conservatória do registo civil de vila franca de xira
325 resultados para conservatória do registo civil de vila franca de xira
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Acórdão nº 78/19.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-11-2019
... na petição inicial [intimação do Instituto dos Registo e do Notariado, IP, a ordenar a aceitação, pelo Consulado Geral de Portugal em Goa, do pedido de cartão de cidadão e este Consulado a aceitar imediatamente o seu pedido de cartão de cidadão, com natureza urgente, e a proceder à recolha em 5 dias dos seus dados pessoais] conclui-se que é contra-interessado na presente acção o cidadão que invoca ter a mesma identidade do autor, pois a...
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Anúncio (extrato) n.º 215/2021
... e dos oficiais de registo, relativa ao ano de 2020, e aprovada por despacho ... 360 — ANA MARIA RIBEIRO MARQUES SILVA VILA MAIOR ... 361 — ANA MARIA RIBEIRO SOUSA ... 362 ... Em exercício de funções na 2.ª Conservatória ... Franca ... ória do Registo Predial de Vila Franca de Xira ... de funções na Conservatória do Registo Civil ...
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Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006
... , pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ... Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar; ... Distrito de ... Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila Velha de Ródáo - um lugar; ... Distrito de ... ; Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - um lugar; ... Distrito de Portalegre: ...
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Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006
... Distrito de Aveiro: ... Conservatria do Registo Civil de gueda - um lugar; ... Distrito de Braga: ... Civil e Predial e Cartrio Notarial de Vila Velha de Rdo - um lugar; ... Distrito de vora: ... ; Conservatria do Registo Civil de Vila Franca de Xira - um lugar; ... Distrito de Portalegre: ...
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Despacho n.º 12311/2006, de 12 de Junho de 2006
... , escriturria superior da Conservatria do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada para ...
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Acórdão nº 385/11.3TMCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06-10-2011
É territorialmente competente para conhecer do incidente de incumprimento da regulação das responsabilidades parentais homologadas por Conservador do Registo Civil o Tribunal da residência do menor – artigo 155º, nº 1 ex vi artigo 181º, nº 1 ambos da OTM.
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Acórdão nº 3847/09.9TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-10-2014
1- A prova de que o testador não teria instituído herdeiro quem não era seu filho, mas perfilhou-o e fez lavrar testamento em conformidade na convicção de que o mesmo era seu filho biológico, pode passa pela averiguação da consonância dessa eventual inexistência de vontade com uma ideia ética e moral impressiva do mesmo que o impedisse de “beneficiar terceiro” em detrimento de laços de sangue. 2-
... da decisão final às conservatórias do registo civil onde foram lavrados o assento de nascimento ... , em 06.02.1999, no 1º Cartório Notarial de Vila Franca de Xira (d)); e se remetesse ao Cartório ... nascimento nº 257 de 1968 da 9ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa) por efeito daquela ... -
Aviso n.º 6743/2006, de 12 de Junho de 2006
... , escriturria superior da Conservatria do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada para ...
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Despacho n.º 12307/2006, de 12 de Junho de 2006
... Notariado, a exercer funçóes na Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa - ... ária superior da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada para idêntico ...
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Acórdão nº 12/16.2YRLSB-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-12-2016
Não são observados os princípios do contraditório e da igualdade das partes, em processo onde proferida foi a sentença revidenda, se o ali Requerido – tendo sido inicialmente dado como residente na morada da residência da Requerente, quando de facto ali já não residia, sendo nessa circunstância lavrada certidão negativa referindo que pela Requerente foi informado que aquele tinha entretanto...
... ºs 978º e seguintes do Código de Processo Civil, contra CA , residente na Rua… Vila Franca de Xira, requerendo fosse revista e confirmada a ... o outro em 02 de Julho de 2004, na Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira, conforme ... -
Acórdão nº 5762/13.2TBVFX-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-07-2019
I - Não há que confundir entre nulidades de decisão e erros de julgamento. As primeiras (errores in procedendo) são vícios de formação ou atividade (referentes à inteligibilidade, à estrutura ou aos limites da decisão, isto é, trata-se de vícios que afetam a regularidade do silogismo judiciário) da peça processual que é a decisão, nada tendo a ver com erros de julgamento (errores in iudicando),...
... sentença (Juízo de Família e Menores de Vila" Franca de Xira) que declarou procedente a oposiç\xC3" ... ) , do artigo 729.° do código de processo civil; 5) e, subsidiariamente, da nulidade do ... consentimento que correu termos na Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira, foi ... -
Acórdão nº 4386/17.0T8VFX-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-03-2018
... o artigo 206º nº 1 alª a) do Código de Processo Civil. SUMÁRIO: (da responsabilidade do relator)
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Acórdão nº 587/19.4T8VFX-E.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-01-2024
1– Face à remissão operada pelo nº5 do art. 150º do CIRE para o art. 862º do CPC, o insolvente que veja a sua habitação apreendida e liquidada em processo de insolvência, diferentemente do executado, beneficia dos dois regimes: sempre com as devidas adaptações, o do diferimento de desocupação, previsto nos arts. 864º e 865º do CPC e o do nº6 do art. 861º que compreende os nºs 3 a 5 do art. 853º...
