decreto lei 320 01

8145 resultados para decreto lei 320 01

  • Despacho n.º 801/2018
    ... r) do n.º 1 do artigo 37.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, ações de natureza ... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... do pedido esteja compreendido entre 100 000,01 EUR e 125 000 EUR para o IRS e 125 000,01 EUR e ...
  • Aviso n.º 2420/2019
    ...Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ..., de 03/09, a Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 e o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01. 7 - ... de 31/12, DL n.º 160/2003, de 19/07, DL n.º 320-A/2002, de 30/12, Lei n.º 32-B/2002, de 30/12, ...
  • Acórdão nº 1080/14.7T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2016

    1-As nulidades da sentença devem ser enunciadas e motivadas expressa e separadamente pelo recorrente no requerimento de interposição do recurso, o que vale dizer, que a explanação dos factos que consubstanciam essas nulidades, não devem ser relegados para as alegações. 2-Não se pode falar em pedido extemporâneo quando junto o procedimento do parecer da CITE na pendência da lide a entidade...

    ..., sem folgas fixas; a CITE emitiu parecer (nº 320/CITE/2014), opondo-se à sua pretensão de ... ainda está em vigor é o aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91 de 15 de novembro, com as suas ..., do Código de Processo Civil é de €30.000,01 e não €5.000,01. Assim, ao abrigo do disposto ...
  • Despacho n.º 5077/2022
    ... do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ...) Finance, publicada pelo Despacho n.º 320/2020, de 9 de janeiro de 2020; ii ) Da ... sob o n.º R/A -Cr 35/2015/AL02, de 25/01/2022, determinar a publicação do Regulamento do ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
    ...320 -C/2000, de 15 de Dezembro, pela Lei n. 52/2003, de 22 de Agosto, pelo ...1 Até 2 000 . . . . . . . . . . . . . 1 0,5 1,5. 2 De 2 000,01 a 8 000 . . . . 2 1 3. 3 De 8 000,01 a 16 000 . . . 3 1,5 4,5. 4 De 16 ...
  • Acórdão nº 0843/12.2BEAVR 0518/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2018

    O artº 38º do CPTA/versão 2002, tem subjacente a propositura de uma acção de indemnização, o que desde logo, não se verifica com pretensão deduzida pelo ora recorrente, que apenas pretende lhe seja reconhecido o direito à bolsa de estudos e consequências daí decorrentes, como seja, o pagamento que entende ser devido, quer em relação ao ano lectivo de 2009/2010, quer o pagamento de montantes que...

    ... previstos nos art.ºs 23º e 24º do DL nº 320-A/2000, de 15/12; (b) pagar-lhe 59.471,52€, ... o TCA Norte, que por Acórdão proferido em 12.01.2018 lhe negou provimento e confirmou a decisão ... de Estudos Superiores, nos termos do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro e alterado ...
  • Aviso n.º 79/2016/A
    ... Nos termos do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, torna-se ...º 564/99, de 21 de dezembro, Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto e a Portaria n.º 721/2000, ... Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 01 de março, o candidato com deficiência tem ...
  • Aviso n.º 4339/2019
    ...(PCC/01/2019) 1 - Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, ... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e ...Decreto-Lei n.º 320...
  • Aviso n.º 4339/2019
    ...(PCC/01/2019) 1 - Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, ... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e ...Decreto-Lei n.º 320...
  • Aviso n.º 1977-A/2017
    ... Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de ... Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de ...
  • Aviso (extrato) n.º 215/2022
    ...Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º ... rolantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro. (as competências ...ção de Retificação n.º 17/2009 de 14/01...
  • Aviso n.º 13241-A/2017
    ... Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de ... Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de ...
  • Despacho n.º 942/2023
    ...Administrativo (CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro), 27.º do ...n.º 320"-A/2011, de 30 de dezembro, com a última alteraç\xC3"... despacho produz efeitos a partir de 2020-09-01...
  • Listagem (extrato) n.º 4/2022
    ...ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º.177/82, de. 12 de maio, as medalhas de ...Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD. 1 04-01-2021 Comportamento. Exemplar. Ouro Agente ...320 14-11-2020 Comportamento. Exemplar. Prata Agente ...
  • Aviso (extrato) n.º 20611/2020
    ...úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2020, com o trabalhador, Nuno ... do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
  • Aviso (extrato) n.º 13934/2020
    ...úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2019, com o trabalhador Válter ... do regime de incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
  • Aviso (extrato) n.º 14905/2020
    ...úblicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, com a trabalhadora, Carla ...ção de serviço militar, previsto no Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15/12, republicado em ...
  • Decreto-Lei n.º 58/2017
    ... com o estabelecido no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, deve identificar todos os ascensores ou ...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ...115 630 087. 651 398 980. 471 167 559. 60 320. ÓRGÃOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, ASSUNTOS. ...POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES. 01.1. 01.2. 01.3. 01.4. 01.5. 01.6. 01.7. 01.8. ...(Artigo 6º do Decreto"-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio). Mapa relativo \xC3"...
  • Despacho n.º 449/2017
    ..., conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 09/2015, de 31 de julho, ado com o artigo 4.º da Portaria n.º 320/2015, de 01 de outubro.2 - O ora designado fica ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2021
    ... - «Trem do Ouro», inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo 320, da freguesia de Lordelo do Ouro e PM 017/Porto - «Casa do Lordelo do ...
  • Aviso n.º 14357-A/2019
    ...1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de ... Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de ...
  • Aviso (extrato) n.º 215/2022
    ...;}.ydb{bottom:319.740480px;}.y16d{bottom:320... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.\xC2"...ção de Retificação n.º 17/2009 de 14/01...
  • Despacho n.º 7869/2022
    ...nental, nos termos do Decreto"-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redaç\xC3"... e inspeção, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, na sua redação. ...de 01 de agosto, na sua redação atual;. Decidir sobre ...
  • Aviso n.º 1458/2018
    ...; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio e 320/2007, de 27 de setembro, e no n.º 8 do artigo ...

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