no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro.2 - Ao ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... ões de desenvolvimento, de resposta condicionada", de lacuna, e de escolha múltipla e terá a dura\xC3" ...
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Aviso n.º 13080/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (publicou o RJIGT ... inferiores a 2,5 x 5 m; g) Pessoas com mobilidade condicionada: i) Aplica-se a lei geral (DL n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 9104/2017
... ão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que sob proposta ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada, de acordo com a legislação em ...
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Aviso n.º 4638/2019
... ; Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão da ... para cidadãos com mobilidade condicionada; Fomentar a adoção de critérios de eficiência ... públicos e privados, como se pode ler no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e ...
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Aviso n.º 15958/2018
... ; Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão da ... para cidadãos com mobilidade condicionada; Fomentar a adoção de critérios de eficiência ... públicos e privados, como se pode ler no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e ...
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Edital n.º 255/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar o ... inclusiva, através de sinalética, mobilidade" e segurança; b) Estimular a prestação de servi\xC3" ... a sua concessão e manutenção condicionada ao cumprimento e verificação das regras e ...
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Edital n.º 1323/2021
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... inclusiva, através de sinalética, mobilidade e segurança; ... b) Estimular a prestação de ... a sua concessão e manutenção condicionada ao cumprimento e verificação das regras e ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... zero» teve em vista, nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, a redução de ... de deficiência ou pessoas com mobilidade condicionada tanto a edifícios, jardins, praças ...
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Aviso n.º 10193/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, importa ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 5 - Para efeitos de cálculo de renda em regime ... , com base em: a) Motivos de saúde ou mobilidade reduzida, incompatíveis com as condições da ...
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Regulamento n.º 145/2022
... O Decreto -Lei n.º 74/2006 de 24 de março, republicado ... , no seu artigo 44.º, garante a mobilidade dos estudantes entre os estabelecimentos de ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Regulamento n.º 145/2022
... O Decreto-Lei n.º 74/2006 de ... 24 de março, republicado ... mobilidade dos estudantes entre os estabelecimentos de ... condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... mobilidade; ... k) As redes de infraestruturas e equipamentos coletivos ... Artigo ... 3 - A elaboração dos programas setoriais e especiais é condicionada pelas orientações definidas no programa nacional de política de ...
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Edital n.º 1812/2022
... do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na ... sua ... mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão da ... condicionada; fomentar a adoção de critérios de eficiência ...
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Aviso n.º 7512/2017
... (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara ... ; d) Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão do ... transportem pessoas com mobilidade condicionada nos termos da legislação aplicável, bem como ...
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Edital n.º 398/2018
... que estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim ... ), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho»; Para além ... ília, como por exemplo, pessoas com mobilidade reduzida, bem como de tipologia adequada à ...
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Regulamento n.º 638/2017
... com o determinado no artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... estrangeiras ao abrigo de programa de mobilidade ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... Secção IX Mobilidade laboral no espaço europeu ... Artigo 52.º ... de 30 de março ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o ... , a respetiva despesa elegível fica condicionada ao ... limite de 3 % do orçamento do FSE em cada ...
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Aviso n.º 453/2021
... indicação do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada, implicando que a área do lote 1 ...
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Regulamento n.º 373/2021
... de energia renovável, nos termos do Decreto"-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro. O regime jur\xC3" ... mobilidade elétrica A consideração no regime de ... ções em regime de autoconsumo fica condicionada pela correta integração dos respetivos ...
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Despacho n.º 9529/2016
... , possui a suas raízes, em 1852, no Decreto Régio de D.ª Maria II. Em 1988 foi integrado na ... pós-graduação neste inquérito é condicionada" ao acordo prévio do coordenador da pós-graduaç\xC3" ... com entidade estrangeiras e na mobilidade dos seus estudantes e trabalhadores, de acordo ...
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Despacho n.º 3666/2018
... Bolonha consagrou um novo conceito de mobilidade dos estudantes, assegurando-a através do sistema ... 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e do artigo ... no que respeita às pessoas com mobilidade reduzida e à circulação de veículos de ... acesso para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, ...
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Aviso n.º 10033/2020
... Gestão Territorial (RJIGT) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia ... urbana e melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade. 3 - Os objetivos gerais são ... ção e transformação do solo é condicionada à observância dos respetivos regimes ...