conservatória do registo civil de vila franca de xira

148 resultados para conservatória do registo civil de vila franca de xira

  • Acórdão nº 78/19.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019

    I – Atento o pedido condenatório formulado pelo autor na petição inicial [intimação do Instituto dos Registo e do Notariado, IP, a ordenar a aceitação, pelo Consulado Geral de Portugal em Goa, do pedido de cartão de cidadão e este Consulado a aceitar imediatamente o seu pedido de cartão de cidadão, com natureza urgente, e a proceder à recolha em 5 dias dos seus dados pessoais] conclui-se que é...

    ...109º, do CPTA, contra o Instituto dos Registos e do Notariado, IP (IRN) e o Ministério dos ... 1º, do CPTA (o disposto na lei de processo civil deve aplicar-se com as necessárias ... lavrado em 7 de Agosto de 1958, na Conservatória do Registo Civil de Goa, que diz respeito a um ... 2009 da Conservatória do Registo Civil de Vila" Franca de Xira [informatização do assento nº \xE2\x80"...
  • Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006
    ... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de o na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ...Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. Distrito de Braga:. ... Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila Velha de Ródáo - um lugar;. Distrito de ...; Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - um lugar;. Distrito de Portalegre:. ...
  • Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006
    ...Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.o 7478/2006. 1 - Para os ..., pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ...Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. Distrito de Braga:. ... Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila Velha de Ródáo - um lugar;. Distrito de ...; Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - um lugar;. Distrito de Portalegre:. ...
  • Acórdão nº 3847/09.9TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Outubro de 2014

    1- A prova de que o testador não teria instituído herdeiro quem não era seu filho, mas perfilhou-o e fez lavrar testamento em conformidade na convicção de que o mesmo era seu filho biológico, pode passa pela averiguação da consonância dessa eventual inexistência de vontade com uma ideia ética e moral impressiva do mesmo que o impedisse de “beneficiar terceiro” em detrimento de laços de sangue. 2

    ... certidão da decisão final às conservatórias do registo civil onde foram lavrados o assento de ..., em 06.02.1999, no 1º Cartório Notarial de Vila Franca de Xira (d)); e se remetesse ao Cartório ...
  • Aviso n.º 6743/2006, de 12 de Junho de 2006
    ...Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado. Despacho n.o 12 310/2006 (2.a ... Tavares, escriturária superior da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada ...
  • Despacho n.º 12311/2006, de 12 de Junho de 2006
    ... Tavares, escriturária superior da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada ...
  • Acórdão nº 385/11.3TMCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Outubro de 2011

    É territorialmente competente para conhecer do incidente de incumprimento da regulação das responsabilidades parentais homologadas por Conservador do Registo Civil o Tribunal da residência do menor – artigo 155º, nº 1 ex vi artigo 181º, nº 1 ambos da OTM.

    ..., o divórcio foi decretado pela Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira, com a ...
  • Acórdão nº 12/16.2YRLSB-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Dezembro de 2016

    Não são observados os princípios do contraditório e da igualdade das partes, em processo onde proferida foi a sentença revidenda, se o ali Requerido – tendo sido inicialmente dado como residente na morada da residência da Requerente, quando de facto ali já não residia, sendo nessa circunstância lavrada certidão negativa referindo que pela Requerente foi informado que aquele tinha entretanto...

    ...ºs 978º e seguintes do Código de Processo Civil, contra CA, residente na Rua… Vila Franca de ... se centrou, sempre, em Vila Franca de Xira, até que, em Setembro de 2013 a família se ... o outro em 02 de Julho de 2004, na Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira, conforme ...
  • Despacho n.º 12307/2006, de 12 de Junho de 2006
    ... obtida a anuência do director-geral dos Registos e do Notariado, por despacho de 4 de Maio de ... Notariado, a exercer funçóes na Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa - ...ária superior da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada para idêntico ...
  • Acórdão nº 4386/17.0T8VFX-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    –A averiguação oficiosa da maternidade e da paternidade constituem providências tutelares cíveis, nos termos do artigo 3° alª i) do RGPTC, aprovado pela Lei nº 141/2015, de 8 de Setembro. –Actualmente, mostra-se reforçada a natureza administrativa de tais processos, que passaram a ser completamente desjudicializados. –A decisão final do Ministério Público é de índole administrativa, pois que...

