decreto lei 301 07
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Anúncio n.º 322/2020 de 4 de setembro de 2020
... Declarao constante do anexo III do Decreto Legislativo Regional n. 27/2015/A, de 29 de ... (*) Ponta DelgadaTelefone (00351) 296 301 000Fax (00351) 296 628 890 Endereo eletrnico ...
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Aviso n.º 11941/2019
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... ; De 251 horas até 300 horas: 7,5 valores; De 301 horas até 350 horas: 8 valores; De 351 horas ...
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Despacho N.º 301/2008 de 2 de Abril
... de procedimentos regulados nos capítulos III e seguintes do Decreto"-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, por força do disposto na alínea b) do n.\xC2" ...
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Aviso N.º 301/2005 de 22 de Março
... De harmonia com o n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, comunica-se que a lista de antiguidades ...
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Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... de bebidas, prevista no artigo 11.º do DL 234/07 – dela interpôs recurso de apelação (fls ... higiene e saúde públicas nos termos do Decreto-Lei n.º 336/93, de 29 de Setembro; II - O ... 301 SITAF), do Mmº Juiz a quo que em sede de ... -
Despacho n.º 13805/2022
... o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24/03, alterado ... e ... Ensino Superior, em 28/04/2020, alterado em 01/07/2022, e registado, na Direção- ... -Geral do ...
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Despacho n.º 595-A/2024
... publicação do Decreto do Presidente da República n.º 102-A/2023, de ... Hardware Diverso ... n. a. D.07 1 880 000,00 1 200 000,00 1 260 000,00 1 323 ... 2023, de 10/08 ... Linha do Sul — km 301+600 ... — Construção — Passa- ... gem ...
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Aviso n.º 7495/2024/2
... :258.949467pt;}.xb{left:287.207333pt;}.xf{left:301 ... artigo44.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º90/2015, de 29 de maio, com as ... República, 1.ªsérie, n.º161, (16-07-1981) 1728-1732 (Regulamento de Continências e ...
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Aviso n.º 7496/2024/2
... ;}.y124{bottom:298.256552px;}.ya8{bottom:301 ... artigo44.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º90/2015, de 29 de maio, com as ... da República 1.ªsérie n.º161 (16-07-1981) 1728-1732 (Regulamento de Continências e ...
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Parecer n.º 1/2021
... (euro)) e, em 43,6%, à gestão da carteira (1 301 M(euro)) (cfr. ponto 3). 31 - Os apoios públicos ... ça, pela AT, na classificação económica 07 02 99 - Venda de Bens e Serviços Correntes - ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Edital n.º 301/2008, de 27 de Março de 2008
... do Decreto -Lei n. 59/99, de 02 de Maro, torna -se pblico todas as adjudicaes de ... 56943,84 Deliberaocamarria 02-07-2007 ... Concurso limitado ... Centro de Recolha Oficial do Municpio de ...
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Aviso n.º 39/2023/A
... , conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto ... Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 07 de ... sito na Rua da Misericórdia S/N, 9950-301 Madalena do Pico, e o Centro de Saúde de S ...
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Aviso n.º 42/2021/A
... , conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional ... n.º 13/2019/A, de 07 de ... sito na Rua da Misericórdia S/N, 9950-301 Madalena do Pico, e o Centro de Saúde de S ...
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Aviso n.º 2622/2024
... 684733px;}._43{width:293.887003px;}._51{width:301 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... 07 de junho de 2023 e aprovada em sessão da ...
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Aviso n.º 7055/2022
... ível remuneratório 15.º, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num ... N.º 69 7 de abril de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 14334/2022
... , concretizadas através do Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, e da ... N.º 138 19 de julho de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso N.º 301/2008 de 9 de Junho
... da Região Autónoma dos Açores, de acordo com o artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 3.º ...
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Acórdão nº 135/16.8T8CBC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022
1- No âmbito do direito administrativo, contrariamente ao que acontece no direito civil, o mero decurso do tempo fixado para o exercício de um direito não determina automaticamente a extinção doeste por caducidade, mas exige-se que a Administração instaure um procedimento com vista a declarar a caducidade do direito, no âmbito do qual terá de observar o direito à audiência prévia do titular do...
... do pedido apresentado na DGEG pela Y em 20/07/2017, ou quaisquer conclusões de índole legal; ... ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro) apenas ficou ... refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 301/2009, de 21 de outubro, ao abrigo do n.º 2 do ... -
Édito n.º 557/2022
N.º 192 4 de outubro de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... Agentes do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de junho, correm éditos ... Soares, nascido em 13/12/1925 e falecido em 14/07/2022; 199,52 Euros, legado pelo ... sócio n.º ...
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Despacho n.º 8591-B/2016
... cheques-dentista nos termos da Portaria n.º 301/2009, de 24 de março, e respetivos despachos de ... (URAP) dos ACES, nos termos do Decreto"-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua reda\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.ye00{bottom:300.960352px;}.y60f{bottom:301 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 8/2017-FS/SRATC , aprovado em 07-09-2017 ( Auditoria aos sistemas de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... Orçamental, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acordo N.º 301/2011 de 23 de Março
... de Solidariedade Social, aprovado pelo artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, aplicado na Região Autónoma dos ...
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Aviso n.º 24263/2023
... :122.735229px;}.x6{left:152.538891px;}.x4{left:301 ... do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de maro, na redao que lhe ... 2600/2023, de 07/02/2023), consubstanciada na modifi-cao da ...
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Acórdão nº 47/23 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2023
... órdãos n.ºs 23/1998, 257/2002, 161/2007, 303/07 e 523/2011) ... No caso presente, o ... órdãos n.ºs 39/1999 , 15/2001 , 61/2009 e 301/2018 », a Mmª Juíza Conselheira encontrou a ... do CPC [aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de dezembro de 1961], e ...