Cláusula de consciência

... compreendeu o alcance do conceito consignado na cláusula de exclusão.

... de cumprir, não se demonstra que antes tivesse consciência daqueles vícios e direito deles adveniente nem da cláusula relativa à autorização de preenchimento da livrança e consequente criação do título válido e apto a poder ser com base nele executado nem que, pelo passar do tempo, tivesse contribuído, em atitude de má-fé, para gerar na embargada a crença de que não os invocaria. 3) De resto, é necessário, para proceder o abuso de direito,...

• Diário da República

... nar, por preenchimento e densificação da referida cláusula geral, se o comportamento do recorrente consubstanciado nos factos provados, viola ou não os ditames da boa fé objectiva, tal como devem ser concretizados no âmbito da específica relação contratual – contrato de seguro de acidentes de trabalho na modalidade de prémio variável, mediante inclusão dos trabalhadores nas folhas de férias remetidas à seguradora – independentemente da existência

... nar, por preenchimento e densificação da referida cláusula geral, se o comportamento do recorrente consubstanciado nos factos provados, viola ou não os ditames da boa fé objectiva, tal como devem ser concretizados no âmbito da específica relação contratual – contrato de seguro de acidentes de trabalho na modalidade de prémio variável, mediante inclusão dos trabalhadores nas folhas de férias remetidas à seguradora – independentemente da existência

... Só assim se enquadra no princípio excepcional da cláusula geral do abuso de direito, que exige uma situação intolerável, inadamissível, violadora da consciência ético-jurídica da comunidade jurídica. 3 - A nulidade prevista no artigo 7.º do DL. 359/91 de 21/09 é de natureza mista, isto é, pode ser arguida a qualquer momento e só pelo consumidor, enquanto direito especial conferido este, parte mais fraca no contrato. 4 - O consumidor, ao arguir...

... acidente tinha o condutor do veículo sinistrado consciência da necessidade de existir o chamamento das autoridades ao local do acidente.

... implica, necessariamente, a não aplicação da cláusula do contrato que determinava a obrigação de pagamento da remuneração à A. no caso de não concretização do negócio mediado por facto imputável à R.. VIII - Nos termos do art.º 9.º da LCCG, os contratos com cláusulas excluídas por violação do dever de comunicação e/ou informação mantêm-se, “vigorando na parte afectada as normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras...

... confiança de que não iriam questionar as cláusulas do contrato e a sua validade, não representando a propositura da acção, no contexto fático considerado, um exercício, desequilibradamente, desproporcional, em relação à posição jurídica, precedentemente, assumida, reveladora da figura do abuso do direito. XIX - O problema da eficácia do princípio da igualdade, em relação a particulares, fora do âmbito dos direitos fundamentais de...

... trabalhadora) tinha conhecimento do estipulado na Cláusula 62ª, nº. 2 do CCT para os Bancários (in BTE, nº. 23, de 22/6/1995, págs. 1020 e seguintes), ou que tinha a consciência de que as quantias pagas pela empregadora eram meros adiantamentos ou, ainda, que a aludida Cláusula lhe impunha reembolsar a empregadora das importâncias que esta lhe adiantara e que, logo que teve conhecimento que tinha que devolver à empregadora os subsídios que...

... trabalhadora) tinha conhecimento do estipulado na Cláusula 62ª, nº. 2 do CCT para os Bancários (in BTE, nº. 23, de 22/6/1995, págs. 1020 e seguintes), ou que tinha a consciência de que as quantias pagas pela empregadora eram meros adiantamentos ou, ainda, que a aludida Cláusula lhe impunha reembolsar a empregadora das importâncias que esta lhe adiantara e que, logo que teve conhecimento que tinha que devolver à empregadora os subsídios que...

... que a tal atuação não se subsumisse na aludida clausula excludente,  sempre estaria inquinada de abuso de direito, ao menos na modalidade do tu quoque

... º do CT/2009 pode e deve ser definido atendendo à consciência jurídica da comunidade, variando de caso para caso, nomeadamente em função do custo efectivo da formação para o empregador, do valor da retribuição recebida pelo trabalhador, do volume de negócios da empresa, do valor da retribuição mínima garantida e dos usos e costumes do empregador e do sector à data da formação. VIII – O recurso a critérios numéricos (quase matemáticos) na...

