decreto lei 740 74
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Acórdão nº 740/12.1GELLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Março de 2018
I – Verifica-se erro notório na apreciação da prova quando um homem médio, perante o que consta da decisão recorrida, por si ou conjugada com o senso comum, facilmente se apercebe de que o tribunal violou as regras da experiência ou se baseou em juízos ilógicos, arbitrários ou mesmo contraditórios ou se desrespeitaram as regras sobre o valor da prova vinculada ou das leges artis. II –
... Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março e alterado pelas Leis n.º 45/85, de 17 de ... 74 ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 74 - Office of the Governor General's Secretary. 75 ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... (Código sueco do procedimento judicial) (1942:740); Código de deontologia da Ordem dos Advogados, ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... 74.º do Código do IRS, deverão indicar o campo do ... 73.º do EBF – dedutível até 2011)) 740 Veículos não poluentes – Importâncias ...
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Acórdão nº 932/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Dezembro de 2021
... Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 740/2020, no entanto, ... como decorre da própria ... 74. Conforme procuraremos ... evidenciar, e sem ... º, 6.º, n.º 3 e 9.º, n.º 1, todos do Decreto ...
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Aviso n.º 6522/2018
... ao disposto no n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, conjugado com ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril (conforme deliberação da ERSAR ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 958/2020
... termos dos n.os 1 e 2 do artigo 62.º do Decreto"-Lei n.º 194/2019, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3" ... ços de águas e resíduos; j) Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, altera o regime jurídico ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Diretiva n.º 3/2022
... {word-spacing:73.740663px;}.ws244{word-spacing:74 ... ;}.y9b1{bottom:739.487063pt;}.y10e5{bottom:740 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Aviso n.º 7105/2017
... do disposto no n.º 3 da artigo 121.º Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... ÇÃO III Espaços Para Uso Especial Artigo 74.º Identificação Os Espaços para Uso Especial ... da Quinta do Lapuz (Tentúgal) (Portaria n.º 740-BN/2012, DR, 2.ª série, n.º 248, de ...
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Aviso n.º 4303/2020
... , ao abrigo do artigo 62.º, n.º 3 do Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3" ... ços de águas e resíduos; j) Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, altera o regime jurídico ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... ;}.y8a{bottom:736.800269px;}.yca{bottom:740 ... :63.637710pt;}._f{width:69.466986pt;}._c{width:74 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023
... da alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008, ... de 26 de agosto, na sua ... 214 716 410 000 740 451 450 000 1 815 167 ... Palácio da Justiça ...
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Aviso n.º 20222/2022
... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... Artigo 74.º ... Património arqueológico inventariado ... de Ferreiros de Tendais — Portaria n.º 740-L/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suple- ...
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Regulamento n.º 785/2018
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... , exceto nas situações referidas no artigo.º 74 do presente Regulamento. Artigo 49.º Válvula de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:73.367236px;}.ws10d{word-spacing:74 ... ;}.y717{bottom:739.841320pt;}.y14fb{bottom:740 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ...
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Edital n.º 131/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e de acordo com a ... SECÇÃO V Sistemas de drenagem predial Artigo 74.º Caracterização da rede predial 1 - As redes ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 317/2018
... Neste âmbito, o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, determina no ... SECÇÃO V Sistemas de Drenagem Predial Artigo 74.º Caracterização da rede predial 1 - As redes ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 634/2023
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei ... n.º 194/2009, de 20 de agosto, do ... pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho; ... k) Adesão a tarifa ... , punível com coima de € 1 500 a € 3 740, no caso de pessoas singulares, e de € 7 500 a ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... 532000px;}._38{width:731.989440px;}._5f{width:740 ... 903907pt;}.ya5{bottom:73.200400pt;}.y62{bottom:74 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Parecer n.º 1/2021
... (159 M(euro)) e despesas com pessoal (74 M(euro)), que constituíram 90,3% do total ... , ao aumento da receita fiscal (1 740 M(euro)) e ao aumento das contribuições para a ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Portaria n.º 1187/2010, de 17 de Novembro de 2010
Portaria n. 1187/2010 de 17 de Novembro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de Setembro, estabelece as ... P1 - 74 572 - 61 294 P2 - 74 560 - 61 328 P3 - 74 515 ... - 49 785 - 24 740 5 ...
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Aviso n.º 434/2023
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xE2" ... i) Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, altera o regime jurídico ... , punível com coima de € 1 500 a € 3 740, no caso de pessoas singulares, e de € 7 500 a ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ... 74.º do Código do IRS, deverão indicar o NIF da ... 73.º do EBF – dedutível até 2011 740 Veículos não poluentes – importâncias ...
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Regulamento n.º 744/2018
... Nos termos do n.º 5, do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, publica-se o ... , sem prejuízo do disposto nos artigos 67.º e 74.º do presente Regulamento. 4 - Quando as ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... ;}.y44{bottom:739.762274px;}.y586{bottom:740 ... 963995pt;}.h4{height:51.679687pt;}.h1{height:74 ... de Arrendamento Acessível, criado pelo Decreto" -Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua reda\xC3" ...
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Edital n.º 177/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, oportunamente ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril, conforme deliberação da ERSAR ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...