decreto lei 740 74

Portaria n.º 253/2012 de 21 de agosto Através da Portaria n.º 740/75, de 13 de dezem- bro, e ao abrigo dos artigos 1.º e 8.º do Decreto -Lei n.º 406 -A/75, de 19 de novembro, foi expropriado a Ermelinda Neves Bernardino Santos Jorge o prédio rús- tico denominado «Herdade dos ...

... de polícia e de agente de polícia e que tenham completado com aproveitamento o período experimental entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...

... de polícia e de agente de polícia e que tenham completado com aproveitamento o período experimental entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...

...O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua atual redação, determina no n.º 1 do artigo 62.º que as regras de prestação do serviço aos ...

...O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua atual redação, determina no n.º 1 do artigo 62.º que as regras de prestação do serviço aos ...

...- O Presidente da Câmara Municipal, João Salgueiro. Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos Enquadramento Geral O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de ...

...CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei habilitante O presente Regulamento é aprovado ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com ...

...27 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Marques Jorge. Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprovou o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de ...

... aos artigos 9.°, 68.º, n.º 2, 149.º, n.º 2, 155.º e 184.º, todos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março e alterado pelas Leis n.º 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, Decretos-Lei n.º 332/97 e 334/97, ...

...Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do n.º 1 do artigo 144.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o seguinte: ...

...1 - Bélgica: 1.1 - Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais: 1) Le Moniteur Belge; 1.2 - Jurisprudência: 1) Pasicrisie. 2 - Bulgária: 2.1 - ...

... emanadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), e dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, conjugado com a Portaria n.º 34/2011, de 13 de janeiro, e com a observância da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, ...

... de Montemor-o-Velho deliberou, na sua reunião de 18 de abril, aprovar por Declaração, nos termos do disposto no n.º 3 da artigo 121.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a alteração por adaptação do PDM - Montemor-o-Velho para a transposição do Plano Especial de ...

...CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente Regulamento é aprovado ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas ...

... Frio CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei habilitante O presente Regulamento é aprovado ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas ...

... de sugestões, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e de acordo com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 20 de dezembro de 2017, ...

...Neste âmbito, o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, determina no artigo 62.º que as regras de prestação do serviço aos utilizadores constam do Regulamento de ...

Portaria n.º 1187/2010 de 17 de Novembro O Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de protecção de captações de ...

...Assim, Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos As- suntos Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 — São aprovados os seguintes modelos de impres- sos destinados ao ...

. Regulamento n.º 744/2018 Nos termos do n.º 5, do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, publica-se o Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do ...

...ção do projeto do referido Regulamento, ao abrigo do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, teve lugar no dia 22 de outubro de 2018, através da sua publicação na página oficial da Câmara em ...

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 271/2014 de 23 de dezembro As obrigações legais previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser cumpridas através da entrega da informação empresa- rial simplificada, abreviadamente designada por ...