decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Edital n.º 1812/2022
... do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na ... sua ... mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão da ... condicionada; fomentar a adoção de critérios de eficiência ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... mobilidade; ... k) As redes de infraestruturas e equipamentos coletivos ... Artigo ... 3 - A elaboração dos programas setoriais e especiais é condicionada pelas orientações definidas no programa nacional de política de ...
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Edital n.º 398/2018
... que estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim ... ), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho»; Para além ... ília, como por exemplo, pessoas com mobilidade reduzida, bem como de tipologia adequada à ...
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Aviso n.º 7512/2017
... (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara ... ; d) Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão do ... transportem pessoas com mobilidade condicionada nos termos da legislação aplicável, bem como ...
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Aviso n.º 453/2021
... indicação do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada, implicando que a área do lote 1 ...
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Regulamento n.º 638/2017
... com o determinado no artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... estrangeiras ao abrigo de programa de mobilidade ...
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Regulamento n.º 373/2021
... de energia renovável, nos termos do Decreto"-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro. O regime jur\xC3" ... mobilidade elétrica A consideração no regime de ... ções em regime de autoconsumo fica condicionada pela correta integração dos respetivos ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... Secção IX Mobilidade laboral no espaço europeu ... Artigo 52.º ... de 30 de março ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o ... , a respetiva despesa elegível fica condicionada ao ... limite de 3 % do orçamento do FSE em cada ...
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Despacho n.º 3666/2018
... Bolonha consagrou um novo conceito de mobilidade dos estudantes, assegurando-a através do sistema ... 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Despacho n.º 9529/2016
... , possui a suas raízes, em 1852, no Decreto Régio de D.ª Maria II. Em 1988 foi integrado na ... pós-graduação neste inquérito é condicionada" ao acordo prévio do coordenador da pós-graduaç\xC3" ... com entidade estrangeiras e na mobilidade dos seus estudantes e trabalhadores, de acordo ...
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Aviso n.º 10033/2020
... Gestão Territorial (RJIGT) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia ... urbana e melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade. 3 - Os objetivos gerais são ... ção e transformação do solo é condicionada à observância dos respetivos regimes ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e do artigo ... no que respeita às pessoas com mobilidade reduzida e à circulação de veículos de ... acesso para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, ...
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Regulamento n.º 948/2021
... O Decreto-Lei n.º 97/2018 de 27 de novembro veio ... mobilidade reduzida ou condicionada e veículos de socorro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2014 . Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
... Artigo 27.º Medidas de promoção da qualidade, inovação e mobilidade ... Artigo 28.º Acompanhamento ... Capítulo IX Disposições ... competente do estabelecimento de ensino superior, fica condicionada à obtenção dos créditos em falta ... 7 - O órgão legal e ...
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Aviso n.º 5785/2018
... ão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público ... ção com esta tipologia, fica condicionada" a locais devidamente separados e isolados em rela\xC3" ... PDM são os seguintes: a) Melhorar a mobilidade e acessibilidade; b) Colmatar, estruturar e ...
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Despacho n.º 6695/2022
... Profissionais, regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 43/2014, ... de 18 de março, são ... q) “Estudante em mobilidade” — estudante matriculado e inscrito num dado ... ção em contexto de trabalho está condicionada à ... verificação do cumprimento do disposto ...
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Despacho n.º 4504-A/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi o início ... Nova de Lisboa; d) Estudante em mobilidade na Instituição - Estudante inscrito/a, ... diploma ou carta de curso está condicionada ao pagamento da propina, efetuado na totalidade ...
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Aviso n.º 18693/2021
... Gestão Territorial (RJIGT) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na atual ... específicas de pessoas com mobilidade condicionada, com o disposto no PDM Torres Novas, ...
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Aviso n.º 6972/2022
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... 5: Qualificar as Acessibilidades e a Mobilidade"; ... f) Eixo 6: Adaptação às alterações clim\xC3" ... fica condicionada à exigência do encaminhamento das águas ...
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Declaração n.º 96/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... área envolvente; ii) avaliação da mobilidade resultante da implementação do PPZNMS; iii) ... ão de novas captações (furos) fica condicionada à apresentação de estudo que demonstre que a ...
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Edital n.º 929/2018
... Nota Justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio regular ... com a ordem de chegada, estando condicionada à existência de lugares disponíveis. 3 - A ... ção, deve notificar o Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P. dessa sua intenção, ...
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Despacho n.º 8700/2019
... Considerando: 1 - O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o ... sua redação atual; h) Estudante em mobilidade - estudante matriculado e inscrito num par ... pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Aviso n.º 10580/2019
... º e do n.º 2 do artigo 193.º do citado Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio, os elementos ... Artigo 15.º Mobilidade Condicionada A execução de passeios, vias de ...
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Aviso n.º 11210/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, não tendo sido ... uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - A confirmação do previsto no ...
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Portaria n.º 392/2019
... O Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, veio ... mobilidade condicionada ... próximo da zona de co- ...