Despacho n.º 1426/2022
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Data | 04 Novembro 2021 |
| Número da edição | 24 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas |
N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 109
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Despacho n.º 1426/2022
Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis
e direitos a eles inerentes necessários à «Modernização da linha da Beira Alta — sub-
troço entre Santa Comba Dão e Mangualde, compreendido entre o km 90,500 e o
km 100,500».
Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a enti-
dade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes,
prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Nesta qualidade, compete -lhe zelar pela manutenção permanente das condições de infraes-
truturação e conservação e pela segurança da circulação ferroviária, na perspetiva de proporcionar
um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro.
Para a prossecução desses objetivos, realça -se a modernização da linha da Beira Alta entre
Pampilhosa e Mangualde, onde o subtroço Santa Comba Dão/Mangualde se insere, integrando
o Corredor Internacional Norte e é um dos projetos prioritários definidos no Plano Estratégico dos
Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) para o horizonte 2014 -2020.
Considerando que, o principal objetivo desta intervenção é o aumento da capacidade da linha
da Beira Alta, beneficiando diretamente a quota do transporte ferroviário de mercadorias ao longo do
eixo Lisboa/Aveiro/Porto — Vilar Formoso, e simultaneamente dotar a linha de características que
promovam a eficiência e a competitividade do transporte ferroviário, e o reforço da ligação ferroviária
do norte e centro de Portugal com a Europa, potenciado a competitividade da economia nacional;
Considerando ainda que a relevância deste empreendimento, com repercussões positivas na
vertente ferroviária, de que se destacam o incremento das condições de segurança da exploração
ferroviária, a melhoria das atuais condições de exploração ferroviária, a redução dos custos de
manutenção, a obtenção de significativos ganhos ambientais, configura uma situação de interesse
público com caráter urgente;
Considerando por fim que, para a concretização da empreitada de modernização da linha da
Beira Alta — subtroço entre Santa Comba Dão e Mangualde, compreendido entre o km 90,500 e
o km 100,500, e de modo a cumprir com os prazos fixados, torna -se imprescindível a tempestiva
disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, e, como tal, dar início ao desenrolar do processo
expropriativo dos imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à sua execução, cuja ocupação
se procurou limitar ao que o projeto define:
Assim, por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de
Portugal, S. A., de 4 de novembro de 2021, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de
utilidade pública urgente da expropriação, incluindo as plantas parcelares e o respetivo mapas de
áreas, relativos às parcelas de terreno necessárias à execução da referida obra.
Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo do disposto nos
artigos 1.º, 3.º, 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.º 2, e 19.º, n.º 1, do Código das Expropriações, e no uso da
competência que me foi delegada pelo Despacho n.º 11146/2020, de 2 de novembro, do Ministro das Infra-
estruturas e da Habitação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro de 2020:
1 — Declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis
e direitos a eles inerentes, necessários à «Modernização da linha da Beira Alta — subtroço entre
Santa Comba Dão e Mangualde, compreendido entre o km 90,500 e o km 100,500» identificada
no mapa de expropriações e nas plantas parcelares, publicados em anexo.
2 — Autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., na qualidade de gestora das infraestruturas
rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das mencionadas parcelas.
3 — Os encargos com as expropriações em causa serão suportados pela Infraestruturas de
Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00.
21 de janeiro de 2022. — O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Mapa de áreas
Modernização da Linha da Beira Alta: troço Pampilhosa-Mangualde, subtroço Santa Comba Dão-Mangualde
Distrito: Viseu.
Concelho: Santa Comba Dão e Carregal do Sal. Outubro 2021.
Número
da parcela Nome e morada dos proprietários
Identificação do prédio Área (m2)
Número do desenho
Matriz / Freguesia
Descrição predial Confrontações do prédio Expropriar
Rústica Urbana
42 Interessados:
João Rodrigues Lobo — C.C.H.
São João
de Areias
— São João de Areias Norte: Domínio Público Ferroviário.
Sul:
Nascente: Maria de Lurdes Duarte Bento — C.C.H.
Poente:
209 4715 -PE-SCM-EXP-P
P-002-0-011
43
Maria de Lurdes Duarte Bento —
C.C.H., R Padaria, 20, 2,
3440-613, Vimieiro SCD.
Interessada:
Glicinia de Ascenção Duarte Se-
medo e marido, José Lopes,
R Padaria, 20, 2, 3440 -613,
Vimieiro SCD.
1385
São João
de Areias
São João de Areias Norte: Domínio Público Ferroviário.
Sul: António Nunes Borges.
Nascente: Jaime Rocha dos Santos.
Poente: João Rodrigues Lobo — C.C.H.
319 4715 -PE-SCM-EXP-P
P-002-0-011
44 Interessada:
Isabel, Alemanha.
São João
de Areias
— São João de Areias Norte:
Sul: Domínio Público Ferroviário.
Nascente: Maria Glória Alves Ferreira.
Poente:
31 4715 -PE-SCM-EXP-P
P-002-0-011
45 Interessada:
Maria Glória Alves Ferreira,
R Emigrante, 41, Caste-
lejo, 3440 -454, São João de
Areias.
São João
de Areias
— São João de Areias Norte:
Sul: Domínio Público Ferroviário.
Nascente:
Poente: Isabel.
79 4715 -PE-SCM-EXP-P
P-002-0-011
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Número
da parcela Nome e morada dos proprietários
Identificação do prédio Área (m2)
Número do desenho
Matriz / Freguesia
Descrição predial Confrontações do prédio Expropriar
Rústica Urbana
46 Desconhecido São João
de Areias
— São João de Areias Norte:
Sul: Domínio Público Ferroviário.
Nascente: João Alves Dias — C.C.H.
Poente: Maria Glória Alves Ferreira.
112 4715 -PE-SCM-EXP-P
P-002-0-011
47 Interessados:
João Alves Dias — C.C.H., R
Direita, 114, Horta, 3800 -718
Eixo.
José Lopes Dias, R Padre Vi-
cente Maria Rocha, 448,
3840-453 Vagos.
Jaime Rocha dos Santos, Bc Cos-
teira, 5, Cernada, 3440 -455
São João de Areias.
São João
de Areias
— São João de Areias Norte:
Sul: Domínio Público Ferroviário.
Nascente: Jaime Rocha dos Santos.
Poente:
74 4715 -PE-SCM-EXP-P
P-002-0-011
48 Interessada:
Maria de Lurdes Alves Correia
Santos, Bc Costeira, 5, Cer-
nada, 3440 -455 São João de
Areias.
755
São João
de Areias
— São João de Areias Norte: Ribeiro.
Sul: Domínio Público Ferroviário.
Nascente: Domínio Público Ferroviário.
Poente: João Alves Dias — C.C.H.
126 4715 -PE-SCM-EXP-P
P-002-0-011
49.1
Jaime Rocha dos Santos, Bc Cos-
teira, 5, Cernada, 3440 -455
São João de Areias.
736
São João
de Areias
— São João de Areias Norte: Domínio Público Ferroviário.
Sul:
Nascente: Maria Alice Correia Gomes.
Poente: Maria de Lurdes Duarte Bento — C.C.H.
149 4715 -PE-SCM-EXP-P
P-002-0-011
49.2 Interessada:
Maria de Lurdes Alves Correia
Santos, Bc Costeira, 5, Cer-
nada, 3440 -455 São João de
Areias.
550
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