Aviso (extrato) n.º 10562/2021

Data de publicação08 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Aviso (extrato) n.º 10562/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente técnico Filipe Fernandes Gonçalves Anselmo Pinto e conclusão com sucesso do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso n.º 4673/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2019, com o trabalhador Filipe Fernandes Gonçalves Anselmo Pinto, militar na disponibilidade (concorreu ao abrigo do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11/10), para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal do Núcleo de Oeiras da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste...

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