decreto lei máquinas
10100 resultados para decreto lei máquinas
- Em vigor Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
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Decreto-Lei n.º 107/2006, de 08 de Junho de 2006
... republicado pelo Decreto-Lei n.o 44/2005, de 23 de Fevereiro, remete para futuro regulamento a determinaçáo das circunstâncias em que as máquinas industriais admitidas a circular na via pública devem ser matriculadas. A atribuiçáo de um número de matrícula às máquinas industriais ...
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Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho de 2008
... de 12 de Dezembro, proce- deu à codificação da legislação nacional que regulamenta a colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas, à semelhança do que foi efectuado a nível comunitário com a Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, ...
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Decreto-Lei n.º 386/88, de 25 de Outubro de 1988
Decreto-Lei n.º 386/88 de 25 de Outubro O número de máquinas e alfaias agrícolas e florestais de todos os tipos que anualmente chegam à lavoura atinge vários milhares e a dimensão do parque instalado obriga ...
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Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro de 2001
...º 320/2001 de 12 de Dezembro Em 22 de Junho de 1998 foi adoptada a Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a máquinas, que, por motivos de lógica e clareza, reúne num único diploma a Directiva n.º 89/392/CEE, de 14 de Junho, e as diversas alterações de que foi ...
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Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 de Janeiro de 1985
Decreto-Lei n.º 21/85 de 17 de Janeiro O regime de registo e exploração de máquinas eléctricas de diversão, consagrado pelo Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, tem revelado dificuldades de aplicação que recomendam a sua ...
- Decreto-Lei n.º 28/2014. D.R. n.º 37, Série I de 2014-02-21, de 21 de Fevereiro de 2014
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Decreto-Lei n.º 89/2006, de 24 de Maio de 2006
... 2005/67/CE, da Comissão, de 18 de Outubro, alterando o Regulamento da Homologação de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2005, de 24 de Março, bem como o Regulamento Respeitante aos Bancos dos Passageiros e à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/82/M, de 27 de Julho de 1982
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/82/M Adaptação à Região Autónoma da Madeira do novo regime jurídico para exploração de máquinas de jogo de tipo 'Flipper' Pelo Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, foi estabelecido um novo regime jurídico para exploração de máquinas de ...
- Decreto-Lei n.º 220/88, de 28 de Junho de 1988
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Lei n.º 46/2010, de 07 de Setembro de 2010
... Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Trici- clos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos ...
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Decreto-Lei n.º 227/2007, de 04 de Junho de 2007
...Por sua vez, o Regulamento da Homologaçáo de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, e dos Sistemas Componentes e Unidades Técnicas foi aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/2005, de 24 de Março. A Directiva n.o ...
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Portaria n.º 550/93, de 29 de Maio de 1993
Portaria n.° 550/93 de 29 de Maio O Decreto-Lei n.° 270/92, de 30 de Novembro, veio alterar diversas disposições do ..., foram fixadas as condições de iluminação de tractores, de máquinas agrícolas motrizes e não motrizes e ainda de máquinas industriais. ...
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Portaria n.º 1095/97, de 03 de Novembro de 1997
Portaria n.º 1095/97 de 3 de Novembro O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/94, de 11 de Fevereiro, que transpôs para o direito nacional .../CE, de 19 de Setembro, relativa à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para usodoméstico. A presente portaria ...
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Acórdão nº 192/13.9EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou apurado com base na prova pericial, não se mostra essencial ou relevante para que se possa aferir da eventual subsunção da conduta da arguida, ora recorrente, à previsão normativa do artigo 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de...
...g), todos do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, na redação introduzida pelo ... ao Instituto de Turismo de Portugal IP e a destruição das máquinas pelas entidades apreensoras, mediante comprovação nos autos. (…).» ... -
Decreto-Lei n.º 339/86, de 03 de Outubro de 1986
... das Portagens da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 360/83, de 14 de Setembro, foi reconhecido aos condutores de máquinas pesadas ali em serviço o direito a um subsídio de risco, em condições a definir, no que se refere ao quantitativo e regime de atribuição do ...
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Aviso n.º 6769/2007, de 12 de Abril de 2007
... de ingresso para preenchimento de um lugar de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais. Para os devidos efeitos, torna-se público ... e veículos especiais, sendo-lhe aplicadas as regras constantes no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo ...
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Decreto-Lei n.º 257/82, de 06 de Julho de 1982
... Julho O Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, que instituiu o regime jurídico aplicável à exploração dos jogos oferecidos pelas máquinas tipo Flipper, criou simultaneamente um sistema de registo prévio daquelas máquinas com o duplo objectivo de controlar a respectiva actividade, bem ...
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Decreto-Lei n.º 202/2002, de 26 de Setembro de 2002
... Dezembro, relativa às medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar nas máquinas móveis não rodoviárias. Considerando que o âmbito do Regulamento n.º 96 da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas (CEE-ONU), ...
- Decreto-Lei n.º 56/82, de 24 de Fevereiro de 1982
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Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
...ção Mundial de Saúde para o Con- trolo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25 -A/2005, de 8 de Novembro, estabelecendo normas tendentes à ... m) do mesmo artigo;. b) Através de máquinas de venda automática, sempre que estas não reúnam cumulativamente os ...
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Decreto-Lei n.º 105/91, de 08 de Março de 1991
Decreto-Lei n.º 105/91 de 8 de Março Tendo em vista garantir aos operadores e utilizadores de máquinas e materiais de estaleiro adequados níveis de protecção, imprescindíveis à prevenção de acidentes de trabalho e à segurança de pessoas e ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... a) Perda, a favor do Estado, de equipamentos, máquinas e utensílios utilizados na prática da infração;. b) Privação dos direitos a subsídios ou benefícios ou- torgados por entidades ou serviços ...
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Decreto Regulamentar n.º 64/94, de 04 de Novembro de 1994
... e nos termos da alínea c) do artigo 202.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.° Ficam dispensadas de matrícula as máquinas a que se refere o artigo 111.° do Código da Estrada, desde que observado o disposto nos artigos seguintes. Art. 2.° Quando circulem na via ...
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Portaria n.º 40/97, de 15 de Janeiro de 1997
... 40/97 de 15 de Janeiro A actividade comercial de exploração de máquinas de diversão tem vindo a sofrer as consequências da introdução no ...Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 316/95, de 28 de Novembro, e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º ...