chapa matricula motociclos
239 resultados para chapa matricula motociclos
- Em vigor Decreto-Lei n.º 54/2005 . Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3
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Decreto-Lei n.º 54/2005
... As actuais séries de matrícula dos automóveis encon- ... tram-se praticamente ... tituem a chapa de matrícula de forma a dar continuidade ... às ... ícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, ... Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada ...
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Decreto-Lei n.º 106/2006, de 08 de Junho de 2006
... Março, aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, ... ícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas ...
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Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio de 2009
... matrícula em todos os veículos automóveis e seus s, motociclos, bem como triciclos autoriza- dos a circular em ... aplica -se ao número de ma- trícula, chapa" de matrícula e dispositivo electrónico de matr\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 59/2020
... ídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de ... ção de automóveis, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos participantes em ... ícula, bem como a colocação da respetiva chapa no veículo participante em competição ...
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Decreto-Lei n.º 180/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... ção de automóveis, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos desde que os mesmos ... de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção dos ... chapa de matrícula ... 1 - O número e o modelo da ...
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Acórdão nº 179/19.8PWPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
... efetivamente circulado na via pública com as chapas de matrícula de outro veículo. Com efeito, tratando-se, como se disse, de um crime de perigo abstrato e de mera atividade, basta que ao colocar as chapas de matrícula, o agente aja com "intenção" de obter benefício ilegítimo, ainda que o mesmo se não venha a verificar.
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Portaria n.º 60/2022
... no caso dos veículos de matrícula estrangeira ... Acresce que, recentemente, a ... e 20.º do Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, ... Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior ...
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Portaria n.º 60/2022
... no caso dos veículos de matrícula estrangeira ... Acresce que, recentemente, a ... e 20.º do Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, ... Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior ...
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Acórdão nº 02467/17.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03-12-2021
... ao trânsito, não estava dependente de estarem matriculadas. 5- A ratio que subjaz à opção do legislador, não sujeitando as máquinas agrícolas e florestais a matrícula, sequer condicionando a sua circulação, nas vias públicas ou privadas abertas ao trânsito, à condição de se encontrarem matriculadas, reside na circunstância dessas máquinas terem por função executar exclusivamente trabalhos agrícolas e florestais a apenas circularem...
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Declaração n.º 17/2006, de 08 de Junho de 2006
... Março, aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, ... ícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas ...
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Lei n.º 18/2011, de 13 de Maio de 2011
... A presente lei regula o regime de matrícula, inspecção técnica periódica e condições e circulação de motociclos históricos ... Artigo 2.º Definições Para ... históricos são identificados por chapa" de matrícula própria, de dimensões ajustadas \xC3" ...
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Acórdão nº 17/18.9GBSNT-L.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-07-2023
I. Nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c), do CPP, recorre-se directamente para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdãos finais proferidos pelo tribunal coletivo que apliquem pena de prisão superior a 5 anos, visando exclusivamente o reexame da matéria de direito ou com os fundamentos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 410.º, e em tais hipóteses não é admissível recurso prévio para Relação (n.º
... , e três crimes de falsificação de chapa de matrícula de veículo automóvel, ou seja, de ... recetação de veículos (ciclomotor, motociclos e automóveis) e respetivas peças, quer nos ... -
Acórdão nº 17/18.9GBSNT-L.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-07-2023
I. Nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c), do CPP, recorre-se directamente para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdãos finais proferidos pelo tribunal coletivo que apliquem pena de prisão superior a 5 anos, visando exclusivamente o reexame da matéria de direito ou com os fundamentos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 410.º, e em tais hipóteses não é admissível recurso prévio para Relação (n.º
... , e três crimes de falsificação de chapa de matrícula de veículo automóvel, ou seja, de ... recetação de veículos (ciclomotor, motociclos e automóveis) e respetivas peças, quer nos ... -
Acórdão nº 386/16.5GCMFR.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-03-2018
1.–A decisão num recurso está limitada à apreciação do pedido de actuação jurisdicional formulado. 2.–As questões decidendas são, portanto, apenas aquelas que relevam para o referido pedido. 3.–O julgamento em processo colectivo de crime cabido na competência do Tribunal singular não se subsume a uma nulidade insanável, nos termos do artº 119º/e, mas a uma nulidade sanável, nos termos do artº 12
... numa viatura com o dito autocolante na matrícula traseira, também não é menos certo que não ... ão poderia deturpar a fé pública daquela chapa de matrícula e muito menos criar uma falsa ... érica); aliás, mesmo em Portugal, nos motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, reboques ... -
Decreto-Lei n.º 9/2021
... , que aprova o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, ...
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Acórdão nº 00305/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-05-2018
... cada ano a que respeita até ao cancelamento da matrícula ou registo em virtude de abate efetuado nos termos da lei. 4. A matrícula atribuída em 1955 pelo Reino Unido não tem qualquer reflexo na tributação em IUC em Portugal. 5. Se esse veículo recebeu em Portugal a matrícula em 2/8/2007, o CIUC é-lhe aplicável a partir de 1/1/2007 quanto aos veículos de categoria B matriculados a partir dessa data e a partir de 1/1/2008 quanto aos...
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Regulamento n.º 296-A/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 1.2 - De motociclos com cilindrada náo superior a 50 cm3 ... 1 - De matrícula ou registo (incluindo chapa ou livrete): ... 1.1 ...
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Edital n.º 753/2008, de 21 de Julho de 2008
... Conduçáo e registo de ciclomotores, motociclos, tractores, reboques agrícolas e veículos de ... Matrícula, ou registo incluindo chapa e livrete ... De ...
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Edital 120-I/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... Conduçáo e registo de ciclomotores, motociclos, tractores, reboques agrícolas e veículos de ... Matrícula, ou registo incluindo chapa e livrete ... Valor ...
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Lei n.º 24-D/2022
... extensível às bicicletas de carga, a motociclos ... de duas rodas e velocípedes, convencionais ... e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclu- ... são daqueles ... ão das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa 71 589 15 669 87 258 ... AMARANTE (Total ...
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Aviso n.º 1785/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... 18,38 ... 31. Matrícula ou Registo (incluindo chapa ou livrete): ... 1 - ... 18,38 ... 2 - Motociclos e Veículos Agrícolas/ ... cada ...
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Edital n.º 1079/2008, de 05 de Novembro de 2008
... Conduçáo e registo de ciclomotores, motociclos, tractores, reboques agrícolas e veículos de ... Matrícula, ou registo incluindo chapa e livrete ... 1 - De ...
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Decreto-Lei n.º 132/2002, de 14 de Maio de 2002
... de duas ou trêsrodas; b) Proibida a matrícula ou entrada em circulação de veículos a motor ... , sendo os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e os reflectores ... do presente Regulamento relativas aos motociclos de duas rodas e as prescrições constantes do ...
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Decreto-Lei n.º 117/90, de 05 de Abril de 1990
... ciclomotores, que os aproximariam aos motociclos, determinou que aqueles veículos continuassem, ... , em local bem visível, directamente ou em chapa neles fixada, o respectivo número de série ou ... 7 - O número de matrícula inscrito à retaguarda deve ser iluminado por uma ...