decreto lei 320 01
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Aviso n.º 14066/2018
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - Nos termos ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... «01".02.02. Horas extraordinárias»; ... b) Em 25 % do valor, as dotações or\xC3" ... 01 Terrenos ... 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 320 523 ... 02 Sociedades financeiras * ... 03 Administração Pública - ...
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Despacho n.º 10216/2020
... da Defesa Nacional.1 - Na sequência do Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprovou ... da Defesa Nacional (IGDN).2 - A Portaria n.º 320/2015, de 1 de outubro, veio, posteriormente, ...
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Lei n.º 40-A/2016
... Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado ... 7/2000, de 27 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de dezembro, pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 6276/2018
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Deliberação n.º 849/2017
... últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, e da Lei ... n.º 4, ambos do artigo 5.º da Portaria n.º 320/2016, de 16 de dezembro, alterada pela Portaria ...
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Deliberação n.º 849/2017
... últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, e da Lei ... n.º 4, ambos do artigo 5.º da Portaria n.º 320/2016, de 16 de dezembro, alterada pela Portaria ...
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Aviso n.º 6478/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 5063/2017
... ário da República, 2.ª série, n.º 146, de 01" de agosto de 2016:Procedimento concursal, com car\xC3" ... nos termos do n.º 3, do artigo 30.º, do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado ...
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Aviso n.º 564/2018
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 185/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Locais de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Despacho n.º 7902/2018
... o disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com última ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado e republicado ...
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Aviso n.º 6782/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 6782/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:319.979604px;}.wsb69{word-spacing:320 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... montantes considerados na dotação da rubrica 01 «Encargos com pessoal», para fazer face aos ...
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Aviso n.º 3775/2018
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Locais e ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 15680/2016
... Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, da alínea d) ... acordo com o art.º 47.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo ...
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Despacho n.º 11394/2018
... tributária (LGT), no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/04, no artigo 44.º do ... , e o n.º 3 do artigo 38.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30/12 - DR, n.º 250, série I, 2.º ...
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Despacho n.º 11394/2018
... tributária (LGT), no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/04, no artigo 44.º do ... , e o n.º 3 do artigo 38.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30/12 - DR, n.º 250, série I, 2.º ...
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Aviso n.º 5123/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Locais de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 10548/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 14958/2016
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 8401/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 1840/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Locais de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 10548/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...