Aviso (extrato) n.º 14905/2020

Data de publicação29 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Aviso (extrato) n.º 14905/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Carla Maria Nunes da Silva e conclusão com sucesso do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso n.º 4673/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, com a trabalhadora, Carla Maria Nunes da Silva, militar na disponibilidade, abrangida pelo regime de incentivos para a prestação de serviço militar, previsto no Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11/10, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal do Núcleo de Penafiel da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, auferindo a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição...

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