rotulagem de produtos perigosos
230 resultados para rotulagem de produtos perigosos
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... 1998 sobre a indicação de preços nos produtos oferecidos aos consumidores (JO L 80 de ... b) Será promulgada legislação sobre rotulagem, etiquetagem e afixação de preços; c) ... à rotulagem e manipulação de produtos perigosos 73 e à rotulagem e apresentação de produtos ...
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Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05-01-2016
I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre o defeito...
... seu manuseamento, designadamente, tal rotulagem omitia qualquer referência à quantidade de ... cuidadosa no manuseamento de bens ou produtos perigosos; uma rotulagem correcta – alertando ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... circulares que dão prioridade aos produtos reutilizáveis e aos sistemas de reutilização ... ção na produção de resíduos perigosos. No âmbito da prevenção, são ainda inseridas ... de veículos devem utilizar, para rotulagem e identificação de componentes e materiais de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , os responsáveis pela colocação de produtos no mercado regional e os industriais de ... disposições relativas aos resíduos perigosos. 6 - Sem prejuízo do cumprimento das ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; iiii) «Tratamento» ...
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Decreto-Lei n.º 33/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... à exportação e importação de produtos químicos perigosos, adiante designado por ... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ... O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... Artigo 24.º Doação de produtos não alimentares ... Artigo 25.º Outras medidas ... º Medidas de prevenção de resíduos perigosos ... Artigo 27.º Metas relativas à preparação ... Artigo 75.º Rotulagem" ... Artigo 76.º Tratamento, reciclagem e elimina\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... É o caso da rotulagem e do folheto informativo, que é alvo de uma ... a) Os produtos intermédios destinados a transformaçáo ... quaisquer eventuais efeitos tóxicos perigosos ou indesejáveis nas condiçóes de utilizaçáo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... mais eficientes, melhor design de produtos e ... promoção da modularidade dos mesmos, que ... definidos como resíduos perigosos ou não perigosos ... Como referido no capítulo ... garantias na rotulagem; ... v) Articulação com os fabricantes de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... 2 — Os produtos enumerados no anexo II -A do presente Acordo ... Artigo 49.º Marcação e rotulagem 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 47.º ... B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo o transporte transfronteiras de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M
... distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos ... para uso profissional e de ... rotulagem e fichas de dados de segurança de preparações ... quaisquer produtos fitofarmacêuticos perigosos para abelhas ou outros insetos polinizadores; ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 109 - Series I - Suplemento 1
... distribuição, venda e aplicação de produtos ... fitofarmacêuticos para uso profissional e de ... ável à classificação, embalagem, rotulagem e fichas de ... dados de segurança de ... quaisquer produtos fitofarmacêuticos perigosos para abelhas ou outros insetos ... polinizadores; ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... Produtos Consumidos ... Q9 - Principais Produtos Intermédios Perigosos ... Fabricados ... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e cuja ...
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Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ... O ... de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS) a nível internacional, no quadro ... condições de utilização, não sejam perigosos" ou impliquem menor risco para a segurança e a sa\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... As Partes não devem discriminar entre produtos importados e produtos nacionais similares, de ... Uma Parte pode exigir a rotulagem específica das mercadorias recicladas, para ... íficas para a gestão de resíduos perigosos (capítulo iv); Criação de um registo de ...
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Aviso n.º 10628/2017
... ções para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos ... a detenção de animais potencialmente perigosos (Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17/10); ... (Portaria n.º 197/2006, de 23/02); Rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros ...
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Portaria n.º 245/2017
... específicas, possam ser utilizados como produtos", sem que os trâmites administrativos associados \xC3" ... não plásticos», materiais não perigosos que não são plástico, e que estão presentes ... e armazenamento dos produtos, rotulagem e fichas técnicas;b) Verificação, para efeitos ...
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Deliberação n.º 180/2023
... produtos químicos), CLP (Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à ... classificação, rotulagem e embalagem), PIC (Regulamento (UE) 649/2012, ... (PCIP), SIRVER, Aterros de resíduos perigosos e não perigosos, controlo de emissões ...
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Aviso n.º 14318/2019
... ção 4.1.1.20 - Políticas integradas de produtos 4.1.1.20.1 - Compras públicas ecológicas 20.2 - Rotulagem Ambiental 4.1.1.21 - Emissões e transferências ... íduos 4.1.4.20 - Gestão de resíduos perigosos, sectoriais e urbanos 4.1.5.6 - Aproveitamentos ...
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Regulamento n.º 705/2019
... um modo de comercialização dos produtos agroalimentares com venda direta do produtor ao ... ou artigos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; i) Utilizar balanças e pesos não ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; i) Manter em ...
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Decreto-Lei n.º 111-C/2017
... relativos à comercialização de produtos, as regras de acreditação dos organismos de ... ções, informações de segurança e rotulagem em língua portuguesa e redigidas em linguagem ... ou de defeitos de funcionamento perigosos dos aparelhos que devem habitualmente ser tidos ...
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Regulamento n.º 778/2021
... de atividades de comércio a retalho de produtos alimentares, predominantemente perecíveis e de ... , desde que não insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos e que sejam devidamente enquadrados ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; q) Adotar ...
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Edital n.º 973/2019
... de atividades de comércio a retalho de produtos alimentares, predominantemente os mais ... , desde que não insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos e que sejam devidamente enquadrados ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos e afixação de preços; q) Adotar ...
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Aviso n.º 10560/2016
... rotulagem conforme legislação em vigor; controlo de dade de produtos alimentares; propor a adoção das medidas que se ... a detenção de animais potencialmente perigosos (Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17/10); ...
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Lei n.º 52/2021
... 3 - Nas áreas de venda de produtos a granel, o consumidor tem o direito a usar as ... de outros materiais, de RCD não perigosos, com exclusão dos materiais naturais definidos ... Artigo 75.º Rotulagem 1 - Os produtores estão obrigados a rotular as ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... íduos integrados no ciclo de vida dos produtos. Esta política, centrada numa economia ... substâncias, misturas e componentes perigosos ficam confinados num fluxo identificável ou ... Artigo 75.º Rotulagem 1 - Os produtores estão obrigados a rotular as ...