    ... I–RELATÓRIO: A Conservatória do Registo Civil de X remeteu ao Juízo de ia e Menores de Vila Franca e Xira assento de nascimento do menor T, ...
  • Acórdão nº 5762/13.2TBVFX-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I - Não há que confundir entre nulidades de decisão e erros de julgamento. As primeiras (errores in procedendo) são vícios de formação ou atividade (referentes à inteligibilidade, à estrutura ou aos limites da decisão, isto é, trata-se de vícios que afetam a regularidade do silogismo judiciário) da peça processual que é a decisão, nada tendo a ver com erros de julgamento (errores in iudicando),...

    ... sentença (Juízo de Família e Menores de Vila" Franca de Xira) que declarou procedente a oposiç\xC3"... g), do artigo 729.° do código de processo civil; 5) e, subsidiariamente, da nulidade do acórdão ... consentimento que correu termos na Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira, foi ...
  • Aviso n.º 2268/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... e de Rosa Piedade Saavedra, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, ..., regional ou local e efectuar actos de registo em qualquer conservatória do registo civil, ...
  • Aviso n.º 5063/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ... de Maria Adélia Adegas Leonardo, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, ... regional ou local, efectuar actos de registo em qualquer conservatória do registo, civil, ...
  • Acórdão nº 08465/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015

    1. O regime de anulação da venda em processo tributário encontra-se previsto no artº.257, do C.P.P.Tributário (cfr.artº.328, do anterior C.P.Tributário), preceito que deve ser conjugado com os artºs.908 e 909, do C.P.Civil (cfr.artºs.838 e 839, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), onde se encontram enunciadas as causas de anulação. 2. Nos termos do artº.257, nº.1, al.c), do C.P.P.T.

    ...., freguesia de ................, concelho de Vila Franca de Xira, fracção V, efectuada no âmbito ... órgão de execução fiscal à conservatória do registo predial competente, com observância ... do processo (cfr.artº.657, nº.4, do C.P.Civil; artº.278, nº.5, do C.P.P.T.), vêm os autos à ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de um prazo tão...

    ... vendidos; - o cancelamento de todos os registos prediais em vigor, quanto aos quarto prédios ... quatro prédios sitos no Casal do Zarol, em Vila Franca de Xira - prédio urbano, descrito na ...édio urbano, descrito na referida Conservatória sob o número 166; prédio urbano, descrito na ...291 do Cód.Civil, para a aferição da boa fé do terceiro ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ..., a qualquer hora, a documentos e registos informáticos nele existentes, pertencentes a ... inscritas na consciência das pessoas civilizadas e constituem o fundamento da ordem jurídica, ... os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais; a negociação tendente ... de relacionamento existente entre a PSP de Vila Franca de Xira e o arguido JP, e por outro lado, ...
  • Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
    ... de Loures (Lisboa-2) contra o MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA, uma acção administrativa ...829°-A/4 do Código Civil”. Em 14.12.2004, foi proferido despacho no ...órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... anterior encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o ...
  • Acórdão nº 1515/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020

    I. Decorre dos artigos 118.º, n.ºs 1, 3 e 5 e 119.º, n.º 1, parte final (tal como previsto, nos termos gerais, para a ação administrativa, no artigo 90.º, n.º 3), todos do CPTA, que o juiz pode recusar a utilização de meios de prova, em despacho fundamentado, quando considere assentes ou irrelevantes os factos sobre os quais eles recaem ou quando entenda que os mesmos são manifestamente...

    ... Sul: I – RELATÓRIO O Município de Vila Franca de Xira, devidamente identificado nos ..., desse concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º………., ... respeitar questões de segurança e código civil, devendo o corte CD e o alçado lateral direito ...
  • Acórdão nº 4473/11.8TBVFX.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Maio de 2019

    I – Não sendo viável aplicar o método comparativo referido nos nº 1 e nº 2 do artigo 27º do Código das Expropriações, há que procurar obter a indemnização seguindo o método previsto no nº 3 deste preceito, considerando «outras circunstâncias objectivas suscetíveis de influir naquele cálculo», designadamente, as existentes em concreto à data da declaração da utilidade pública; II – Entre essas...

