rotulagem de produtos perigosos
171 resultados para rotulagem de produtos perigosos
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... e de outras substâncias e materiais perigosos; c) Questões globais, como as alterações ... e à diversificação dos respetivos produtos e atividades, inclusivamente em domínios como a ... - e iniciativas conexas em matéria de rotulagem e marketing; b) Promoção de mecanismos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... É o caso da rotulagem e do folheto informativo, que é alvo de uma ...ção do presente decreto-lei: a) Os produtos intermédios destinados a transformação ... quaisquer eventuais efeitos tóxicos perigosos ou indesejáveis nas condições de utilização ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
...É o caso da rotulagem e do folheto informativo, que é alvo de uma ...a) Os produtos intermédios destinados a transformaçáo ... quaisquer eventuais efeitos tóxicos perigosos ou indesejáveis nas condiçóes de utilizaçáo ...
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Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2016
I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre o defeito...
... seu manuseamento, designadamente, tal rotulagem omitia qualquer referência à quantidade de ... cuidadosa no manuseamento de bens ou produtos perigosos; uma rotulagem correcta – alertando ... -
Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... 1998 sobre a indicação de preços nos produtos oferecidos aos consumidores (JO L 80 de ... b) Será promulgada legislação sobre rotulagem, etiquetagem e afixação de preços; c) ...à rotulagem e manipulação de produtos perigosos 73 e à rotulagem e apresentação de produtos ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... circulares que dão prioridade aos produtos reutilizáveis e aos sistemas de reutilização ...ção na produção de resíduos perigosos. No âmbito da prevenção, são ainda inseridas ... de veículos devem utilizar, para rotulagem e identificação de componentes e materiais de ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... 12 de Dezembro, relativa aos resíduos perigosos, que codificam a regulamentação comunitária em ...árias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; iiii) «Tratamento» ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
..., os responsáveis pela colocação de produtos no mercado regional e os industriais de ... disposições relativas aos resíduos perigosos. 6 - Sem prejuízo do cumprimento das ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; iiii) «Tratamento» ...
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Decreto-Lei n.º 33/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... à exportação e importação de produtos químicos perigosos, adiante designado por ... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. O ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
...2 — Os produtos enumerados no anexo II -A do presente Acordo ...Artigo 49.º Marcação e rotulagem 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 47.º ...B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo o transporte transfronteiras de ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
...Produtos Consumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Q9 - Principais Produtos Intermédios Perigosos . Fabricados . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e cuja ...
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Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. O ... de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS) a nível internacional, no quadro ... condições de utilização, não sejam perigosos" ou impliquem menor risco para a segurança e a sa\xC3"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
...As Partes não devem discriminar entre produtos importados e produtos nacionais similares, de ...Uma Parte pode exigir a rotulagem específica das mercadorias recicladas, para ...íficas para a gestão de resíduos perigosos (capítulo iv); Criação de um registo de ...
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Aviso n.º 10628/2017
...ções para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos ... a detenção de animais potencialmente perigosos (Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17/10); ... (Portaria n.º 197/2006, de 23/02); Rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros ...
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Portaria n.º 245/2017
... específicas, possam ser utilizados como produtos", sem que os trâmites administrativos associados \xC3"... não plásticos», materiais não perigosos que não são plástico, e que estão presentes ... e armazenamento dos produtos, rotulagem e fichas técnicas;b) Verificação, para efeitos ...
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Aviso n.º 14318/2019
...ção 4.1.1.20 - Políticas integradas de produtos 4.1.1.20.1 - Compras públicas ecológicas 20.2 - Rotulagem Ambiental 4.1.1.21 - Emissões e transferências ...íduos 4.1.4.20 - Gestão de resíduos perigosos, sectoriais e urbanos 4.1.5.6 - Aproveitamentos ...
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Decreto-Lei n.º 111-C/2017
... relativos à comercialização de produtos, as regras de acreditação dos organismos de ...ções, informações de segurança e rotulagem em língua portuguesa e redigidas em linguagem ... ou de defeitos de funcionamento perigosos dos aparelhos que devem habitualmente ser tidos ...
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Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
...ância merece a matéria respeitante à rotulagem e ao folheto informativo, destacando-se, quanto a ... o maior efeito terapêutico desejado; i) Produtos essencialmente similares: todos os medicamentos ... do mercado por se considerarem perigosos para a saúde pública. 3 - A DGAF deve fornecer, ...
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Edital n.º 973/2019
... de atividades de comércio a retalho de produtos alimentares, predominantemente os mais ..., desde que não insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos e que sejam devidamente enquadrados ...ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; q) Adotar ...
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Em vigor
Portaria n.º 1456-A/95 - undefined
... com o ponto 7 do n.º 7, exceto se a rotulagem das diferentes embalagens ou recipientes for ... disso, no interior do local, junto dos produtos que se pretende sinalizar. Ver todas as ...perigosos 1 - A sinalização dos riscos de choque contra ...
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Aviso n.º 10560/2016
...rotulagem conforme legislação em vigor; controlo de dade de produtos alimentares; propor a adoção das medidas que se ... a detenção de animais potencialmente perigosos (Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17/10); ...
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Regulamento n.º 749/2016
... comércio tradicional e a promoção dos produtos agroalimentares de qualidade, do artesanato e da ..., desde que não insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos, sejam devidamente enquadrados nos ...ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; s) ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
...íduos integrados no ciclo de vida dos produtos. Esta política, centrada numa economia ... substâncias, misturas e componentes perigosos ficam confinados num fluxo identificável ou ...Artigo 75.º Rotulagem 1 - Os produtores estão obrigados a rotular as ...
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Lei n.º 52/2021
...3 - Nas áreas de venda de produtos a granel, o consumidor tem o direito a usar as ... de outros materiais, de RCD não perigosos, com exclusão dos materiais naturais definidos ...Artigo 75.º Rotulagem 1 - Os produtores estão obrigados a rotular as ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... regras de fabrico e comercialização de produtos alimentares e de produtos não alimentares. Esta ... de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo ... a detenção de animais potencialmente perigosos; jj) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º ...