decreto lei 740 74
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser ... - Aplicou o regime especial previsto no artigo 74.º do CIRC? 1 7 SIM 8 NÃO 4 6 5 3 Denominação ... , 74 Fornecimentos e serviços de terceiros 740" 7400 Fornecimentos de terceiros 7401 ... \xC3" ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... 240 606 1 115 050 12 905 524 74 647 300 57 574 076 JUROS - ... 971 711 7 714 543 38 637 038 740 600 749 15 111 549 5 098 548 64 ...
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Relatório n.º 8/2021
... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... Outros Gastos e Perdas 12 740,93 333 377,73 9 157,21 -96% 3541% ... Total 8 493 ... Caixa (numerário) 131,66 501,88 -74% ... Depósitos bancários ... IGCP 273 110,77 ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 33., 35., 51., 52., 55., 57., 71., 71.-A, 73., 74., 78.-A, 80., 83. e 85. do Código dos Impostos ... 334 669 998 ... 48 648 562 ... 30 740 406 ... 31 326 356 ... 157 636 634 ... Fonte: ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... de Valdevez ... 4970-740 Dcnf-Norte — Casa Florestal Sr.ª do ... Loja Área Bruta Privativa de 74 m2 ... MF DGTF ... 21-CD-83 Cabeceiras de ...
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Acórdão nº 491/16.8T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
... artigo 74.º, n.º 1 do RGCOC). Tal prazo completou-se em ... de recurso para efeitos do disposto no art.° 740, n°s 1 e 4 do RGCO é o prazo previsto no art.° ... ção do n.º 1, do art.º 74.º, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27/10, desde logo, porque a ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... :45.322000px;}._15{width:64.695200px;}._e{width:74 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa/ISCPSI. 740 155763 Emanuel José Dias ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... das disposições conjugadas dos artigos 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos ... do Decreto-Lei n.º ... Cm Lisboa/ISCPSI ... 740 155763 Emanuel José Dias ...
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Despacho n.º 8628/2022
... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... R Capitao Salgueiro Maia 74 ... 2125-038 Glória do Ribatejo, Savaterra de ... Praceta Cesário Verde 3 6C ... 2745-740 Massamá ... José Luis Vieira Pereira Marques e ...
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Aviso n.º 8576/2016
... Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, torna-se ... Inscrito na matriz predial sob o n.º U-740 da freguesia de Gualtar. 2. Prédio urbano ... 74. Prédio urbano denominado "LOTE 12. FRAÇÃO B", ...
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Acórdão nº 147/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... n.ºs 1 do Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de Outubro, ex vi do ... de 04.02.2020 (proferido no processo n.º 74/19.0YUSTR-A.L1-PICRS), que ... decidiu que " Em ... Tribunal Constitucional n.º 740/98 de 20 de Outubro de 1998 ... "Se ... esta ...
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Acórdão nº 355/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2022
... órias), e artigo 55.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 27 de outubro, ex vi do ... de 04.02.2020 (proferido no processo n.º 74/19.0YUSTR-A.L1-PICRS), ... que decidiu que "Em ... o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 740/98 de 20 de outubro ... de 1998: ... "Se ...
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Despacho n.º 1426/2022
... km 100,500» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 74 4715-PE-SCM-EXP-P ... P-002-0-011 ... 48 ... Poente: Joaquim Borges ... 740 4715-PE-SCM-EXP-P ... P-002-0-018 ... 94.1 Manuel ...
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Despacho n.º 1426/2022
... km 100,500» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 74 4715-PE-SCM-EXP-P ... P-002-0-011 ... 48 ... Poente: Joaquim Borges ... 740 4715-PE-SCM-EXP-P ... P-002-0-018 ... 94.1 Manuel ...
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Regulamento n.º 828/2023
... as disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação ... Artigo 74.º ... 1 - A presente Secção estabelece as ...
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Portaria n.º 74/2011, de 15 de Fevereiro de 2011
Portaria n. 74/2011 ... de 15 de Fevereiro ... Pela Portaria n. 740/75, de 13 de Dezembro, e nos termos dos artigos 1. e 8. do Decreto -Lei n ...
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Portaria n.º 256/2021
... De acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de dezembro, as normas que ... 1300/2006, de 14 de setembro, a Portaria n.º 740/2009, de 10 de ... julho, e a Portaria n.º ...
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Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...
... n.º 1, e 24.º, alíneas b), i) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com referência ... cocaína (ÉSTER MET.), com o grau de pureza 74,3%, suscetível de produzir 14 doses ... 89- Em ... da marca OLEOMAC, de cor vermelha, modelo 740-T, sem n.º série ... 248- No dia 3 de julho ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... 06 Segurança social 04.01 e 04.02 e 04.07 a 04.09 Outros sectores 74.662.460 451.557.247 05.00 Subsídios 31.853.497 06.00 Outras despesas ... 50 O.R. 1 986 1 351 17 709 5 740 4 543 5 404 36 733 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 9 630 ...
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Portaria n.º 42/2023
... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 74 ... Diário da República, 1.ª série ... Figura ... 1 Pequeno Aviação geral 8 750 8 500 1 740 2 300 3 PT6A114 CNT (lb) 210 109 Hélice ...
- Decreto-Lei n.º 85/2013, de 26 de Junho de 2013
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Acórdão nº 1628/18.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
Sumário (da relatora): .O conceito de posse titulada integra dois requisitos: um positivo - a legitimação da posse através da existência de um título de aquisição do direito em termos do qual se possui - outro negativo, que é, sendo esse título de aquisição um negócio jurídico, a não existência de vícios formais nesse mesmo negócio. . Constando do contrato de compra e venda somente a aquisição
... quadrados do lote dos primeiros Autores, 740 metros quadrados do lote dos segundos Autores, ... de Novembro de 2013, proferido no processo nº 74/07.3TCGMR.G1.S1. E bem se compreende o alcance ... ção e Edificação (RJUE) aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16/12, impõe a obrigação ... -
Diretiva n.º 3/2023
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2013, na sua redação atual, serão transferidos ... e Venda de Energia Elétrica 1 170 779 15 740 997 915 13 321 175 283 772 792 10 316 783 108 958 ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...
... 2°, n° 4, do CP); 74) Condenam a arguida EP… pela prática, em ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... $00 (após arredondamento do valor de 51.560.740$40, correspondente ao resultado da operação ...