decreto lei 320 01
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º ... rolantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro ... (as competências ... ção de Retificação n.º 17/2009 de 14/01 ...
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Portaria n.º 229/2021
... Consulares (TEC), aprovada pela Portaria n.º 320-C/2011, de ... 30 de dezembro, alterada e ... Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, manda o ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de ... Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 83/2021
... - «Trem do Ouro», inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo 320, da freguesia de Lordelo do Ouro e PM 017/Porto - «Casa do Lordelo do ...
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Despacho n.º 5077/2022
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... n.º 320"/2020, de 9 de janeiro de 2020; ... ii) Da realiza\xC3" ... 25/01/2022, determinar a publicação do Regulamento do ...
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Acórdão nº 1080/14.7T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2016
1-As nulidades da sentença devem ser enunciadas e motivadas expressa e separadamente pelo recorrente no requerimento de interposição do recurso, o que vale dizer, que a explanação dos factos que consubstanciam essas nulidades, não devem ser relegados para as alegações. 2-Não se pode falar em pedido extemporâneo quando junto o procedimento do parecer da CITE na pendência da lide a entidade...
... , sem folgas fixas; a CITE emitiu parecer (nº 320/CITE/2014), opondo-se à sua pretensão de ... ainda está em vigor é o aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91 de 15 de novembro, com as suas ... , do Código de Processo Civil é de €30.000,01 e não €5.000,01 ... Assim, ao abrigo do ... -
Acórdão nº 0843/12.2BEAVR 0518/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2018
O artº 38º do CPTA/versão 2002, tem subjacente a propositura de uma acção de indemnização, o que desde logo, não se verifica com pretensão deduzida pelo ora recorrente, que apenas pretende lhe seja reconhecido o direito à bolsa de estudos e consequências daí decorrentes, como seja, o pagamento que entende ser devido, quer em relação ao ano lectivo de 2009/2010, quer o pagamento de montantes que...
... previstos nos art.ºs 23º e 24º do DL nº 320-A/2000, de 15/12; (b) pagar-lhe 59.471,52€, ... o TCA Norte, que por Acórdão proferido em 12.01.2018 lhe negou provimento e confirmou a decisão ... de Estudos Superiores, nos termos do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro e alterado ... -
Despacho n.º 7869/2022
... nental, nos termos do Decreto"-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redaç\xC3" ... e inspeção, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, na sua redação ... de 01 de agosto, na sua redação atual; ... Decidir ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... ;}.ydb{bottom:319.740480px;}.y16d{bottom:320 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.\xC2" ... ção de Retificação n.º 17/2009 de 14/01 ...
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Despacho n.º 942/2023
... Administrativo (CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro), 27.º do ... n.º 320"-A/2011, de 30 de dezembro, com a última alteraç\xC3" ... despacho produz efeitos a partir de 2020-09-01 ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... de 2004, alterada pela Decisão de Execução da Comissão (UE) 2016/320, da Comissão, de 3 de março, deve cumprir os requisitos estabelecidos ...
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Aviso (extrato) n.º 13934/2020
... úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2019, com o trabalhador Válter ... do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
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Aviso (extrato) n.º 14905/2020
... úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, com a trabalhadora, Carla ... ção de serviço militar, previsto no Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
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Aviso (extrato) n.º 20611/2020
... úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2020, com o trabalhador, Nuno ... do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
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Aviso (extrato) n.º 10562/2021
... úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2019, com o trabalhador Filipe ... do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... PROTEÇÃO SOCIAL ... 320 158 595 ... 645 724 986 ... 21 556 799 ... 3 232 ... POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS ... 01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ... 19 637 000 ... 16 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Aviso n.º 21971/2021
... ídico da Urbanização e Edificação — Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de de- ... zembro, na sua ... do Anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, ... de 28 de dezembro ... 6 — ... -Lei n.º 9/2021, de 29/01): ... As competências respeitantes à ...
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Despacho n.º 449/2017
... , conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 09/2015, de 31 de julho, ado com o artigo 4.º da Portaria n.º 320/2015, de 01 de outubro.2 - O ora designado fica ...
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Aviso n.º 18631/2023
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... -Lei n.º 320-C/2000, de 15 de dezembro, pela Lei n.º ...
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Edital n.º 19/2022
... 330495px;}._2b{width:298.491782px;}._36{width:320 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... 1 de abril, e no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 1458/2018
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio e 320/2007, de 27 de setembro, e no n.º 8 do artigo ...
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Aviso n.º 1458/2018
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio e 320/2007, de 27 de setembro, e no n.º 8 do artigo ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º.177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD ... 1 04-01-2021 Comportamento ... Ouro Agente Principal ... 320 14-11-2020 Comportamento ... Prata Agente ...
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Despacho n.º 10270/2023
... bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... financeira na rubrica orçamental D.07.01.13 ... 14 de setembro de 2023. — O Secretário ... 320 Friande FLG ... 514 Friande 270/19901003 ...
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Despacho n.º 9419/2021
... de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... sua ... 320 01-09-2020 ... Ana Cristina Barreira Silva ...