conservatória do registo civil de vila franca de xira

144 resultados para conservatória do registo civil de vila franca de xira

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 78/19.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019

    I – Atento o pedido condenatório formulado pelo autor na petição inicial [intimação do Instituto dos Registo e do Notariado, IP, a ordenar a aceitação, pelo Consulado Geral de Portugal em Goa, do pedido de cartão de cidadão e este Consulado a aceitar imediatamente o seu pedido de cartão de cidadão, com natureza urgente, e a proceder à recolha em 5 dias dos seus dados pessoais] conclui-se que é...

    ... o Instituto dos Registos e do Notariado, IP (IRN) ... na lei de processo civil deve aplicar-se com as ... 1958, na Conservatória do Registo Civil de Goa, ... do Registo Civil de Vila Franca de Xira ...

  • Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006

    ... serviços dos registos e do notariado com, pelo ...ço na conservatória/cartório a cujo quadro ...ória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. ...ório Notarial de Vila Velha de Ródáo - um ... Civil de Vila Franca de Xira - um lugar;. ...

  • Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006

    ...çáo-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.o ...ço na conservatória/cartório a cujo quadro ...ória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. ...ório Notarial de Vila Velha de Ródáo - um ... Civil de Vila Franca de Xira - um lugar;. ...

  • Acórdão nº 3847/09.9TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Outubro de 2014

    1- A prova de que o testador não teria instituído herdeiro quem não era seu filho, mas perfilhou-o e fez lavrar testamento em conformidade na convicção de que o mesmo era seu filho biológico, pode passa pela averiguação da consonância dessa eventual inexistência de vontade com uma ideia ética e moral impressiva do mesmo que o impedisse de “beneficiar terceiro” em detrimento de laços de sangue. 2

    ... às conservatórias do registo civil onde ...ório Notarial de Vila Franca de Xira (d)); e ...

  • Despacho n.º 12311/2006, de 12 de Junho de 2006

    ... da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada para ...

  • Aviso n.º 6743/2006, de 12 de Junho de 2006

    ...çáo-Geral dos Registos e do Notariado. Despacho ... da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada para ...

  • Acórdão nº 385/11.3TMCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Outubro de 2011

    É territorialmente competente para conhecer do incidente de incumprimento da regulação das responsabilidades parentais homologadas por Conservador do Registo Civil o Tribunal da residência do menor – artigo 155º, nº 1 ex vi artigo 181º, nº 1 ambos da OTM.

    ... pela Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira, com a ...

  • Acórdão nº 12/16.2YRLSB-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Dezembro de 2016

    Não são observados os princípios do contraditório e da igualdade das partes, em processo onde proferida foi a sentença revidenda, se o ali Requerido – tendo sido inicialmente dado como residente na morada da residência da Requerente, quando de facto ali já não residia, sendo nessa circunstância lavrada certidão negativa referindo que pela Requerente foi informado que aquele tinha entretanto...

    ...ódigo de Processo Civil, contra CA, residente na Rua… Vila Franca de Xira, ... 2004, na Conservatória do Registo Civil de Vila ...

  • Despacho n.º 12307/2006, de 12 de Junho de 2006

    ...-geral dos Registos e do Notariado, por ...çóes na Conservatória do Registo de ...ória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - ...

  • Acórdão nº 4386/17.0T8VFX-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    –A averiguação oficiosa da maternidade e da paternidade constituem providências tutelares cíveis, nos termos do artigo 3° alª i) do RGPTC, aprovado pela Lei nº 141/2015, de 8 de Setembro. –Actualmente, mostra-se reforçada a natureza administrativa de tais processos, que passaram a ser completamente desjudicializados. –A decisão final do Ministério Público é de índole administrativa, pois que...

    ...ÓRIO: A Conservatória do Registo Civil de X ...ília e Menores de Vila Franca e Xira assento de ...

  • Acórdão nº 5762/13.2TBVFX-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I - Não há que confundir entre nulidades de decisão e erros de julgamento. As primeiras (errores in procedendo) são vícios de formação ou atividade (referentes à inteligibilidade, à estrutura ou aos limites da decisão, isto é, trata-se de vícios que afetam a regularidade do silogismo judiciário) da peça processual que é a decisão, nada tendo a ver com erros de julgamento (errores in iudicando),...

    ...ília e Menores de Vila Franca de Xira) que ...ódigo de processo civil; 5) e, subsidiariamente, ... termos na Conservatória do Registo Civil de Vila ...

  • Aviso n.º 2268/2006, de 24 de Julho de 2006

    ..., natural de Vila Franca de Xira, de ... actos de registo em qualquer ia do registo civil, predial, comercial ou ...

  • Aviso n.º 5063/2006, de 13 de Outubro de 2006

    ..., natural de Vila Franca de Xira, de ... actos de registo em qualquer ia do registo, civil, predial, comer-cial ou ...

  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de um prazo tão...

    ... de todos os registos prediais em vigor, ... Casal do Zarol, em Vila Franca de Xira - prédio ... na Conservatória do Registo Predial de ...291 do Cód.Civil, para a aferição da ...

  • Acórdão nº 4473/11.8TBVFX.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Maio de 2019

    I – Não sendo viável aplicar o método comparativo referido nos nº 1 e nº 2 do artigo 27º do Código das Expropriações, há que procurar obter a indemnização seguindo o método previsto no nº 3 deste preceito, considerando «outras circunstâncias objectivas suscetíveis de influir naquele cálculo», designadamente, as existentes em concreto à data da declaração da utilidade pública; II – Entre essas...

