decreto lei 301 07
1453 resultados para decreto lei 301 07
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2021
... A.», no âmbito do Aviso-Concurso POSEUR-07-2020-02, que mereceu aprovação por ... 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação ... : (euro) 8 996 434,00;iv) Em 2024: (euro) 5 301 459,00.b) Verbas financiadas por fundos europeus ...
-
Aviso n.º 4493-A/2021
... de 2021/2022, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março; e) Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de ...
-
Acórdão nº 1113/18.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
I - Das disposições conjugadas dos artigos 143º nº 2 alínea c) e 121º nº 2 do CPTA, o recurso (apelação) da sentença proferida em antecipação da causa principal ao abrigo do artigo 121º nº 2 do CPTA tem efeito meramente devolutivo. O âmbito de aplicação do disposto nos nºs 4 e 5 do artigo 143º do CPTA restringe-se às situações em que é requerido ao tribunal, ao abrigo do nº 3, a modificação do...
... conformidade com o disposto na Portaria nº 301/2016, de 30.11 ... É recorrido no processo ... Sendo necessário, além disso, alterar o Decreto-Lei n.º 29/2016, de 24.06, de modo a regular a ... na ordem jurídica a deliberação, de 16.07.2018, do Conselho de Classes, ao mesmo tempo que ... -
Parecer n.º 1/2024
... -spacing:300.566728px;}.ws5b2{word-spacing:301 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... de 2022 e ofícios n.os SRF/10321/2023, de 06/07, e SRF/11205/2023, de 24/07, e e-mails do IDE, ...
-
Despacho n.º 6462/2021
... Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... ), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 301 /2020, de 20 de novembro de 2020, de acordo com ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... ão n.º 22/2018 - Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10 ... Artigo 11.º ... Prioridade e registo de alterações orçamentais ... 1 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99, de 5 de agosto, os serviços integrados devem utilizar ... o Sistema ...
-
Parecer n.º 2/2022
... líquido (1 301 M€), às transferências do sistema ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Ƈ A aprovação da Lei n.º 26/2020, de 21/07, que estabelece a obrigação de comunicação à ...
-
Parecer n.º 2/2022
... líquido (1 301 M€), às transferências do sistema ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Ƈ A aprovação da Lei n.º 26/2020, de 21/07, que estabelece a obrigação de comunicação à ...
-
Aviso n.º 11232/2019
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... ; De 251 horas até 300 horas: 2,5 valores; De 301 horas até 350 horas: 3 valores; De 351 horas ...
-
Despacho n.º 7869/2022
... nental, nos termos do Decreto"-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redaç\xC3" ... do artigo 58.º, n.º 5 da Lei n.º 66-B/07, de 28 de dezembro, na sua redação atual, e no ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 301 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Aviso n.º 5107-A/2020
... de 2020/2021, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março; e) Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... , as dotações orçamentais afetas à classificação económica «07. Aquisição ... de Bens de Capital»; ... g) Em 25 % do valor, as ... IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM 65.094.301 ... Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. 5.285.212 ...
-
Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 07 2 835 000,00€ 2 835 000,00 € ... República, ... L. Sul — km 301+600 — construção — passagem ...
-
Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 07 2 835 000,00 € 2 835 000,00 € ... EN6 — km ... L. Sul — km 301+600 — construção — passagem supe- ... rior ...
-
Decreto-Lei n.º 53/2022
... e 07 — Aquisição de bens de capital da competência do membro do Governo ... 1 — Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99, de 5 de agosto, os ... serviços integrados, constantes de listagem ...
-
Aviso n.º 3243/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... ças Armadas - Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 07 de julho, com as alterações introduzidas pela ... Militares das Forças Armadas - Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro complementado pelos ...
-
Acórdão nº 35/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2019
I- O processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando-se pelas disposições que lhe são próprias e, na parte nelas não previstas e com elas não incompatíveis, pelas disposições respeitantes ao processo comum, consonantemente com o previsto no art.º 213.º, n.ºs 1, al. b) e 3 do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. II- A audiência do...
... do Anexo I, 2.ª linha, da Portaria n.º 301/2015, com o previsto nos artigos 76.º/1/2/3 e ... Por seu turno, o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado ... caso versado, verifica-se, realmente, que em 07/02/2018, o Conselho de Disciplina da Federação ... -
Aviso n.º 21/2021/A
... , conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de ... ças, Planeamento e Administração Pública de 07 de maio de 2021, e por deliberação do Conselho ... Pico, sito na Rua da Misericórdia S/N, 9950-301 Madalena do Pico, e o Centro de Saúde de S ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... Regime geral ... (transporte do Q. 07) Cód ... 301 ... , ... , ... 1. PREJUÍZO FISCAL ...
-
Acórdão nº 64/18.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2019
i) A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD/LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos e que foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos...
... , n.º 4, da LTAD, do Anexo I da Portaria n.º 301/2015, de 22 de Setembro e do art.º 530.º, n.º ... n.º 033881, de 07.10.2004 - Proc. n.º 0148/03, de 07.06.2005 - ... , esta lei, publicada pouco depois do Decreto-Lei nº 270/89, estabelece no nº 3 do seu artigo ... -
Decreto-Lei n.º 17/2024
... ;}.ya47{bottom:299.710831px;}.y105{bottom:300.011869px;}.yd30{bottom:301 ... as classificações económicas 02.02.03 — Conservação de bens e 07.01.14 — Investimentos militares; xviii ) Nas despesas relativas a ...
-
Aviso n.º 431/2024
... ;}.y13c{bottom:298.066133pt;}.yb6{bottom:301 ... o previsto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 76/2018, de 1 1 de outubro, ... da República 1.ª série, n.º 161 (16 -07 -1981) 1728 -1732 (Regulamento de Continências ...
-
Aviso n.º 513/2024
... ;}.y23{bottom:300.155333pt;}.y10b{bottom:301 ... o previsto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, ... 07 -1981) 1728 -1732 (Regulamento de Continências ...
-
Aviso n.º 432/2024
... ;}.y13f{bottom:299.901200pt;}.yb7{bottom:301 ... o previsto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, ... da República, 1.ª série, n.º 161, (16 -07 -1981) 1728 -1732 (Regulamento de Continências ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2023
... e 07 — Aquisição de bens de capital, da competência do membro do Governo ... 1 — Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99, de 5 de agosto, os ... serviços integrados, constantes de listagem ...