regulamento geral higiene e segurança no trabalho
6123 resultados para regulamento geral higiene e segurança no trabalho
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, ... de 27 de Novembro, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na ... na medida em que seja aplicável o Regulamento CE/593/2008 , do Parlamento Europeu e do ... º a 280.º e 671.º, sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, na parte não referida na ...
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A ... de reforma pagas pela segurança ... social ou por outras entidades gestoras de ... ao trabalho a tempo parcial por regulamento ... 3 — Não é aplicável ao vínculo de ... culposa de condições de segurança, higiene e ... saúde no trabalho; ... e) Lesão culposa ...
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Acórdão nº 08S3437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
I - A previsão do artigo 18.º da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro - LAT - abrange as hipóteses em que o acidente de trabalho se ficou a dever a culpa (abrangendo o dolo e a mera culpa) do empregador ou do seu representante, estando todos os juízos pressupostos na norma relacionados com o conceito de negligência previsto na lei civil. II - Para fazer responder de forma agravada o empregador, em
... ério Público, instaurou no Tribunal do Trabalho de Guimarães contra BB Seguros S.A ... e CC, ... a dever a inobservância das regras de segurança por parte da entidade patronal, razão por que ... , 14.1, do n.° 4 do artigo 56°-A do Regulamento Geral de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ... -
Aviso n.º 668/2017
... para ocupação de três postos de trabalho" na modalidade de relação jurídica de emprego p\xC3" ... Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... /categoria de Técnico Superior/Segurança e Higiene no Trabalho (área de Saúde ... -Lei n.º 243/86, 20 de agosto, regulamento geral de higiene e segurança no trabalho dos ...
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Aviso n.º 6308/2017
... para ocupação de dois postos de trabalho" na modalidade de relação jurídica de emprego p\xC3" ... Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... /categoria de Técnico Superior/Segurança e Higiene no Trabalho, para a Divisão de Obras ... -Lei n.º 243/86, 20 de agosto, regulamento geral de higiene e segurança no trabalho dos ...
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Aviso n.º 11355/2018
... previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... profissional de Técnico Superior de Segurança no TrabalhoPara efeitos do disposto no artigo ... n.º 220/2008, de 12 de novembro e o Regulamento técnico de segurança contra incêndio em ... agosto, que aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos estabelecimentos ...
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Aviso n.º 4792/2017
... , Dirigentes E Chefias Intermédias; Regulamento Geral de Ruído; Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios; Higiene e Segurança no Trabalho; Obras Particulares; ...
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Aviso n.º 8035/2016
... concursais, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do disposto o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante ... ão); Posto L - 1 técnico superior de segurança do trabalho; Posto M - 1 técnico superior ... /document/4068/PDS2015-2020.pdf - Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Estratos ... agosto, que aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos estabelecimentos ...
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Aviso n.º 1837/2017
... do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... C) Assegurar a limpeza e manutenção da higiene das instalações; Executar e colaborar nos ... de recursos; (iii) orientação para a segurança; (iv) trabalho de equipa e cooperação; e (v) ... Específicas para a Referência C: a) Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho: ...
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Despacho n.º 8355/2023
... 2019 — Higiene e segurança no trabalho; ... 2019 — o geral" proteção dados-implicações práticas no munic\xC3" ...
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Despacho N.º 580/2011 de 9 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 581/2011 de 9 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... de saúde, o funcionamento da sociedade em geral, bem como o exercício de funções profissionais ... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ... saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a ... Artigo 13.º Regras de segurança e higiene No caso dos estabelecimentos de comércio a ... atual, e no n.º 3 do artigo 45.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo ...
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Aviso (extrato) n.º 1932/2023
... Regulamento de Organização dos Serviços ... pós graduação técnico superior de segurança e higiene do trabalho; curso de Código da ... trabalho”; curso de “o novo regulamento geral do ruído: ... perspetiva normativa e ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... do fabrico, controlo da qualidade, segurança ... 6298 e eficácia, introduçáo no mercado e ... de Medicamentos, instituída pelo Regulamento (CE) n. 726/2004, do Parlamento Europeu e do ... nacional do medicamento, de aplicaçáo geral, que facilite a rápida identificaçáo do ... , nos termos previstos no Código do Trabalho e na respectiva regulamentaçáo, incluindo o ... çóes legais em vigor em matéria de higiene e segurança no trabalho ... Artigo 66 ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... de 29 de Outubro 1 - As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros ... , o acordo sobre condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à ... Geral do Trabalho, em determinadas situações ... , a violação por algum deles do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação ... ças e da cultura; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... -cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... de resíduos e tratamento de efluentes, higiene" urbana, do saneamento, dos procedimentos de inuma\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... últimos anos), de forma a garantir segurança e estabilidade jurídica aos operadores ... Nesta cláusula geral cabem os contratos típicos regulados pelas ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ... modelo constante do anexo I ao Regulamento (CE) n. 1564/2005, da Comissáo, de 7 de ... satisfazer os regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho e de polícia das vias ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... interpretação, concorrendo para a segurança e certeza jurídicas. Foram ouvidos os órgãos ... os procedimentos decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... atual, e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, determina a ... «emprego e formação profissional», «higiene, saúde e segurança no trabalho» e «inovação ...
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Acórdão nº 644/09.5T2SNS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
1 - No âmbito de vigência da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, a responsabilidade, principal e agravada, do empregador pela reparação de danos derivados de acidente de trabalho, prevista no artigo 18.º daquele diploma, pode ter dois fundamentos autónomos: a) um comportamento culposo da sua parte, causal do acidente; b) a violação, pelo mesmo empregador, de preceitos legais ou regulamentares ou...
... -se vinculado por um contrato de trabalho temporário com a Ré CC – EMPRESA DE TRABALHO ... 11/8/1958 que regulamenta as normas de Segurança (.) na Construção Civil ... D - O douto ... foram violadas normas no âmbito do Regulamento de Proteção na Construção Civil (Arts 159º e ... tenham observado as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho que sobre eles impendia ... , assim, uma clara violação de um dever geral de cuidado que sobre si, entidade patronal, ... -
Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...