    ..., concelho de Vila Franca de Xira, inscrito ... na 1ª Conservatória do Registo Predial de ...ódigo de Processo Civil. Esta limitação ...

  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Dezembro de 2017

       I. No domínio do erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais, segundo o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, a revista só pode ter por fundamento “a ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe força de determinado meio de prova.” II. No que respeita às presunções judiciais, segundo entendimento corrente, o STJ,

    ... no Casal do …, em Vila Franca de Xira, ... respetiva Conservatória do Registo Predial, e ...ódigo de Processo Civil, 2014, Almedina Editora, ...

  • Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2015

    - Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais especificamente,...

    ... o Parque Eólico de Vila Franca de Xira. F-A Ré ... na Conservatória do Registo Predial de ..., nº 1, do Código Civil), entenderia ...

  • Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    I. Os Autores estão vinculados pelo contrato-promessa de compra e venda que celebraram. Porém, por força do substabelecimento no Réu, dos poderes que lhe foram conferidos através da procuração assinada pelos Autores, o Réu pode livremente dispor do prédio em causa, designadamente vendendo-o a terceiro de boa-fé. Mas antes disso, o Réu utilizou o referido substabelecimento para outorgar negócio...

    ... cancelamento do registo ou, em alternativa, deve ... da Comarca de Vila Franca de Xira e ... 254.º do Código Civil, conforme constava do ... na 1ª Conservatória do Registo Predial de ...

  • Acórdão nº 484/14.0T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    Sendo a fundamentação das decisões das instâncias coincidente entre si, está afastada a admissibilidade do recurso de revista por força da dupla conformidade de decisões, não relevando, para esse efeito, que a Relação tenha rectificado um ponto da factualidade provada quando tal rectificação nenhum reflexo teve na decisão de direito (art. 671.º, n.º 3, do CPC).

    ... e quaisquer registos que a 2ª Ré haja feito ...ódigo de Processo Civil ex vi artigo 666° do ... na Conservatória do Registo Predial a ... Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o ...

  • Acórdão nº 1375/15.2T8VFX.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Fevereiro de 2018

    I.–A tradição da coisa prometida vender para o promitente-comprador, independentemente do momento em que ocorra, mas antes da celebração da compra e venda, não permite, em regra, falar de posse do promitente-transmissário – cfr. Contrato-Promessa em Geral e Contrato-Promessa em Especial, de Gravato Morais, 2009, Almedina, pág. 243. II.– A Ré celebrou como promitente compradora acordo com vista à

    ... no Bairro X, em Vila Franca de Xira, ... na 1ª Conservatória do Registo Predial de ... e 808° do Código Civil. Deveria ter sido ...

  • Acórdão nº 08465/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015

    1. O regime de anulação da venda em processo tributário encontra-se previsto no artº.257, do C.P.P.Tributário (cfr.artº.328, do anterior C.P.Tributário), preceito que deve ser conjugado com os artºs.908 e 909, do C.P.Civil (cfr.artºs.838 e 839, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), onde se encontram enunciadas as causas de anulação. 2. Nos termos do artº.257, nº.1, al.c), do C.P.P.T.

    .........., concelho de Vila Franca de Xira, ... fiscal à conservatória do registo predial ....657, nº.4, do C.P.Civil; artº.278, nº.5, do ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Junho de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A força probatória material dos documentos autênticos restringe-se aos factos praticados ou percecionados pela autoridade ou oficial público de que emanam os documentos, já não abarcando a sinceridade, a veracidade e a validade das declarações emitidas pelas partes perante essa mesma autoridade ou oficial público. 2. Para que um dado contrato promessa...

    ... cancelamento do registo quer do contrato ... na 2.ª Conservatória do Registo Predial de ...240º do Código Civil). Citados, os réus ...Vila F.X. (doc. nº3 junto ..., concelho de Vila Franca de Xira, descrito na ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ... cancelamento do registo quer do ... na 2ª CRP de Vila Franca de Xira sob o ... Segunda Conservatória do Registo Predial de ... Geral de Direito Civil", 8ª ed., pp 293 e 294, \xE2"...

  • Acórdão nº 3566/06.8TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015

    1. O contrato promessa de compra e venda , embora acompanhado de tradição da coisa prometida vender, mas sem que se mostre integralmente pago o preço devido pela transacção, não é, em regra, susceptível de transmitir a posse ao promitente comprador que, normalmente, não se verificando circunstâncias excepcionais, adquire o corpus possessório, mas não o animus possidendi, ficando numa situação de...

    ... na 2.a Conservatória do Registo Predial de la Franca de Xira sob o n.° … ...ório notarial de Vila Nova de Ourém (Alínea ... de construção civil visando daí retirar ...

  • Acórdão nº 177/10.7TBARC.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Novembro de 2014

    I - Impugnando o recorrente a decisão sobre a matéria de facto, encontra-se sujeito a alguns ónus que deve satisfazer, sob pena de rejeição do recurso, sendo entre eles o de indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda (…) quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a indicação precisa e separada dos

    ... não assegurou o registo prévio dos mesmos a seu ... e à Conservatória do Registo Predial de ... de administração civil, outorgada no Cartório ... vez que reside em Vila Franca de Xira. Aliás a ...