Mobilidade Geográfica

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  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

    Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho

    ... empresarial e dos recursos económicos e sociais, conduzindo à necessidade de maior mobilidade geográfica por parte dos trabalhadores. É neste contexto que o Governo e os Parceiros Sociais, em ...

  • Decreto-Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04

    Estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde

    ... ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) situado em zona geográfica qualificada como carenciada. Artigo 2.º. Tipos de incentivos. 1 - Os incentivos aos trabalhadores ... nas situações em que o cônjuge ou a pessoa com quem vive em união de facto, requer a mobilidade para um serviço ou organismo sito na localidade onde o trabalhador médico é colocado;. d) O ...

  • Decreto-Lei n.º 206/79, de 04 de Julho de 1979

    Disciplina e cria estímulos à mobilidade geográfica dos trabalhadores.

    ...Um dos pressupostos essenciais de uma política de mobilidade geográfica da mão-de-obra é, sem dúvida alguma, a definição de uma correcta política de ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/86/A, de 11 de Junho de 1986

    Estabelece o esquema de incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores na Região Autónoma dos Açores.

    ... de uma política de emprego concertada, numa região em que a descontinuidade geográfica limita grandemente a mobilidade das pessoas, implica a adopção de incentivos suficientemente ...

  • Decreto Regulamentar Regional N.º 18/1986/A de 11 de Junho

    Estabelece o esquema de incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores na Região Autónoma dos Açores

    ... de uma política de emprego concertada, numa região em que a descontinuidade geográfica limita grandemente a mobilidade das pessoas, implica a adopção de incentivos suficientemente ...

  • Despacho normativo n.º 302/79, de 28 de Setembro de 1979

    Aprova o regulamento do regime de incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores.

    ... Considerando que se impõe definir as normas regulamentares do regime de incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores, instituído pelo Decreto-Lei n.º 206/79, de 4 de Junho, ao abrigo ...

  • Acórdão nº 4397/07.3TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Março de 2012

    I - Decorre do disposto no art. 154.º n.º 1 do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003 de 27.08 que ao estabelecerem um contrato de trabalho devem as partes definir o local da prestação do trabalho, definição que pode ser estabelecida em termos mais ou menos amplos de forma a assegurar, desde logo, uma eventual mobilidade do trabalhador. II - No entanto, esta mobilidade, quando venha a

    ... do disposto nos artigos 315.º a 317.º», sendo que estes normativos dizem respeito à mobilidade geográfica e à transferência temporária a que um trabalhador pode ficar sujeito durante a ...

  • Declaração n.º DD7114, de 29 de Novembro de 1979

    Recrifica o Despacho Normativo n.º 302/79, de 28 de Setembro, que aprova o regulamento do regime de incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores.

    ...No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê: '.. à modalidade geográfica ..', deve ler-se: '.. à mobilidade geográfica..'. Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de ...

  • Despacho Normativo N.º 94/1986 de 12 de Agosto

    Aprova o modelo de declaração de compromisso assumido pelos trabalhadores beneficiários dos mecanismos da mobilidade geográfica

    ... de compromisso assumido pelos trabalhadores beneficiários dos mecanismos da mobilidade geográfica, em anexo ao presente despacho. Secretaria Regional do Trabalho, 14 de Julho de 1986 ...

  • Acórdão n.º 362/94, de 15 de Junho de 1994

    DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, DAS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 20 (CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL), 21 (CARREIRAS DE INSPECCAO), 22 (ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE INSPECCAO), 23 (INGRESSO NAS CARREIRAS DE INSPECCAO), 24 (ACESSO NAS CARREIRAS DE INSPECCAO), 25 (DO ESTAGIO), 29 (REMUNERACOES), 32, NUMERO 2 (SUPLEMENTO DE RISCO), 33, NUMEROS 2 E 3 (MOBILIDADE GEOGRAFICA),

    ..., regulando determinados subsídios ou suplementos de vencimento e normatizando sobre a mobilidade geográfica e regime de duração do trabalho, aposentação e incompatibilidades de tal pessoal e, ...

  • Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

    Terceira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

    ... que possível, devem estabelecer, para a admissão em regime de tempo parcial e para a mobilidade geográfica, preferências em favor dos trabalhadores que beneficiem do estatuto de vítima. Artigo ...

  • Acórdão nº 07S4478 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2008

    I - O conceito de justa causa constante do art. 396.º, n.º 1 do Código do Trabalho pressupõe a verificação de dois requisitos cumulativos: um comportamento culposo do trabalhador violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina laboral, que seja grave em si mesmo e nas suas consequências; um nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade da subsistência da...

