decreto lei 740 74
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 141/2010 - No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, define as metas nacionais de energia renovável no consumo de energia final e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
... lado, reduzir a dependência energética do País face ao exterior para 74 % em 2020, passando a produzir, a partir desta data, através de recursos ... /CE da Comissão, de 9 de novembro, alterada pela Decisão n.º 2011/740/UE, de 14 de novembro, que estabelece os critérios ecológicos para a ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:73.342719px;}.wsa44{word-spacing:74 ... -spacing:739.936651px;}.wsfe0{word-spacing:740 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Aviso n.º 14774/2022
... do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... alterado ... /08 e pela Declaração de Retificação n.º 740/2019, de 26/09, publicados ... na 2.ª série do ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... 981 € 839 070 € 71 433 € 314 176 € 1 740 660 € ... Aguiar da Beira 26 743 € 0 € 2 ... Ponte de Sor 70 649 € 74 651 € 7 468 € 22 441 € 175 210 € ...
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Despacho n.º 11561/2020
... nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... centrais hídricas; v) Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho, na sua redação atual, que ... plurianuais, até ao montante de 3 740 984,23 euros, nos termos da alínea a) do n.º 1 ...
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Aviso n.º 15933/2019
... devem, nos termos do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, constar de ... -Lei n.º 169/2012 de 29/10, e Portaria n.º 74/2014 de 20/03, com exposição e venda dos ... ínimo é de (euro) 250 e máximo de (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 44 ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 30.425,23 € - - 3.379,50 € 22.271,27 € 9 74 107 44,15 30.425,23 € - ... Transplante ... 2 M 0,7745 1.769,73 € 0,1264 288,74 € 740,50 € - 1 30 44 8,92 - - ... Outros ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... Decretos-Leis n.os 66/2010, de 11 de junho, 77/2011, de 20 de junho, 74/2012, de 26 de março, 112/2012, de 23 de maio, 230/2012, de 26 de ... contraordenações, puníveis com coima de (euro) 250 a (euro) 3 740, se o infrator for uma pessoa singular, e de (euro) 2 500 a (euro) 44 000, ...
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Decreto-Lei n.º 9/2015
... -Lei n.º 74/2007, de 27 de março ... 6 — É proibido o transporte de animais ... mas de 750 euros a 3 740 euros, ou 1 500 euros a 7 500 ... euros, consoante se trate de pessoa ...
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Regulamento n.º 1107/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se ... critérios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado ... ços de informática através do telefone 232 740 740 - opção 9 - Serviço de Informática/E-mail ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... 903907pt;}.ya5{bottom:73.200400pt;}.y62{bottom:74 ... ;}.y2b5{bottom:738.922013pt;}.y163{bottom:740 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Decretos -Leis n.os 66/2010, de 11 de junho, 77/2011, de 20 de junho, 74/2012, de 26 de março, 112/2012, de 25 de março, e 230/2012, de 26 de ... 1 - Constitui contraordenação punível com coima de € 500 a € 3 740, no caso de pessoas singulares, e de € 3 500 a € 44 890, no caso de ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... (art.ºs 74.º, 76.º e 77.º) 750 ... Transferência de ... • No campo 740 são indicados os incentivos não fiscais ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... operativo ... Artigo 74.º ... Novo estabelecimento prisional de São ... 59,56 6 740,70 ... De 141 a 150 ...
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Aviso n.º 5353/2022
... previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... 11.6 — ... Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018, de 20 de março; ... Estatuto dos ... elétricas, designadamente o Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de dezembro, alterado pelos Decreto- ...
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Aviso n.º 18472/2020
... previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 11.6 - Sem ... Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018, de 20 de março; Estatuto dos Funcionários ... étricas, designadamente, o Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de dezembro, alterado pelos Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 13407/2019
... previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 11.6 - Sem ... Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018, de 20 de março; Estatuto dos Funcionários ... étricas, designadamente, o Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de dezembro, alterado pelos Decreto-Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro ... Artigo 74.º ... Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/96/M, de 13 de ... 04.06 Segurança social - ... e Outros setores 125 337 345 579 740 207 ... 05.00 Subsídios 24 829 714 ... 06.00 Outras despesas correntes 7 ...
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Aviso n.º 4339/2019
... Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018, de 20 de março; Estatuto dos Funcionários ... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e ... étricas, designadamente, o Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de dezembro, alterado pelos Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 4339/2019
... Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018, de 20 de março; Estatuto dos Funcionários ... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e ... étricas, designadamente, o Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de dezembro, alterado pelos Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 774/2022
N.º 219 14 de novembro de 2022 Pág. 74 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... O Fundo Ambiental (FA), criado pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, alterado ... de 3 740 000 euros, distribuídos por 6 anos. A duração ...
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Lei n.º 24-C/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... 740 1 240 1 213 1 391 1 340 5 924 ... Desigualdades ... ) Decreto ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 74 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... • No campo 740 são indicados os incentivos não fiscais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 53 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 74.º ... Execução orçamental ... O Orçamento da Região Autónoma dos ... Miguel 1 000 740 ... Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia 2 780 300 ... Instituto da ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Anadia ... 20 816,99 € 15 612,74 € 0,00 € 0,00 € 34 226,61 € 25 669,96 € ... 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 26 740,82 € 20 055,61 € 45 690,20 € 34 267,65 € ...