... nos casos em que a seguradora estipulou uma cláusula de exclusão da cobertura para estas omissões, como é o caso da cláusula 3.ª al j) do contrato dos autos.

... de títulos de crédito, como a particular consciência do que envolve qualquer acto de vinculação contratual escrita (nomeadamente, quanto às consequências do eventual e futuro incumprimento das obrigações por ele assumidas).

... ónus de informação sobre o conteúdo e alcance das cláusulas contratuais gerais recaía sobre o tomador do seguro. VII– A anulação de um negócio leva a que sejam destruídos os seus efeitos retroactivamente, devendo, em regra, cada parte restituir o que recebeu; não estando provado que o aderente teve intenção ou consciência de que prejudicava a Seguradora deverá esta devolver os prémios de seguro. (Sumário elaborado pela relatora)

... pela desproporção entre o valor resultante da cláusula penal e os danos a ressarcir. 9. Na falta de factos concretos, e em absoluto, não pode ser considerada excessiva uma cláusula penal correspondente a uma sobretaxa de 4% ao ano, sobre o capital em dívida, para o caso de incumprimento contratual num contrato de mútuo bancário.

... confiança de que não iriam questionar as cláusulas do contrato e a sua validade, não representando a propositura da acção, no contexto fático considerado, um exercício, desequilibradamente, desproporcional, em relação à posição jurídica, precedentemente, assumida, reveladora da figura do abuso do direito. XIX - O problema da eficácia do princípio da igualdade, em relação a particulares, fora do âmbito dos direitos fundamentais de...

... garantir, bem como os fins visados pela referida cláusula de exclusão, não podia deixar de concluir que a cobertura do sinistro ficaria excluída, caso, sem motivo justificativo, se ausentasse do local do acidente sabendo que as autoridades policiais já tinham sido chamadas, bem como quando, dadas as circunstâncias do mesmo, estivesse consciente que seriam chamadas mas, abandonou o local precisamente para as evitar. VI - O propósito de o...

... de praticar o facto (a falsificação), com consciência da sua censurabilidade; (ii) e o dolo específico – a intenção de causar prejuízo a terceiro, de obter para si ou outra para pessoa benefício ilegítimo, ou de preparar, facilitar, executar ou encobrir outro crime. VIII - Perante a estrutura acusatória do nosso processo penal, constitucionalmente imposta (art. 32º, nº 5, da CRP) para assegurar as garantias de defesa do arguido, os...

I - Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que exclua a responsabilidade da seguradora  quando o segurado «abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade”,  que o abandono se verifique com consciência por banda deste da necessidade de tal chamamento, pelo que é irrelevante que aconteça antes ou depois do mesmo. II-...

... o arguido actuou e a ausência de demonstração de consciência crítica relativamente ao desvalor da sua conduta por parte e não obstante a ausência de antecedentes criminais, as características de personalidade do arguido, nomeadamente a imaturidade, impulsividade, reactividade, dificuldades de auto-análise, dificuldades em aderir ao cumprimento das regras e normas, incapacidade em perspectivar um projecto de vida organizado, e permeabilidade a...

... graves e ponderosas comprovadas nos factos, esse clausulado pode ser aplicado quando se conclua que o condutor tinha consciência que as autoridades deviam ser chamadas, mas abandonou o local precisamente para as evitar. IV - Não se verifica essa circunstância quando o acidente não provocou feridos, danos noutros veículos ou sequer o capotamento do veículo seguro e tudo indica que o condutor não sabia dessa intervenção.

... o fez e que, nesse contexto, não tenha tomado consciência do relevo do mencionado clausulado de exclusões da cobertura do seguro e da necessidade de uma leitura cuidadosa deste clausulado. VI. Nesse contexto, não se afigura que seja imputável ao aderente um comportamento negligente por não ter procurado inteirar-se desse clausulado, concluindo-se antes pela inobservância do dever de comunicação e informação, por parte da predisponente.

... o fez e que, nesse contexto, não tenha tomado consciência do relevo do mencionado clausulado de exclusões da cobertura do seguro e da necessidade de uma leitura cuidadosa deste clausulado. VI. Nesse contexto, não se afigura que seja imputável ao aderente um comportamento negligente por não ter procurado inteirar-se desse clausulado, concluindo-se antes pela inobservância do dever de comunicação e informação, por parte da predisponente.