    ... da transferência - fazendo prevalecer o interesse do trabalhador na "estabilidade geográfica" da prestação sobre as conveniências empresariais que apontam para a mobilidade do pessoal - o ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... forma a adaptá-lo às particularidades existentes; - dinamização dos mecanismos de mobilidade interna dos recursos humanos e forte controlo de novas admissões na Administração Pública de ...Informação Geográfica - Elaboração do documento estratégico para a Informação Geográfica em Portugal; - ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Políticas essenciais para o Desenvolvimento Sustentável Mobilidade e Comunicação Energia Turismo Desenvolvimento Agrícola e Rural Pescas e Aquicultura Assuntos do ...Contudo, os défices de cobertura têm incidências geográficas muito localizadas que deverão ser tidas em conta na concretização deste objectivo. Neste ...

  • Acórdão nº 07S743 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2007

    I - Enquanto o regime do art. 24.º da LCT estabelecia um princípio geral de proibição de transferência individual do trabalhador, fazendo prevalecer o interesse deste na «estabilidade geográfica» da prestação sobre as conveniências empresariais que apontam para a mobilidade do pessoal, o regime previsto no n.º 1 do art. 315.º do Código do Trabalho apresenta-se mais sensível aos interesses do...

    ... equacionada na revista reconduz-se à análise das seguintes questões: 1ª- "mobilidade geográfica" modalidades e pressupostos; 2ª - formalidades da comunicação da ordem de ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... o terrorismo; Empenhadas em aprofundar o seu diálogo e cooperação em matéria de mobilidade, migração, asilo e gestão das fronteiras, tendo igualmente em conta a Parceria para a ... os utilizadores no ter- ritório de uma Parte, independentemente da sua localização geográfica, e a um preço acessível; o seu âmbito de apli- cação e execução são decididos por cada uma ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... Marrocos, a que Portugal está ligado por laços especiais resultantes da proximidade geográfica e por um passado histórico, e no âmbito do processo de alargamento prosseguirão os contactos com ... pública para os problemas ambientais na cidade e em particular para as formas de mobilidade menos agressivas do ambiente. 15 - No âmbito da política de habitação, prosseguirão as ...

  • Portaria n.º 151/2012

    Aprova os Estatutos do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, adiante designado por IEM, IP-RAM.

    ... da oferta e procura de emprego, nomeadamente através de ações de colocação e de mobilidade geográfica e profissional de trabalhadores;. c) Recolher informações sobre a situação e ...

  • Decreto-Lei n.º 13/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26

    Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas

    ...k) Facilitar a mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores no território nacional, noutros Estados-Membros da ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28

    Aprova o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 - ECO.mob

    ...Atento o exposto, o Governo decidiu adotar o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015 -2020 — ECO.mob, assente em três grandes ... de Mobilidade Sustentável para organismos ou grupos de organismos na mesma área geográfica e a implementação de medidas de mobilidade sustentável em organismos públicos;. b) Gestão ...

  • Decreto-Lei n.º 33/97, de 30 de Janeiro de 1997

    Define as medidas de protecção social para os trabalhadores dos sectores da siderurgia e do carvão, aplicáveis ao abrigo do disposto na Convenção celebrada entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português, aprovado pelo Decreto 30/90, de 25 de Setembro. O acompanhamento e o controlo da execução das medidas e acções desenvolvidas na aplicação da Convenção são cometidas a uma comissã

    ... §§ 3 e 4 do artigo 6.º da Convenção, é garantido o direito à indemnização de mobilidade geográfica, à indemnização compensatória por perda de salário e à indemnização por ...

  • Portaria n.º 203/2013, de 17 de Junho de 2013

    Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado

    ... transacionáveis, promovendo a integraçáo ou reintegraçáo na vida ativa e a mobilidade profissional e ou geográfica;. d) Contribuir para o reforço de competências e ou para a ...

  • Resolução n.º 826/2012

    Autoriza a continuidade da participação da Região no Programa Eurodisseia, promovido pela Assembleia das Regiões da Europa, que tem por objetivo proporcionar aos jovens participantes uma experiência profissional de mobilidade e um estágio linguístico/cultural, fomentando o desenvolvimento de uma consciência europeia.

    ..., que se opera na moderna sociedade europeia, em que a eliminação das barreiras à mobilidade geográfica representa um passo importante para o estabelecimento de intercâmbios profissionais e ...

  • Portaria n.º 650/2003, de 29 de Julho de 2003

    Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Brejinho e anexas, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 712-DGF).

    ...: Reforçar os incentivos à criação de novos postos de trabalho e à mobilidade, em particular para: a) Os jovens; b) Os desempregados de longa duração; c) Os desempregados com ...); d) Alargamento e majoração dos apoios à contratação; e) Incentivos à mobilidade geográfica e profissional; f) Redução da taxa contributiva para a segurança social no trabalho a tempo ...

  • Decreto n.º 36/2003, de 30 de Julho de 2003

    Aprova o Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV/SIDA, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, cujo texto é publicado em anexo.

    ...: Reforçar os incentivos à criação de novos postos de trabalho e à mobilidade, em particular para: a) Os jovens; b) Os desempregados de longa duração; c) Os desempregados com ...); d) Alargamento e majoração dos apoios à contratação; e) Incentivos à mobilidade geográfica e profissional; f) Redução da taxa contributiva para a segurança social no trabalho a tempo ...