decreto lei 301 07
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Acórdão nº 231/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... Acórdãos n.ºs 7/2019, 597/2020, 301/2021, 303/2021, ... 436/2021, 437/2021, ... aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro ... “1 - ... défice excessivo. Ademais, em 12/07/2016, o Conselho Europeu decidiu, nos ... termos ...
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Aviso n.º 16021/2019
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... 82-B/2014, de 31 de Dezembro, n.º 84/2015, de 07 de agosto, n.º 42/2016, de 28 de dezembro, n.º ... ; De 251 horas até 300 horas: 7,5 valores; De 301 horas até 350 horas: 8 valores; De 351 horas ...
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Portaria n.º 215/2023
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, ... de 29 de maio, na sua ... Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, na sua redação atual; ...
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Despacho n.º 12771-A/2022
... Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, operou-se a ...
- Decreto-Lei n.º 301/2007, de 23 de Agosto de 2007
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Portaria n.º 146/2021
... O Decreto-Lei n.º 47/2021 , de 11 de junho, procedeu à ... revogatória São revogadas a Portaria n.º 301/2017 , de 16 de outubro, e a Portaria n.º ...
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Portaria n.º 244-D/2023
... respetivos territórios para a Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezem- ... bro, e consequente ... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o seguinte: ...
- Decreto-Lei n.º 301/2009, de 21 de Outubro de 2009
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... } 210 301 290 801 ... Subsargento/furriel ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... de 2022/2023, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março; ... e) Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 ...
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Acórdão nº 49/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
... do Anexo I, 2.ª linha, da Portaria n.º 301/2015, com o previsto nos artigos 76.º/1/2/3 e ... (neste sentido o acórdão de 18-07- 2018, nos processo n.º 69/2017 e 72/2017 do ... Por seu turno, o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado ...
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Acórdão nº 01625/07.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
1 – A valoração do depoimento das testemunhas situa-se no domínio da livre apreciação da prova enunciada no artigo 607, nº 5 do CPC, intimamente conexionado com o princípio da mediação. As respostas do tribunal coletivo não constituem proposições isoladas. O sentido da decisão sobre determinado ponto da matéria de facto pode ser extraído, por interpretação, no contexto das demais respostas...
... 10º nº 2 e 19º do DL 301/72: - no Aviso publicado no DR consta como presidente do júri o Reitor da ... no nº 1 do artigo 19º e no nº 2 do artigo 10º, ambos do Decreto-Lei nº 301/72, de 14 de agosto, mas como é bom de ver, o nº 2 do artigo ... -
Parecer n.º 27/2016
... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... - Em conformidade, foi enviada, em 19/07/2011, carta à Teixeira Duarte, SA, na qual a ... 301. (41) J. J. Gomes Canotilho - Vital Moreira, ob ...
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Aviso n.º 10736/2016
... moradas: Avenida Defensores de Chaves, 2200-301 Abrantes, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às ... ção (nas suas redações atuais): Decreto regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro: ... bens do estado; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro: código do procedimento ...
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Aviso N.º 301/2006 de 28 de Março
... úblico, em cumprimento do estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... Combustível Decreto-Lei n.° 156/2013. D.R. n.° 214, Série I de ... Energia Portaria n.° 301-A/2013. D.R. n.° 198, Suplemento, Série I de ... D.R. n.° 193, Série I de 2013-10-07" – Ministério da ... Agricultura e do Mar \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 14938/2022
... no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... 18/07/2022. — O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos ... N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Despacho n.º 4826/2022
... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ... N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... a resolução do contrato, com efeitos a 31/07/2020, pelas RCG 415/2019 e 477/2019; (D) A ... ões de euros que foram injetados nas EPR (301), para amortização de dívida financeira, via ...
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Portaria n.º 80-A/2021
... , no artigo 2.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 114/2012 , de 25 de maio, nos n.os 1 a 4 ... como as normas constantes das Portarias n.os 301/2017 e 302/2017 , ambas de 16 de outubro, na ...
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Regulamento n.º 910/2021
... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... da República, 2.ª série, n.º 135, de 15/07 e ... atualizado anualmente ... CAPÍTULO XVI ...
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Aviso n.º 8104/2017
... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ... 2, n.8, pp. 287-301".Brandi, Cesare (2006) - Teoria do Restauro, Ediç\xC3" ...
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Regulamento n.º 134/2024
... ;}.y399{bottom:300.752009px;}.y5f1{bottom:301 ... Municipal de Alvito com adequação ao Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio Torna -se ... , processo n.º KNJ1/541, aviso n.º 1 de 07/01/2010, freguesia de Alvito; v ) Perigosidade de ...
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Despacho n.º 271/2024
... 478229px;}._33{width:281.329045px;}._2a{width:301 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... devem preencher os campos 709 ou 755 do quadro 07, consoante os casos. 4 REGIMES DE ...
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Anúncio n.º 322/2020 de 4 de setembro de 2020
... Declarao constante do anexo III do Decreto Legislativo Regional n. 27/2015/A, de 29 de ... (*) Ponta DelgadaTelefone (00351) 296 301 000Fax (00351) 296 628 890 Endereo eletrnico ...