decreto lei 370 93 29 10
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Aviso n.º 13166-A/2022
... maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 ... sula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente ... 19,93 b) ... 5 Tiago Miguel Dias Aguiar ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 15,16 ... 370 Sónia Marisa Quintela Lopes ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:9.440866px;}.ls86{letter-spacing:10 ... -spacing:-33.984400px;}.ws5c3{word-spacing:-29 ... {word-spacing:84.599614px;}.ws5e8{word-spacing:93 ... ;}.y2ea7{bottom:369.992495px;}.y12d7{bottom:370 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Edital n.º 321/2023
... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ... sobre o Direito da Mar, de 10 de dezembro 1982, a zona contígua, a zona ... 2006, e da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (na sua redação atual), ... alínea k) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro, que ... estabelece o ... (1) Endereço: Rua dos Mareantes S/N, 4900-370 Viana do Castelo ... (2) Horário: 09:00 — ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
... 29 de Dezembro de 2015, pelas 12h30, o arguido ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... antes da publicação do Assento n.º 2/93, que teve lugar em 10-03-1993 ... 321 a 370, referindo a fls. 362 as duas razões ... -
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 29 ... Diário da República, 1.ª série ... Os artigos 2.º, 8.º, 10.º, 12.º, 12.º-A, 13.º, 23.º-B, 24.º, 27.º, ... na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 370/2007, de 6 de novembro, ... na sua redação ... compreende os artigos 91.º a 93.º ... Artigo 5.º ... Norma revogatória ...
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Relatório n.º 8/2022
... e apreensão em 10 instalações de 20 entidades, com incidência ... Volume de Negócios 29 49% ... Quota de Mercado e Volume de Negócios 6 ... uma taxa de sucesso de cerca de 85 % ou de 93 % se ... foram igualmente consideradas as ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Continente - Hipermercados, SA 18/12/2020 61 370 000,00 61 370 000,00 ... PRC/2017/1 Pingo Doce - ...
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Despacho n.º 10270/2023
... bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 99 19056-PE-V09-P11EXP- ... DES-002-01-0 ... 10 José Pinto Sousa Faria, R D Gonçalo Sousa 171, ... 19056-PE-V09-P11- ... EXP-DES-002-04-0 ... 29 Interessados: ... Maria de Fátima da Cunha Pinto ... R Victórias 370, 4615-691 Borba de Godim ... Sendim Norte: ... 19056-PE-V09-P11- ... EXP-DES-002-09-0 ... 93 Interessado: ... Felrreina — Sociedade ...
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Parecer n.º 2/2017
... de 35 milhões de euros, que se agravou em 10,05 milhões de euros no Orçamento revisto. A ... ências (57%) e em despesas com o pessoal (29%). A variação, face a 2014, foi de mais 56,7 ... Autónoma dos Açores, 5,7 milhões de euros e 93,1 milhões de euros, respetivamente. O sector ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... realizados pagamentos que ascenderam a 62 370 934 euros (110), valor que consta apenas de ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... alteração ao Decreto -Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro ... A Assembleia da República ... 10 — ... 504 238 389 3 197 715 3 497 370 294 600 6 387 141 932 831 ... 71 358 531 42 428 895 3 945 404 93 942 319 13 176 887 6 078 805 4 580 886 ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria n.º 229-A/2015, de ... cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente ... 18,93 ... 13 Raquel Alexandra Lobo Cardoso ... 15,19 ... 370 Rogério Filipe Ferreira e Ferreira ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:27.828389px;}.ls1b{letter-spacing:29 ... {word-spacing:-11.039996px;}.ws1{word-spacing:-10 ... }._6{width:1100.699560px;}.fc14{color:rgb(23,54,93 ... ;}.y6d4{bottom:369.849627px;}.y6e5{bottom:370 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
- Portaria n.º 347/2012, de 29 de Outubro de 2012
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:9.803516px;}.ls2b{letter-spacing:10 ... -spacing:319.328672px;}.ls9b{letter-spacing:370 ... );}.fc1{color:rgb(35,31,32);}.fc7{color:rgb(237,29 ... ;}.y1217{bottom:92.560536px;}.y1019{bottom:93 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Parecer n.º 2/2019
... 2017 3.2.9.3 - Princípio da onerosidade 3.2.10 - Operações de tesouraria 3.2.10.1 - Fluxos ... 29 - Dívida financeira consolidada (excluindo ... resulta da diminuição em 106 M(euro) (- 93,3%) dos juros de capital contingente (em 2017, o ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... dos saldos positivos do sistema previdencial(370). Os valores transferidos foram propostos pelo ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... {vertical-align:0.000000px;}.v3{vertical-align:10 ... -spacing:28.227469px;}.ls4e{letter-spacing:29 ... -spacing:87.095085px;}.ls89{letter-spacing:93 ... ;}.yf5e{bottom:369.850301px;}.ya32{bottom:370 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:-11.039996px;}.ws2{word-spacing:-10 ... {word-spacing:80.447968px;}.ws23{word-spacing:93 ... ;}.y1cb{bottom:369.849627px;}.y6b0{bottom:370 ... 404789px;}.h73{height:28.705429px;}.h2e{height:29 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... 2 ... Perante o Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28.4, o Presidente do ... 10 ... Mas a não consideração da sua candidatura, ... os quesitos n.ºs 11.°, 12.°, 27.°, 29.°, 30.°, 32.° e 34.° da Base Instrutória; 3 ... acordo com o ponto 5 do Despacho n.º 247/ME/93, publicado no Diário da República n.º 299, 11 ... STJ, de 30.10.1987, BMJ, 370°-472) ... 5 - Tem a Recorrente, conforme ...
