decreto lei 740 74
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... no domínio da cultura e do audiovisual Artigo 74.º Cooperação no domínio da cultura e do ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ... (740) Inclui os serviços de feedering e a ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... substituição, prevista no n.º 3 do artigo 74.º do Código do IRS, relativa ao (s) ano (s) ... Cuba 192 Maiote 175 Suriname 740 ...
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Aviso n.º 11279/2006, de 17 de Outubro de 2006
... ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, passando a ... M, Q Semestral (1.o) ... 740 28 Modular ... TP: 352,0; PL: 55,5 ... QUADRO ...
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Relatório n.º 6-I/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 3.2 c), 11 626 740 536 268 90 472 167 335 ... (Dos quais: imóveis) ... de Março de 1999, em cumprimento com o Decreto-Lei n. 343/98, de 6 de Novembro, procedeu -se à ... com fins sociais e culturais, no valor de 74 800 euros ... A rubrica de outras perdas ...
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Regulamento n.º 857/2022
... Decreto"-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro; a autorizaç\xC3" ... 105,00 ... TX330 iii) Sala de Convívio (74 m2 ... ), por dia ou fração (dias úteis, das ... 740 001,00 40 445,46 1 175 000,00 1 202 567,66 800 ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro ... \xC2" ... n.º 249/11.0PECBR.C1.S1-5.ª e processo n.º 74/14.7YFLSB.S1-5.ª; de 20 de Novembro de 2014, por ... 297; de 29-02-1996, processo n.º 46 740, BMJ n.º 454, pág. 531; de 11-12-1996, processo ... -
Listagem (extrato) n.º 11/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... BJA ... 74 03-01-2021 Assiduidade ... 1 Estrela ... PRT ... 740 16-01-2021 Assiduidade ... 3 Estrelas ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19-10-19
... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... de 1929, na sequência do Decreto n.º 12 740, de 26 de Novembro de 1926 e Decreto n.º 15 331, ... 71.º, 74.º a 77.º, e 377.º do CPP) e prescrevendo que a ... -
Aviso n.º 18404/2023
... N.º 186 25 de setembro de 2023 Pág. 74 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua atual ... 740 031009 1.56 ... Gondoriz ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
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Despacho n.º 14793/2006, de 12 de Julho de 2006
... artigos 1.o, n.o 1, e 2.o, alínea b), do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e com os ... d) do n.o 1 do artigo 39.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, o conselho ... Por ter saído inexacto o despacho n.o 13 740/2006 (2.a série), inserto no rectifica-se que ...
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Acórdão nº 195/11.8TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2013
1 – As expressões «sob autoridade, direcção e fiscalização da ré», «estar integrada na organização da Ré, recebendo ordens e instruções desta, sujeita ao seu poder disciplinar» e a «A. executava as tarefas que lhe eram atribuídas e ordenadas pela Ré», sendo a Ré uma pessoa colectiva, comportam juízos fácticos de natureza conclusiva e são portadores de valorações jurídicas que permitem...
... , na versão que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, ressalvadas ... 74 a 77, cujo conteúdo aqui dou por integralmente ... 1555/03.3TTLSB.L1.S1), de 24/11/2011 (revista 740/07.3TTALM.L1.S2) e de 23/9/09 (revista ... -
Acórdão nº 00459/22.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
... b) do decreto-lei 14-E/2020 de 13 de abril e decreto-lei ... ção, nos termos dos artigos 620 a 640 e 740 do RJUE ... XII. O recorrido não bloqueou ... óbvio, o disposto nos artigos 62° a 64° e 74° do RJUE não dispensa ninguém nem nenhum ...
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Balanço n.º 62/2008, de 07 de Julho de 2008
... 311 374 255 311 374 255 263 149 740 ... 40 + 41 - 3311(1) - 3412 - - 3413 + 5202 + ... 209 280 0 ... 74 - 86 Diferidos ... , adaptada à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 93/2004, de 20 de Abril, com as ...
