consolidação fiscal

1930 resultados para consolidação fiscal

  • Classificação vLex
  • Aviso (extrato) n.º 9860/2018

    ... efeitos torna-se público que autorizei, em 01-06-2018, a consolidação definitiva da mobilidade interna, a partir de 01-07-2018, do Fiscal ...

  • Aviso n.º 9496/2018

    ... o Orçamento de Estado para o ano de 2017, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, dos trabalhadores Joaquim José ... Afonso, da carreira de Assistente Operacional para a carreira de Fiscal Municipal, com a remuneração mensal de 683,13 (euro), correspondente à ...

  • Aviso (extrato) n.º 10263/2018

    ... que autorizei, em 19-03 e 01-06-2018 respetivamente, a consolidação definitiva da mobilidade interna, a partir de 01-07-2018, do Assistente ...P., e da Fiscal Municipal Fernanda Maria dos Santos Trigo da Junta de Freguesia dos ...

  • Acórdão nº 08955/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017

    I– Em matéria de IRC, desde que a Lei não imponha um especial meio probatório, são admissíveis todos os meios de prova admitidos em direito para o sujeito passivo demonstrar a realização de operações que legitimem inferir qualitativamente a natureza dos prejuízos ou benefícios delas decorrentes. Por isso, não é vedada essa comprovação por meio de prova diferente da prova documental,...

    ... o acto de liquidação adicional do IRC, relativa ao exercício fiscal de 1996, incluindo a derrama e os juros compensatórios-, vêm dela, na ... em conjunto para todas as sociedades do grupo mediante a consolidação dos balanços e das demonstrações de resultados das sociedades que o ...

  • Aviso n.º 18405/2018

    ...úblicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreira, do trabalhador Jorge l Fernandes Correia, na carreira de Fiscal" de Leituras e Cobranças, carreira não revista, ficando posicionado no 1.\xC2"...

  • Aviso (extrato) n.º 7083/2019

    ... Justiça de 22/03/2019, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica pertencente ao mapa de ..., para o mapa de pessoal da Secretaria do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, continuando a auferir a ...

  • Aviso n.º 5746/2019

    ... Presidente da Câmara Municipal, datado de 10/12/2018, a consolidação definitiva da situação de mobilidade interna intercarreiras, com efeitos ... se indica:Carlos Gualberto Encarnação Santos, na categoria de Fiscal Municipal de 2.ª Classe, com a remuneração base mensal fixada em (euro) ...

  • Acórdão nº 00138/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2008

    1. Nos processos judiciais tributários sujeitos ao Regulamento das Custas dos Processos Tributários (DL nº 29/98, de 11.02), a Fazenda Pública podia usar da faculdade prevista no art. 145º nº 5 do Código de Processo Civil sem que a validade do acto ficasse dependente do pagamento da multa aí prevista. 2. Do artigo 112º do CIRC [na redacção dada pelo DL nº 442-B/88, de 30.11] resulta que das...

    ... Norte da sentença, proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que julgou procedente a impugnação judicial que a sociedade ...ção, a sociedades integrantes do mesmo perímetro de consolidação fiscal, do regime previsto no artigo 57º do CIRC. Sem prescindir ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ...De entre as referidas medidas, destaca -se, desde logo, a consolidação, num único diploma, das matérias relativas ao exercício da atividade ... os deveres legais perante as entidades com competência fiscalizadora nas matérias em questão;. b) Desempenhar as suas atribuições com ...

  • Acórdão nº 02832/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2014

    1. Nos termos do preceituado no artº.668, nº.1, al.b), do C.P.Civil (cfr.actual artº.615, nº.1, al.b), do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), é nula a sentença, além do mais, quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta,...

    ... Tribunal, é uma situação totalmente distinta do ponto de vista fiscal e contabilístico; 2-Neste condicionalismo, e ao contrário do que o ...consolidação de tal despacho na ordem jurídica como acto administrativo relativo a ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... 3.2.1 - Universo 3.2.2 - Receita consolidada 3.2.2.1 - Receita fiscal 3.2.2.2 - Receita não fiscal 3.2.2.3 - Deficiências na contabilização ..., quando estas receberam 526 M(euro), inviabilizando a sua consolidação). . As receitas e despesas relativas às operações imobiliárias estão ...

