decreto lei máquinas

..., de 14 de setembro de 2016, contém requisitos respeitantes aos limites de emissão e procedimentos de homologação UE de motores de máquinas móveis não rodoviárias, visando assegurar o funcionamento do mercado único na colocação desses motores no mercado. O referido regulamento ...

... a) Perda, a favor do Estado, de equipamentos, máquinas e utensílios utilizados na prática da infração;. b) Privação dos direitos a subsídios ou benefícios ou- torgados por entidades ou serviços ...

... republicado pelo Decreto-Lei n.o 44/2005, de 23 de Fevereiro, remete para futuro regulamento a determinaçáo das circunstâncias em que as máquinas industriais admitidas a circular na via pública devem ser matriculadas. A atribuiçáo de um número de matrícula às máquinas industriais ...

...º 320/2001 de 12 de Dezembro Em 22 de Junho de 1998 foi adoptada a Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a máquinas, que, por motivos de lógica e clareza, reúne num único diploma a Directiva n.º 89/392/CEE, de 14 de Junho, e as diversas alterações de que foi ...

... de 12 de Dezembro, proce- deu à codificação da legislação nacional que regulamenta a colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas, à semelhança do que foi efectuado a nível comunitário com a Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, ...

Decreto-Lei n.º 386/88 de 25 de Outubro O número de máquinas e alfaias agrícolas e florestais de todos os tipos que anualmente chegam à lavoura atinge vários milhares e a dimensão do parque instalado obriga ...

Decreto-Lei n.º 21/85 de 17 de Janeiro O regime de registo e exploração de máquinas eléctricas de diversão, consagrado pelo Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, tem revelado dificuldades de aplicação que recomendam a sua ...

... 2005/67/CE, da Comissão, de 18 de Outubro, alterando o Regulamento da Homologação de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2005, de 24 de Março, bem como o Regulamento Respeitante aos Bancos dos Passageiros e à ...

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/82/M Adaptação à Região Autónoma da Madeira do novo regime jurídico para exploração de máquinas de jogo de tipo 'Flipper' Pelo Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, foi estabelecido um novo regime jurídico para exploração de máquinas de ...

... Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Trici- clos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos ...

Portaria n.° 550/93 de 29 de Maio O Decreto-Lei n.° 270/92, de 30 de Novembro, veio alterar diversas disposições do ..., foram fixadas as condições de iluminação de tractores, de máquinas agrícolas motrizes e não motrizes e ainda de máquinas industriais. ...

...Por sua vez, o Regulamento da Homologaçáo de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, e dos Sistemas Componentes e Unidades Técnicas foi aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/2005, de 24 de Março. A Directiva n.o ...

Portaria n.º 1095/97 de 3 de Novembro O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/94, de 11 de Fevereiro, que transpôs para o direito nacional .../CE, de 19 de Setembro, relativa à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para usodoméstico. A presente portaria ...

... e craps; d) Jogo bancado: keno; e) Jogos não bancados: bacará chemin de fer, bacará de banca aberta, écarté ebingo; f) Jogos em máquinas pagando directamente prémios em fichas ou moedas; g) Jogos em máquinas que, não pagando directamente prémios em fichas ou moedas, desenvolvam ...

... das Portagens da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 360/83, de 14 de Setembro, foi reconhecido aos condutores de máquinas pesadas ali em serviço o direito a um subsídio de risco, em condições a definir, no que se refere ao quantitativo e regime de atribuição do ...

... de ingresso para preenchimento de um lugar de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais. Para os devidos efeitos, torna-se público ... e veículos especiais, sendo-lhe aplicadas as regras constantes no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo ...

... Julho O Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, que instituiu o regime jurídico aplicável à exploração dos jogos oferecidos pelas máquinas tipo Flipper, criou simultaneamente um sistema de registo prévio daquelas máquinas com o duplo objectivo de controlar a respectiva actividade, bem ...

... Dezembro, relativa às medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar nas máquinas móveis não rodoviárias. Considerando que o âmbito do Regulamento n.º 96 da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas (CEE-ONU), ...

Decreto-Lei n.º 105/91 de 8 de Março Tendo em vista garantir aos operadores e utilizadores de máquinas e materiais de estaleiro adequados níveis de protecção, imprescindíveis à prevenção de acidentes de trabalho e à segurança de pessoas e ...

... e nos termos da alínea c) do artigo 202.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.° Ficam dispensadas de matrícula as máquinas a que se refere o artigo 111.° do Código da Estrada, desde que observado o disposto nos artigos seguintes. Art. 2.° Quando circulem na via ...

... 40/97 de 15 de Janeiro A actividade comercial de exploração de máquinas de diversão tem vindo a sofrer as consequências da introdução no ...Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 316/95, de 28 de Novembro, e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º ...