decreto lei 320 01
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Aviso (extrato) n.º 19662/2023
... Decreto"-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, na sua reda\xC3" ... n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada ... efeitos a 01" de outubro de 2023 ... 4 de outubro de 2023. \xE2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2021
... Públicos (CCP), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação ... pelo aditamento efetuado pelo Relatório n.º 320/2017 - DG/NGEA de setembro de 2017, onde se ...
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Edital n.º 1409/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... que, ao ... ânicas e Tapetes Rolantes (Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28/12) ... Competência para os atos ... Decreto-Lei n.º 44/2019, de 01 de abril — Domínio da proteção civil; ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2024
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... Nome CMD 1 01 -10 -2022 Prata ... Comissário ... LSB 320 02 -04 -2022 Prata ... Agente ...
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Acórdão nº 147/21 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 2021
... do artigo 188.º, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 ... de dezembro, uma ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... /98, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 231/2002, de 4 ...
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Decreto-Lei n.º 111/2017
... tico e terapêutica, ou seja, o Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 ... de agosto, foi criada como um corpo especial, e preenche ...
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Aviso n.º 1597/2022
... /2002, de 18 de dezembro, republicado pelo Decreto- ... -Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto; ... rolantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro; ... Conceder as ...
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Portaria n.º 272/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... Militar (RIPSM) em RC e RV, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 320 -A/2000, de 15 de dezembro, ...
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Despacho n.º 8789/2023
... geral tributária — LGT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98 de 17 de dezem- ... bro, com a ... artigo 38.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, republicada pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... e permanentes e segurança social, destinadas ao reforço da rubrica 01.02.12 - indemnizações por cessação de funções, ... podendo esta ... atual, é aumentado para (euro) 320 000 para a área setorial do ensino superior ... Artigo 69.º ...
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Portaria n.º 320/2011, de 30 de Dezembro de 2011
Portaria n. 320/2011 de 30 de Dezembro O Decreto -Lei n. 182/2007, de 9 de Maio criou, tendo em vista a modernizao da ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... /2008, de 26 de agosto, e 73/2011, de 17 de junho; l) A Portaria n.º 320/2007, de 23 de março; m) A Portaria n.º 249-B/2008, de 31 de março ... constituição material dos resíduos classificados no subcapítulo 15 01 e no capítulo 20, com exceção dos códigos 20 02 02, 20 03 04 e 20 03 ...
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Regulamento n.º 892/2021
... abrigo da alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que alterou ... Lisboa, n.º 320/2015, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Despacho n.º 11519/2022
... abrigo da alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que alterou ... Lisboa, n.º 320/2015, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Despacho n.º 923/2022
... Internacional operada através do Decreto-Lei n.º 62/2018, de ... 6 de agosto, têm ... Nacionalidade 2000/01 2004/05 2010/11 2014/15 2020/21 ... Portuguesa ... 320 374 420 1 311 2 004 ... Polónia ...
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Despacho n.º 923/2022
... Internacional operada através do Decreto -Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, têm ... incluindo mobilidade Nacionalidade 2000/01 2004/05 2010/11 2014/15 2020/21 Portuguesa ... 320 374 420 1 311 2 004 Polónia ...
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Acórdão nº 706/12.1TAACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Julho de 2017
I – Com o DL n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro, a modalidade de notificação por via postal simples adquire clara relevância, em detrimento da notificação por contacto pessoal e por carta registada, como medida de simplificação e combate à morosidade processual. II – A introdução da via postal simples, como modalidade de notificação ao arguido, foi considerada como justificada pelo...
... redação introduzida no mesmo pelo DL n.º 320-C/2000, estatui, designadamente: « 2 - Para o ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, alterado ... -
Despacho n.º 1282/2023
... Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... ASP/IA/CMI/ ... Semestral ... 320 12,0 ... Tese de Doutoramento ...
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Aviso n.º 1597/2022
... /2002, de 18 de dezembro, republicado pelo Decreto- -Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto; Decidir ... rolantes, nos termos do Decreto -Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro; Conceder as licenças ...
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Aviso n.º 9021/2016
... Procedimento concursal para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de dezembro (Transpõe a Diretiva ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... 320/1 (e edição de 2000, a págs. 335), o âmbito ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... qualificado em elevador com incêndio), de 24-01-2018, processo n.º 5007/14.8TDLSB.L1.S1 (abuso ...
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Despacho n.º 7862/2020
... em vigor, e do artigo 3.º da Portaria 320/2015, de 1 de outubro, e do ponto 1.º do ... de inspeção na IGDN;De 9/05/2011 a 31/01/2012 - Coordenador do Gabinete de Controlo ... MDN, dos diplomas orgânicos da IGDN e do decreto-lei da carreira especial de inspeção (atual ...
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Aviso n.º 13019/2018
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... de 2018, de acordo com a Deliberação n.º 320/AML/2018, aprovou o Plano de Pormenor do Aterro ... ; b) Planta de implantação (Desenho 01); c) Planta de condicionantes (Desenho 02). 2 - O ...
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Despacho n.º 528/2018
... de novembro de 2008 e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a ... 174/99, de 21 de setembro, e Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro); g) Estudantes que ...