decreto lei 301 07
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ;}.ya47{bottom:299.710831px;}.y105{bottom:300.011869px;}.yd30{bottom:301 ... as classificações económicas 02.02.03 — Conservação de bens e 07.01.14 — Investimentos militares; xviii ) Nas despesas relativas a ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... e 07 — Aquisição de bens de capital, da competência do membro do Governo ... 1 — Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99, de 5 de agosto, os ... serviços integrados, constantes de listagem ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Saldo Global -608 196,9 -510 301,4 -16,1 ... Juros da Dívida Pública (61 ... ) ... Saldo Corrente -297 794,2 -25 361,07 -323 155,24 -323 155,24 ... Receita Capital 565 ...
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Aviso n.º 16031-A/2020
... fixado por despacho da Ministra da Cultura, de 07/10/2020.O procedimento decorre nos termos do ... ) que introduz alterações à Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro, e do respetivo Acordo de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... à primeira instância, apresentou a Autora, em 07.05.2018, requerimento ... impetrando a dispensa ... , ponto 13, 227/2007, 2.ª Secção, ponto 6, 301/2009, 2.ª Secção, ponto 5, ... 151/2011, 1.ª ... 529.º, n.º 2, do CPC, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 (segundo o qual «a taxa ... de ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março; ... N.º 90 10 de maio de 2023 Pág ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:300.685455px;}.wsa88{word-spacing:301 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... 5 07 621 CIM do Cávado ...
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Aviso n.º 17065/2022
... artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... Sistemas Orgânicos Funcionais 301 — Sistema Nervoso e ... Sentidos Especiais ...
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Aviso n.º 12/2019/A
... rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, atualizado, ... 15h30), sito na Rua do Cabo Branco S/N, 9950-301 Madalena do Pico, ou remetida por carta registada ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... 7637 -07 -2 5 20 ... 37 - Sulfureto de hidrogénio ... de toxicidade aguda, categoria 3, exposição por via oral (H 301), são abrangidas pela categoria H2 Toxicidade aguda nos casos em que nem ...
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Aviso n.º 5920/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... Nacional - Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 07 de julho, com as retificações e alterações ... Militares da Força Aérea - Portaria n.º 301/2016, de 30NOV. Despaccho do CEMFA, n.º 17/2018, ...
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Aviso n.º 5920/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... Nacional - Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 07 de julho, com as retificações e alterações ... Militares da Força Aérea - Portaria n.º 301/2016, de 30NOV. Despaccho do CEMFA, n.º 17/2018, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... ;}.y51d{bottom:300.245811px;}.y3c7{bottom:301 ... primeira instância , apresentou a Autora, em 07.05.2018, requerimento impetrando a dispensa do ... 529.º, n.º 2, do CPC , alterado pelo Decreto -Lei n.º 34/2008 ( segundo o qual «a taxa de ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... FRQVLGHUDGRSDUDHIHLWRVGHOLTXLGDomRGR,07HRYDORUFRQVWDQWHGRFRQWUDWRQRV ... • No campo 301 não devem ser incluídas as entidades anexas de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... ° 127/2015, 1° Suplemento, Série I de 2015-07-02 – Ministérios da Administração Interna, ... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... maio, e 60/2011, de 6 de maio Portaria n.° 301/2015 – Diário da República n.° 185/2015, ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... Destes, ... 301,5 milhões de euros foram atribuídos às ... «o desvio detetado […] representa apenas 0,07 % do total do orçamento» e informou ... que ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y42b{bottom:300.929713px;}.y114e{bottom:301 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... «o desvio detetado […] representa apenas 0,07 % do total do orçamento» e informou que ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y15d3{bottom:300.948386px;}.y43c{bottom:301 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... detetado (…) representa apenas 0,07"% do total do orçamento » e informou que \xC2" ...
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Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... ,44 (321 692,88) 20 067,56 337 987,36 (323 408,07) 14 579,29 ... Equipamentos Biológicos ... ão do Mercado dos Valores Mobiliários 1 301 426,00 1 378 764,00 -5,61% ... ERS - Entidade ...
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Édito n.º 856/2007, de 16 de Novembro de 2007
... para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936, com a ... , a que se refere o processo n.o 0161/6/16/301 ... Todas as reclamaes contra a aprovao deste ...
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Acórdão nº 0285/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - A oposição é o meio judicial próprio para discutir a legalidade da liquidação da dívida ao abrigo da alínea h) do artigo 204 do CPPT quando a lei não assegura meio judicial de impugnação ou recurso contra o acto de liquidação. II - Com a entrada em vigor do Dec Lei 301/79 de 18 de Agosto ao pessoal das carreiras hospitalares que optou pela inscrição na Caixa Geral de Aposentações,...
... 76.º do Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, que procedeu à «Alteração ao ... de subscritor da CGA à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 301/79, de 18 de Agosto, beneficia do mesmo regime daquele que, também ... -
Aviso n.º 7361-C/2018
... /2018.O procedimento decorre nos termos do Decreto-Lei n.º 103/2017 de 24 de agosto (Regime de ... e Cruzamento Disciplinar) e da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro (Regulamento dos Programas ...
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Aviso n.º 3236/2018
... O procedimento decorre nos termos do Decreto-Lei n.º 103/2017 de 24 de agosto (Regime de ... do Estado às Artes) e da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro (Regulamento dos Programas ... Balcão Artes, em https://www.dgartes.gov.pt.07 de março de 2018. - A ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... líquidos em moeda estrangeira 12 07 De diferenças de câmbio 12 08 De outras ... 40 30 Recibos por cobrar 40 300 Em curso 40 301 Em suspensão 40 31 Reembolso de empréstimos ...
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Acórdão nº 298/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2022
... Acórdãos n.ºs ... 7/2019, 597/2020, 301/2021, 303/2021, 436/2021, 437/2021, 438/2021, ... Tributária (artigo 4.º), aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 398/98, de 17 de dezembro ... Ademais, em 12/07/2016, o ... Conselho Europeu decidiu, nos termos ...