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Acórdão nº 848/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
ACÓRDÃO Nº 848/2022 ... Processo n.º 740/2022 ... 3ª Secção ... Relatora: ... (FSSSE), criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril – «com o ... 74. E nem sequer seria ... possível que ainda ...
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Acórdão nº 10368/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
1. O pessoal docente contratado além do quadro referido no art. 34º ECDU, os professores auxiliares contratados, como a ora A., podem permanecer ao serviço da Universidade, na situação de provisório, por mais de um quinquénio por o contrato inicial se renovar por iguais períodos se não for denunciado nos termos do nº 1 do artigo 36 do ECDU. 2. A referida denúncia, como acto receptivo, só opera...
... 36.° do estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n°448/79, de 13 de Novembro, do vício de ... Câmara de …………., nos termos do artigo 74° da Lei nº169/99, de 18/09/1999". Cfr ... 740 publicado o Despacho n.°14729/2006 como seguinte ... -
Acórdão nº 00296/20.1BEVIS-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2021
I - O CPTA define no seu artigo 51º, como princípio geral, o que é tido como ato contenciosamente impugnável, colocando o acento tónico na «eficácia externa». II – O despacho proferido no âmbito de um procedimento de licenciamento para a exploração de ampliação de uma pedreira ao abrigo do DL. n.º 270/2001, de 6 de outubro, alterado e republicado pelo DL. n.º 340/2007, de 12 de abril, pelo...
... Decreto-Lei n.º 270/01, de 6 de Outubro, alterado e ... ilegal (conforme melhor explicitado de 9 a 74 da acção administrativa e de 10 a 32 e 36 a 61 ... através do ofício com referência DLPA 740/20, de 25-06-2020 ... O explorador enviou ainda ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... 31 002 056 4 095 834 3 833 851 7 945 250 9 050 550 18 133 100 74 060 641 TOTAL 34 182 523 9 750 137 9 549 711 10 456 100 11 564 300 ... ção e Estabilização de Falésias e Taludes TOTAL 296 044 7 212 740 7 000 000 12 000 000 12 000 000 0 38 508 784 DRIE - VCC - FCN ...
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Despacho N.º 292/2009 de 4 de Março
... alínea p) do n.º 2 do artigo 21.º-A do Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, na redacção que ...
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Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... º, n.º 1 e 24.º, alíneas h) e i), do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22-01, na pena de dez anos de ... 71 a 74; 75 e 76; 296 a 298; APENSO III (Continuação) a ... 739 e 740 do Apenso IV], no dia 18/01/2012, [sessão 47841, ... -
Acórdão nº 4661/13.2TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
-Para que se verifique o vício da alínea a) do n.º 2, do art. 410.º, do CPP, «é necessário que a matéria de facto dada como provada não permita uma decisão de direito, necessitando de ser completada, o que significa que só quando os factos recolhidos pela investigação do tribunal se ficam aquém do necessário para concluir pela procedência ou improcedência da acusação se concretizará tal vício, o...
... ível(eis) pelos arts.° 21.º n.º 1 do Decreto"-Lei n.º 15/93 de 22 de Janeiro, com referência \xC3" ... 1 a 14, 19 a 22, 24, 25, 27, 28, 29,40 a 74", 109 e 110 dos factos julgados provados) ... 3.\xC2" ... 740 ... - Portaria n.º 97/2011, de 09 de Março de 2011
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... TOTAL 0 80 750 145 300 190 000 175 000 740 000 1 331 050 ... N. Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 80 750 145 000 ... çáo e valorizaçáo dos recursos humanos TOTAL 0 0 9 000 74 000 82 000 356 000 521 000 ... N. Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 ...
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Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
... 426,74 406 522,64 385,66 385,66 ... (C) ... critérios e directivas estabelecidos no Decreto-Lei n. 238/91, de 2 de Julho, e nos artigos ... 5 27 233 740 - 27 233 740 26 999 074 ... Outros devedores ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
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