decreto lei 320 01
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Despacho n.º 796/2019
Despacho n.º 796/2019O Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, procedeu à ... (RIPSM), e revogou o Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, na sua redação ...
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Despacho n.º 4002/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do ... ão de ascensores prevista no Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro;p) Autorizar dispensas da ...
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Despacho n.º 4885/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do ... ão de ascensores prevista no Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro;p) Autorizar dispensas da ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... referidos em AA) entraram em vigor no dia 01.10.2005, incluindo os contratos juntos a fls. 500 ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ... (e outras "instalações") é regulada pelo DL 320/2002, de 28/12, regime que o DLR 2/2004/M, de ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M
... , de 15 de dezembro, e dos artigos 35.º e 37.º da Portaria n.º 320-A/2011 , de 30 de dezembro, e demais legislação aplicável, exercidas no ...
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Edital n.º 899/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de ... legal ínsito ao Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, o Regulamento sobre ...
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Aviso (extrato) n.º 23166/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º ... rolantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro ... (as competências ...
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Despacho n.º 9511/2022
... Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a última ... do artigo 43.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30/12 bem como n.º 8.1.1. do ponto II ... n.º 1365/2012 — DR II n.º 22, de 31/01); ... 2.2 — A direção e a supervisão do ...
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Aviso n.º 12745/2018
... Nos termos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, torna-se ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 12745/2018
... Nos termos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, torna-se ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Regulamento n.º 451/2017
... Artigo 10.º Âmbito e aplicação 1 - O Decreto-Lei n.º 272/2009, de 01 de outubro, regulamenta ... 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Despacho n.º 8229/2016
... n.º 8229/2016De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... do Ensino Superior, com o número R/A-Ef 320/2011/AL01, de 02/06/2016.13 de junho de 2016. - O ...
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Acórdão nº 452/99.0GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Abril de 2013
I – A lei processual penal não se aplica aos processos iniciados anteriormente à sua vigência quando da sua aplicabilidade imediata possa resultar agravamento sensível e ainda evitável da situação processual do arguido; II – O regime do julgamento sem a presença do arguido, resultante do Dec.-Lei 320-C/2000 de 15-12, representou um agravamento sensível da sua situação processual,...
... dos autos de fls 151 e 159, teve lugar, em 30/01/2001, a audiência de julgamento do aqui arguido, ... " ... Sucede porém que, o DL 320-C/2000, de 15/12. em vigor desde o dia ... ---. --- Entretanto, o Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro, alterou ... -
Aviso n.º 10746/2016
... Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ...
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Aviso n.º 9686/2016
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - Nos termos ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 9686/2016
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - Nos termos ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Despacho n.º 11519/2020
... N. Famalicão (km 22+320)/Entroncamento com a ER 310 (km 37+528) - ... nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ...
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Despacho n.º 4969/2020
... à construção da obra da «EN 121, km 63+320, Ponte do Rio Galego. EM 391, km 50+840, Ponte ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0.27 de março de ...
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Portaria n.º 320/2022
... Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º ...
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Despacho n.º 739/2024
... :262.576149px;}.x4{left:288.512263px;}.x6{left:320 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, bem como do ...
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Deliberação (extrato) n.º 320/2019
... P., de 15/11/2018 e 17/01/2019, respetivamente, e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 6274/2018
... de contrato e voluntariado constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado ...
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Aviso (extrato) n.º 6274/2018
... de contrato e voluntariado constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado ...
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Portaria n.º 320/2022
... 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de junho, na alnea a) do n. 1 do artigo 6. da Lei n ...
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Aviso n.º 8385/2016
... remuneratória única, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num ... º 236/99, de 25 de junho; Lei n.º 11/89, de 01 de junho; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; ... 316/2002, de 27 de dezembro; Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro; Decreto-Lei n.º ...