decreto lei 320 01
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... -Lei n.º 17/91 - Diário da República n.º 8/1991, Série I-A de 1991-01-10, em vigor a partir de 1991-01-15 Rectificado pelo/a Declaração ... de 2007-10-26 Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 320-C/2000 - Diário da República n.º 288/2000, 2º Suplemento, Série I-A ...
- Decreto-Lei n.º 320/84, de 01 de Outubro de 1984
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... , 2º Suplemento, Série I-A de 2002-12-30, em vigor a partir de 2003-01-01, produz efeitos a partir de 2003-01-01 Artigo 1.º ... de 2005-01-01 Alterado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 320-A/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 5º Suplemento, Série I-A ...
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Decreto-Lei n.º 111/2017
... técnicas de diagnóstico e terapêutica, ou seja, o Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, foi criada como um corpo especial, e preenche todas ...
- Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro de 2000
- Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... a) Elemento específico — 64,01 €; ... b) ... 141 320,07 ... Válega ...
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Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro de 2013
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro A Assembleia ... /2000, de 27 de maio, pelo Decreto -Lei n.º 320 -C/2000, de 15 de dezembro, pelas Leis n. os 30 ...
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Despacho n.º 9100/2023
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro: ... Faz ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2008, de 01 de junho, do Decreto-Lei n.º 320/2002, ... de 28 ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... Decretos-Leis n.os 160/2004, de 2 de Julho, e 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alteraçóes ... e Comunicaçóes de uma verba de € 2 411 990,01 destinada à liquidaçáo dos compromissos ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... , de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... , de 31 de dezembro, pela Lei n.º 94/2009, de 01 de setembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... 321 467 320 1 108 Primeiro-tenente/capitão ...
- Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... Decretos-leis n.os 304/99, de 6 de Agosto, 320-B/2000, de 15 de Dezembro, 323/2001, de 17 de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... Decreto-Lei n.º 178/86 , de 3 de Julho, alterado pelo ... ão Comercial - Algumas Observações, página 320, e Miguel J. A. Pupo Correia, in Direito ... ); de 9 de Janeiro de 2018 (Processo n.º 2303/01.8TVLSB.L1.S1); e de 4 de Outubro de 2018 ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... (euro) 1122,30 a (euro) 3990,38 em caso de negligência e de (euro) 2070,01 a (euro) 7232,57 em caso de dolo ... 4 - Às infracções muito graves ... /96, de 26 de Novembro, com a alteração constante do Decreto-Lei n.º 320-B/2000, de 15 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção: 'Tabela a ...
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Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto de 2004
... contratos nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com médicos ... ção introduzida pelos Decretos-Leis n.os 320 ...
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Relatório n.º 5/2023
... Em curso em ... 01/01/2022 ... Abertos entre ... 01/01/2022 e ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... 337.987,36 (323.408,07) 14.579,29 342.126,58 (320.235,77) 21.890,81 ... Equipamentos biológicos ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... se refere o n.o 8 do artigo 10.o, podem progredir aos índices 272 e 320, respectivamente, desde que, cumulativamente, cumpram os seguintes ...
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Anúncio 6847-AI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de ... 265-A/01, de 28 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro ... da realizao de actos urgentes (artigos 320. e 335., n. 3, ambos do Cdigo de Processo Penal), ...
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Portaria n.º 287/2022
... do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, dos ... utilizando os seguintes códigos: ... 01 – Arrendamento ... 02 – Cedência de uso do ... Alemanha 276 Guatemala 320 Países Baixos 528 ... Andorra 20 Guernesey 831 ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... º 2 do artigo 59.º do Código do IRS (campo 01 do ... quadro 5A), caso em que ambos os cônjuges ... Alemanha 276 Guatemala 320 ...
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Portaria n.º 98/2020
... ário: Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro - criação da ... , de 15 de janeiro, e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, manda o ...
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Aviso n.º 6942/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de Angola, nacional de Cabo Verde, nascido em 01 de Julho de 1971, solteiro, nmero de identificao ... 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco ... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Cdigo de Processo Penal, anulabilidade dos ...
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Anúncio 3910-QB/2007, de 25 de Junho de 2007
... , de nacionalidade brasileira, nascido em 01 de Outubro de 1964, casado, regime desconhecido, ... 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Cdigo de Processo Penal, a anulabilidade dos ...