  • Acórdão nº 02465/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Outubro de 2004

    I - Nos termos dos arts. 3.º, § 1.º, e 21.º, do CIMSISD, nos casos em que a transmissão da nua propriedade se faz separadamente do usufruto, só se verifica a transmissão fiscal, relevante para efeitos de tributação em IS, quando da consolidação do usufruto com a propriedade, sendo o valor a considerar para efeitos da liquidação o da data desta reportada à transmissão. II - Nesses casos, a...

    ...30 do C.S.I.S.S.D.), situando-se esta na altura da consolidação da propriedade com o usufruto (artº 3º, §1º e 20º corpo do preceito - ... obras ou melhoramentos efectuados, não tem aqui qualquer reflexo fiscal. Antes de mais porque tais obras se situam em época anterior à da ...

  • Aviso (extrato) n.º 144/2018

    ... de junho de 2017 do Presidente da Câmara, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, Fiscal Municipal de 1.ª Classe, da ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... 17. Prevê-se ainda na parte geral a intervenção fiscalizadora do Ministério Público (artigos 172.º e 173.º) e a prescrição, em ... Apreciação anual da situação de sociedades obrigadas à consolidação de contas Alterações Aditado pelo/a Artigo 5.º do/a ...

  • Aviso n.º 5339/2018

    ... trabalhadores:Liliana Patrícia Ferreira Henriques, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, ...ção da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Fiscal Municipal, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível ...

  • Aviso n.º 1780/2017

    ... despacho datado do dia 13 de janeiro de 2017, determinei a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do Fiscal Municipal, Nuno ...

  • Aviso n.º 7033/2017

    ... da Câmara de 2 de maio de 2017, foi autorizada a consolidação" das mobilidades intercarreiras e intercategorias, nos termos do artigo 99.\xC2"... Branco - consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira de Fiscal Municipal de 1.ª Classe, posicionado no nível entre 6.º e 7.º da ...

  • Aviso n.º 6158/2018

    ... seguintes trabalhadores:José Manuel Carvalho Gonçalves, consolidação da mobilidade intercarreiras, de fiscal de serviços de água e ...

  • Aviso (extrato) n.º 7815/2017

    ... dos seguintes trabalhadores:Bruno Pedro Penarroias Pousada, consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira de Fiscal Municipal, posicionado ...

  • Aviso (extrato) n.º 9289/2018

    ... de mobilidade intercarreiras Mobilidade da carreira não revista de fiscal municipal para a carreira geral de assistente técnico, categoria de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ...ónimas tem negligenciado o relevo da dimensão das sociedades fiscalizadas, o que é, em alguma medida, dissonante com as indicações comunitárias, ... ou administradores de uma sociedade obrigada por lei à consolidação de contas devem elaborar e submeter aos órgãos competentes o relatório ...

  • Acórdão nº 1651/09.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019

    1. O goodwill é um activo resultante da concentração de actividades empresariais, verificadas certas condições. 2. A concentração ocorre quando uma ou mais pessoas que já controlem pelo menos uma empresa, ou uma ou mais empresas, adquirem o controlo directo ou indirecto da totalidade ou de partes de uma ou mais empresas: Por compra de partes de capital ou de activos, por contrato ou por qualquer...

    ... consagrados, como sejam o princípio da legalidade fiscal e o princípio da liberdade económica. 6 Com efeito, quanto à ... com a sociedade S.., sociedade incluída no perímetro de consolidação fiscal do grupo de que é sociedade dominante a J.., um contrato de compra ...

  • Aviso n.º 14849/2017

    ... 2017, consolida-se a mobilidade interna na carreira e categoria de Fiscal Municipal, do trabalhador Ricardo Fernando Pimenta Vieira.A consolidação ...

  • Aviso n.º 849/2019

    ... datada de 21 de dezembro de 2018 e do acordo para a consolidação da mobilidade por parte do trabalhador nessa mesma data, de que foi ... desde 03/11/2014 a desempenhar funções inerentes à carreira de Fiscal Municipal na mesma Divisão e em regime de mobilidade intercarreiras, dada ...

  • Aviso n.º 2294/2017

    ... 1, falecido em 29 de novembro de 2016.1.3 - Por motivo de consolidação da mobilidade:1.3.1 - Ana Margarida Leal Santos Magalhães, Técnica ...ório intermédio entre 9 e 10.1.3.3 - Rui Miguel Amarante Oliveira, Fiscal Municipal de 2.ª cl, por consolidação a mobilidade interna do ...