decreto lei 370 93 29 10
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Aviso n.º 5818/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... 10 — Das deliberações da Comissão de Admissão ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 9 de agosto, Decreto-Lei n.º 113/95, ... de ... Operational Applications (pp. 353-370). The Guildford Press ... 3.m. Raymond E. King ...
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Edital n.º 1733/2023
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto"-Lei ... n.º 44/2002, de 2 de março, na sua vers\xC3" ... de julho, o Edital n.º 45/2015, de 29 de julho, o Edital n.º 48/2015, de 13 de abril, ... sobre o Direito da Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona ... -Lei n.º 274/93, de 4 de agosto ... e) «Potência Efetiva»: A ... Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 370/2007 de 06 de novembro, é sujeito a ... visita ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... 46 370 ... Alfândega da Fé ... 10 208 ... Barreiro ... 29 554 ... Vila Nova de Cerveira ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de ... Águeda 325 651 € 93 570 € 22 759 € 22 441 € 464 421 € ... Serpa 0 € 0 € 7 113 € 22 441 € 29 554 € ... Vidigueira 0 € 0 € 2 721 € 22 ... Celorico da Beira 39 370 € 38 512 € 3 453 € 22 441 € 103 776 € ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
N.º 10" 13 de janeiro de 2023 Pág. 12 ... Diário da Rep\xC3" ... Lajes das Flores 1 408 -6,4% 20 186,0 -29,35 -5,7% 7,0% 53,9% 57,7% ... Santa Cruz das ... FEDER de 108,40 % e da componente FSE de 93,77 % e uma taxa de execução da componente ... 36 370 36 370 0 ... 7.6.8 — Plano de Gestão da ...
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Parecer n.º 2/2023
... ascendia a 4,0 milhões de euros em 2021 ... 10 — Os encargos globais com o serviço da dívida ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Dívida e Outras Responsabilidades ... 29 — O montante do crédito de médio e longo ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... , Ciência e Tecnologia 22 756 344,1 39 528,8 370 246,7 23 166 119,5 22,9% ... Secretaria Regional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... Artigo 10.º ... Endividamento de entidades incluídas no ... 29/2008/M, de 12 de agosto, e 14/2014/M, de 21 de ... Artigo 93.º ... Despesas transitadas e integradas noutros ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... {word-spacing:-11.409120px;}.wsc{word-spacing:-10 ... 216640px;}._88{width:84.099456px;}._33{width:93 ... ;}.y2ab{bottom:363.737846px;}.ye6{bottom:370 ... 694927pt;}.h3e{height:28.201343pt;}.h2f{height:29 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Parecer n.º 2/2018
... Parte A e pela Parte B, pontos 2 a 4 e 6 a 10: José Luís Pinto Almeida e Ana Margarida Leal ... 29 - Receitas, despesas e saldo global da AC (2016) ... 93 - Saldo das receitas e despesas referentes ao BPN ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ), que, no final de 2016, ascendia a (euro) 370 M (quadros 85 a 87), menos (euro) 48 M do que no ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.10 — Património imobiliário ... 2.10.1 — ... Quadro 29 — Fluxos financeiros para as regiões ... Quadro 93 — Execução Orçamental Pública das PPP na ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Instituto de Registos e do Notariado 370 301 344 43 14,3 ... Infraestruturas de Portugal ...
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Parecer n.º 1/2022
... {vertical-align:5.452600px;}.v3{vertical-align:10 ... -spacing:90.879754px;}.ls2f9{letter-spacing:93 ... {word-spacing:28.722208px;}.ws3aa{word-spacing:29 ... -spacing:369.835326px;}.ws3f0{word-spacing:370 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 1/2022
... causados pela COVID-19 ... 10 — Em virtude da suspensão, em 2020, da ... da Parte II do presente Parecer) ... 29 — Os Serviços e Fundos Autónomos e as ... Juros da Dívida 93,4 7,2 100,6 ... Saldo Primário 21 ... -60,6 30,7 ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... EEM, S.A. 2 370 000,00 16,1% ... Viaexpresso, S.A. 2 227 247,95 ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.9.3 — Princípio da onerosidade ... 3.2.10 — Operações de tesouraria ... 3.2.10.1 — ... compensatórias ... Quadro I.29 — Fluxos financeiros com a administração ... do FEFSS (20 663 M€, 93,3 %), com um acréscimo de 3 178 M€ devido à ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... 1. Participações relevantes 46 370 45 686 684 ... das quais, principais ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.9.3 — Princípio da onerosidade ... 3.2.10 — Operações de tesouraria ... 3.2.10.1 — ... compensatórias ... Quadro I.29 — Fluxos financeiros com a administração ... do FEFSS (20 663 M€, 93,3 %), com um acréscimo de 3 178 M€ devido à ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... 1. Participações relevantes 46 370 45 686 684 ... das quais, principais ...