... … S____M____A____, descrito na Conservatória" do Registo Predial sob o n.° ... da freguesia de \xE2" ... 862.º do Código do Processo Civil” ... O art. 862.º remete para os artigos ... da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira junta com o requerimento inicial ... -
Aviso n.º 2268/2006, de 24 de Julho de 2006
... e de Rosa Piedade Saavedra, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, ... , regional ou local e efectuar actos de registo em qualquer conservatria do registo civil, ...
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Aviso n.º 5063/2006, de 13 de Outubro de 2006
... e de Maria Adlia Adegas Leonardo, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, ... regional ou local, efectuar actos de registo em qualquer conservatria do registo, civil, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 015 - Series IV
... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... VATIVOS DA ZONA FRANCA DA MADEIRA ... ABSOLUTEBPC, LDA ... Cessação ... materiais e máquinas de construção civil, de material elétrico e eletrónico, ... de ... ência/Sede: Quinta da Reticoa, Loja Nova, Vila Franca de Xira ... 2600 - 062 Vila Franca de Xira ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series IV - Suplemento 1
... Suplemento ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... VATIVOS DA ZONA FRANCA DA MADEIRA ... AMAZSA MADEIRA, UNIPESSOAL, LDA ... Estado civil: Casado(a)Nome do cônjuge: Layal Rkain ... Vila Franca de Xira, - 2600 - 284 LISBOA ... QUOTA: ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 045 - Series IV
... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... VATIVOS DA ZONA FRANCA DA MADEIRA ... BPI MADEIRA, S.G.P.S., UNIPESSOAL, ... NIF/NIPC: 212855735 ... Estado civil: Casado(a) ... Nome do cônjuge: Graça Maria dos ... ência/Sede: Quinta da Reticoa, Loja Nova, Vila Franca de Xira, 2600 ... - 062 Vila Franca de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 079 - Series IV - Suplemento 2
... 2.º Suplemento ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... VATIVOS DA ZONA FRANCA DA MADEIRA ... Ato Societário n.º 800/2024 ... NIF/NIPC: 326681345 ... Estado civil: Casado(a) ... Nome do cônjuge: Nicole Melanie ... 2600 - 162 Vila Franca de Xira ... QUOTA: 500,00 Euros ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 007 - Series IV - Suplemento 1
... Suplemento ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO ... NOTARIAL VATIVOS DA ZONA FRANCA DA MADEIRA ... Ato Societário n.º 126/2023 ... NIF/NIPC: 218988281 ... Estado civil : Casado(a) ... Nome do cônjuge: Arcangela ... Quinta de Santo Amaro, n.º 4, Monte Gordo, Vila Franca de Xira ... 2600 - 284 LISBOA ... QUOTA : ...
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Regulamento n.º 476/2021
... ário: Regulamento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira. Nos termos do artigo 139.º do ... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral Os procedimentos de registo e ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... de quarenta e oito horas (48h), à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ...
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Aviso n.º 3036/2021
... de Regulamento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira. Nos termos do artigo 101.º do ... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral Os procedimentos de registo e ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... de quarenta e oito horas (48h), à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 083 - Series IV - Suplemento 1
... Suplemento ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... VATIVOS DA ZONA FRANCA DA MADEIRA ... Ato Societário n.º 1012/2024 ... NIF/NIPC: 236499726 ... Estado civil: Casado(a) - Nacionalidade: Ucraniana ... Nome do ... 2600 - 013 Vila Franca de Xira ... Os documentos que serviram de ...
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Acórdão nº 534/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26-11-2020
... uma despesa com o processo de responsabilidade civil extracontratual do Estado por atraso da justiça. IX. No primeiro caso, os honorários de advogado apenas são suscetíveis de consubstanciar um dano indemnizável quando o seu valor aumente devido à delonga do processo judicial e na medida desse prolongamento excessivo, que carece de ser alegado e provado. X. No segundo caso, os honorários não constituem um dano indemnizável, apenas podendo ser
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Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-02-2016
... do 291º do CC, é necessário, à partida, que o registo em nome do “dante causa” do adquirente de boa fé seja anterior à data da celebração do negócio. IX – Outros há - vg Carvalho Fernandes, Menezes Cordeiro - para quem a não exigência do registo prévio a favor do “dante causa” para que o terceiro possa beneficiar da tutela do art 291º, ao contrário do que ocorre no art 17º CRP, é mesmo o elemento que permite delimitar o campo de aplicação...