    ... de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, inscrito na matriz predial ..., da secção F, e descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob a ... artigo 635º nº 4 do Código de Processo Civil. Esta limitação objetiva da atuação do ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Dezembro de 2017

       I. No domínio do erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais, segundo o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, a revista só pode ter por fundamento “a ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe força de determinado meio de prova.” II. No que respeita às presunções judiciais, segundo entendimento corrente, o STJ,

    ... prédio rústico, sitos no Casal do …, em Vila" Franca de Xira, registados na respetiva Conservat\xC3"ória do Registo Predial, e pediram um financiamento ao Fundo do ...ídas com certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial de Vila …, da qual não ... in Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2014, Almedina Editora, p. 344);   10.ª - ...
  • Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2015

    - Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais especificamente,...

    ... de 2006 para explorar o Parque Eólico de Vila Franca de Xira. F-A Ré S.., em Maio de 2003, ... 4º da secção C e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o nº 00270, em ...ário (artigo 236.°, nº 1, do Código Civil), entenderia necessariamente a referência à ...
  • Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    I. Os Autores estão vinculados pelo contrato-promessa de compra e venda que celebraram. Porém, por força do substabelecimento no Réu, dos poderes que lhe foram conferidos através da procuração assinada pelos Autores, o Réu pode livremente dispor do prédio em causa, designadamente vendendo-o a terceiro de boa-fé. Mas antes disso, o Réu utilizou o referido substabelecimento para outorgar negócio...

    ...registo ou, em alternativa, deve proceder a impugnação ...ência territorial do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira e ordenada a remessa dos autos ... artigos 247.º, 253.º e 254.º do Código Civil, conforme constava do pedido inicial. Da fraude ... de 19.028,8 m2, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob a ...
  • Acórdão nº 484/14.0T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    Sendo a fundamentação das decisões das instâncias coincidente entre si, está afastada a admissibilidade do recurso de revista por força da dupla conformidade de decisões, não relevando, para esse efeito, que a Relação tenha rectificado um ponto da factualidade provada quando tal rectificação nenhum reflexo teve na decisão de direito (art. 671.º, n.º 3, do CPC).

    ... o cancelamento de todos e quaisquer registos que a 2ª Ré haja feito a seu favor em ... d), segunda parte, do Código de Processo Civil ex vi artigo 666° do mesmo Código, terá de se ... factualidade: A) Está inscrito na Conservatória do Registo Predial a favor da autora o direito de ... na Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o n° 1…9 e inscrito na ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...LNEC Laboratório Nacional de Engenharia Civil . LOE Lei do Orçamento do Estado. MA Ministério ...Com base no registo das alterações orçamentais ocorridas ao longo ... valores distritais disponíveis dos SSR de Vila Real e de Lisboa; Neste domínio, o CRSS de ...ópia autenticada do registo na Conservatória Comercial. Da verificação da documentação ... por sujeitos passivos que operam na Zona Franca da Madeira. Quanto às 'Deduções ao lucro ... recusado à Câmara Municipal de Vila Franca Xira" e só a insistência daquela perante o ME, levou \xC3"...
  • Acórdão nº 1375/15.2T8VFX.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Fevereiro de 2018

    I.–A tradição da coisa prometida vender para o promitente-comprador, independentemente do momento em que ocorra, mas antes da celebração da compra e venda, não permite, em regra, falar de posse do promitente-transmissário – cfr. Contrato-Promessa em Geral e Contrato-Promessa em Especial, de Gravato Morais, 2009, Almedina, pág. 243. II.– A Ré celebrou como promitente compradora acordo com vista à

    ..., maior, todos residentes no Bairro X, em Vila Franca de Xira, intentaram a presente acção ... Franca de Xira, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o ...°, 70­2, 790°, 805° e 808° do Código Civil. Deveria ter sido considerado na Douta Sentença ...