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Acórdão nº 00143/19.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Agosto de 2019
I - O tribunal só deve realizar ou ordenar oficiosamente diligências tendentes à descoberta da verdade material relativamente a factos que tenham sido alegados ou que sejam de conhecimento oficioso – cfr. artigo 99.º, n.º 1 da Lei Geral Tributária. II - Revelando os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, impõe-se a anulação da sentença recorrida e a baixa do processo ao...
... os Pontos A, B, C e D, constantes nas páginas 29 e 30 da Douta Sentença, opinando o Juiz do ... 10) Até porque, é a própria Fazenda Pública na ... 93) Pois esta questão de Falta de citação após a ... isto porque, 120) No âmbito do Processo N° 370/09.5BEAVR, requerido pelo adjudicatário no TAF ... e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral ... -
Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... de 10 de julho, na sua redação atual ... 5 — A ... Marinheiro, Rua José Silva Gomes, n.º 29, 3090-431 Alqueidão ... énio Braz de Almeida, Rua do Sobreiral, n.º 93 — Barra, 3090-833 Alqueidão ... Soure ... R — 370 527 95,00 746,95 ... República, ... ID Parcela ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de ... sula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente ... 18,12 a) ... 93 Andreia Sofia Cunha Castro ... 15,74 ... 370 Raquel Duarte Cabrita ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer n.º 2/2016
... Estado ascenderam a 215,6 milhões de euros (10,8% da receita orçamental cobrada) registando um ... 29 - Em 2015 a dívida pública direta da RAM ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... que aquele indicador apresentava um défice de 93,2 milhões de euros. Saldo consolidado corrigido ... (em média, 7% ao ano), partindo da casa dos 370 milhões de euros. Apesar do ligeiro decréscimo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... remanescente – ... Unidades de Triagem 29 574 793 574 241 ... Tratamento Mecânico ... 5 ... Amcal 0 % RESULIMA 92 % ... BRAVAL 93 % SULDOURO 100 % ... Ecoleziria 64 % Tratolixo ... Centro 2 632 752 1 589 474 1 132 037 720 343 370 404 56 124 -226 728 -446 724 -635 173 ... LVT 6 ...
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Edital n.º 653/2023
... alínea g) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto"-Lei ... n.º 44/2002, de 2 de março, na sua reda\xC3" ... sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro 1982, a zona contígua, a zona ... marca da Ponta Ruiva de coordenadas 41° 51′ 29,94″ N, 008° 52′ 04,26″ W ... (ETRS89), na ... do previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro, na sua ... redação ... ão de água junto à ilha do Conguedo (42°03,370’N — 008°35,678’W ... e 42°03,404’N — ...
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Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio (RJIGT), que ... 29.º, 63.º, 66.º e 68.º; ... 2 — Alteração ... de ordenamento à escala 1/10.000 referente à cidade de Santarém e os ... 6.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, com as alterações que lhe ... N.º 180 15 de setembro de 2021 Pág. 370 ...
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Parecer n.º 1/2018
... este se apresente ainda a um nível elevado (10,4%). Segundo a estimativa do INE, em 2016, o ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ça do IRC, que registou uma redução de 93,6 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1.1.2. da ... da Parte II do presente Parecer). 29 - A execução do PDES, em relação à previsão ... de beneficiários constante do quadro abaixo(370). QUADRO VIII.13 Pagamentos e reembolsos ...