decreto lei 740 74

328 resultados para decreto lei 740 74

  • Acórdão nº 932/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Dezembro de 2021
    ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 740/2020, no entanto,. como decorre da própria .... 74.   Conforme procuraremos. evidenciar, e sem ....º, 6.º, n.º 3 e 9.º, n.º 1, todos do Decreto...
  • Aviso n.º 6522/2018
    ... ao disposto no n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, conjugado com ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril (conforme deliberação da ERSAR ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Regulamento n.º 958/2020
    ... termos dos n.os 1 e 2 do artigo 62.º do Decreto"-Lei n.º 194/2019, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3"...ços de águas e resíduos; j) Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, altera o regime jurídico ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Diretiva n.º 3/2022
    ...{word-spacing:73.740663px;}.ws244{word-spacing:74...;}.y9b1{bottom:739.487063pt;}.y10e5{bottom:740... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
  • Aviso n.º 4303/2020
    ..., ao abrigo do artigo 62.º, n.º 3 do Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3"...ços de águas e resíduos; j) Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, altera o regime jurídico ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Aviso n.º 7105/2017
    ... do disposto no n.º 3 da artigo 121.º Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3"...ÇÃO III Espaços Para Uso Especial Artigo 74.º Identificação Os Espaços para Uso Especial ... da Quinta do Lapuz (Tentúgal) (Portaria n.º 740-BN/2012, DR, 2.ª série, n.º 248, de ...
  • Regulamento n.º 201/2018
    ... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...Artigo 74.º Produto das coimas O produto das coimas ...
  • Regulamento n.º 785/2018
    ... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ..., exceto nas situações referidas no artigo.º 74 do presente Regulamento. Artigo 49.º Válvula de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Listagem n.º 326/2008, de 11 de Junho de 2008
    ...çóes do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n. 177/82, de 12 de Maio, as medalhas abaixo ... Principal 136782 José Manuel Reis Santos CBR 74 17-11-2007 Assiduidade 2 estrelas Agente ... Chefe 127359 Caetano de Sousa Luz PDL 740 29-10-2007 Assiduidade 3 estrelas Chefe 127454 ...
  • Despacho n.º 3260/2022
    ....935333pt;}.yf{bottom:723.018133pt;}.ye{bottom:740....662204pt;}.h5{height:73.133272pt;}.h1{height:74...ónio imobiliário público consta do Decreto -Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ...
  • Edital n.º 131/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e de acordo com a ... SECÇÃO V Sistemas de drenagem predial Artigo 74.º Caracterização da rede predial 1 - As redes ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Regulamento n.º 317/2018
    ...Neste âmbito, o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, determina no ... SECÇÃO V Sistemas de Drenagem Predial Artigo 74.º Caracterização da rede predial 1 - As redes ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
    ....532000px;}._38{width:731.989440px;}._5f{width:740....903907pt;}.ya5{bottom:73.200400pt;}.y62{bottom:74... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... (159 M(euro)) e despesas com pessoal (74 M(euro)), que constituíram 90,3% do total ..., ao aumento da receita fiscal (1 740 M(euro)) e ao aumento das contribuições para a ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
  • Portaria n.º 1187/2010, de 17 de Novembro de 2010
    ... n.º 1187/2010 de 17 de Novembro O Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, estabelece .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P1 - 74 572 - 61 294 P2 - 74 560 - 61 328 P3 - 74 515 .... . . . . . . . . . . . . . - 49 785 - 24 740 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Edital n.º 1037/2022
    ....447400px;}._1d{width:69.513000px;}._40{width:74...;}.yb9{bottom:738.326200pt;}.y3db{bottom:740...O Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, estabeleceu ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ...74.º do Código do IRS, deverão indicar o NIF da ...73.º do EBF – dedutível até 2011 740 Veículos não poluentes – importâncias ...
  • Regulamento n.º 744/2018
    ... Nos termos do n.º 5, do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, publica-se o ..., sem prejuízo do disposto nos artigos 67.º e 74.º do presente Regulamento. 4 - Quando as ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Edital n.º 177/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, oportunamente ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril, conforme deliberação da ERSAR ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Relatório n.º 8/2022
    ...¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o. ... visitadas 10 localizações, identificados 74" alvos e. indexado um total de 4,8 TB de informaç\xC3"...Outros Gastos e Perdas 24 360,69 12 740,93 333 377,73 91% -96%. Total 9 208 118,63 8 493 ...
  • Aviso n.º 10363/2020
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ....º Arredondamento dos valores a pagar Artigo 74.º Acertos de faturação Artigo 75.º ... mínimo de (euro) 250 e o máximo de (euro)3.740, sendo esses montantes elevados para o dobro, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
    ...;}.y44b{bottom:739.172554px;}.yaa1{bottom:740....926390px;}.hda{height:73.948164px;}.hd8{height:74...ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
  • Edital n.º 1162/2019
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, teve lugar no ...Artigo 74.º Conceção, dimensionamento e construção de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Regulamento n.º 572/2020
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Regulamento de \xC3"...Artigo 74.º Conceção, dimensionamento e construção de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ... previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser ... - Aplicou o regime especial previsto no artigo 74.º do CIRC? 1 7 SIM 8 NÃO 4 6 5 3 Denominação ... , 74 Fornecimentos e serviços de terceiros 740 7400 Fornecimentos de terceiros 7401 .. .. .. ...

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