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Edital n.º 97/2022
... ;}.y28b{bottom:369.938440px;}.y345{bottom:370 ... ínea G ), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado ... 10 de março, da Capitania do Porto de Setúbal, pu- ... /2003, de 25 de junho e RCM n.º 136/1999, de 29 de outubro, sem prejuízo das alterações que ... 93/2018, de 13 de novembro, que estabelece o Regime ...
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Relatório n.º 8/2021
... No segundo caso, a prática durou mais de 10 anos, entre pelo menos 2007 e 2017, e tinha ... 29 58% ... Quota de Mercado 14 28% ... Quota de ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... Outros Gastos e Perdas 12 740,93 333 377,73 9 157,21 -96% 3541% ... Total 8 493 ... Continente - Hipermercados, SA 18/12/2020 61 370 000,00 61 370 000,00 ... PRC/1/2017 Pingo Doce - ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... descendentes ... 29 de outubro de 2021. — O Secretário de Estado ... c) do EBF) ... 5% / 10% / 12% / ... 15% / 25% / 35% ... Matéria ... Pagamento especial por conta (art.º 93.º) ... Pagamentos adicionais por conta (art.º ... transportar para o campo 370" da declaração ... COLETA da RAA: Se PME - até \xE2" ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:9.995533px;}.ls2cc{letter-spacing:10 ... -spacing:-30.006295px;}.ws890{word-spacing:-29 ... {word-spacing:92.769852px;}.ws1036{word-spacing:93 ... ;}.y614{bottom:369.991133px;}.ya82{bottom:370 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ónio do Estado 9.2 - Património Imobiliário 10 - Operações de Tesouraria Área de ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e saldo da administração central Quadro 29 - Valor nominal do stock da dívida pública (SI) ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - ... (euro) 70.619,6 M valor inferior em (euro) 4.370,4 M ao que se obteria incluindo todos os SFA ...
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Lei n.º 114/2017
Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro Orçamento do Estado para 2018 A ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser atribuídos a projetos do OPJP. 3 - A ... 93, de 7 de maio. 4 - O arrendamento das ... emprego e formação profissional, (euro) 3 370 797; c) Da ACT, destinadas à melhoria das ...
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Acórdão nº 00825/12.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
Os Centros de Novas Oportunidades não eram uma realidade jurídica enquadrável na noção de pessoa colectiva. * *Sumário elaborado pelo relator
... , previsto, designadamente, na Portaria 370/2008, de 21 de Maio, constitui uma realidade ... assente o seguinte quadro factual: A) Em 1.10.2011 foi celebrado entre os AA. e a ESCCB ... no quadro dos limites fixados pelo artigo 93.º do RCTFP: e) A Entidade Empregadora Pública e ... foram notificados por ofícios datados de 29.9.2012 da ESCCB que, Assunto: Encerramento do ... a) do artigo 4.º e com o artigo 13.° do Decreto-Lei n.º 36/2012. de IS de fevereiro ... 3. Uma ... -
Edital n.º 1028/2023
... do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua ... sobre o Direito da Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona ... alínea k) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro, ... que estabelece o ... N.º 121 23 de junho de 2023 Pág. 29 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... a) Nos termos da Decreto-Lei n.º 370/2007, de 6 de novembro, na sua versão atual, à ...
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Parecer n.º 2/2021
... 10 - A Região não observou a regra do equilíbrio ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... da Parte II do presente Parecer). 29 - A execução financeira do PDES 2014-2020 ... inicialmente previsto [+ 46 milhões de euros (93)] e da orçamentação dos saldos de gerência ... "Quadro IX.1 - Operações extraorçamentais" (370), ascenderam a cerca de 180,4 milhões de euros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 10 — ... Artigo 29.º ... Serviços e fundos autónomos ... 1 — Os ... no Decreto-Lei n.º 370/2007, de 6 de novembro ... 4 — A Fatura Única ... 956 363,48 9 511 764,00 4 128 275,48 1 610 321,93 ...
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Aviso n.º 21176/2023
... ;}.yb5{bottom:92.392836px;}.y132{bottom:93 ... ;}.y52{bottom:367.962391px;}.y114{bottom:370 ... 064440pt;}._1a{width:21.340429pt;}._1f{width:29 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... os 6, 8, 10, 12 e 14 Prédio em propriedade total 16 ...