decreto lei 301 07
1453 resultados para decreto lei 301 07
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Portaria n.º 244-B/2023
... face aos valores constantes da Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro ... Adicionalmente, o ... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o ... Artigo ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Decreto-Lei 155/92, de 28/07 - Regime da Administração Financeira do Estado; ... Decreto-Lei 301/99, de 05/08 - Regime de Contabilização das ...
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Aviso n.º 11739/2019
... mil euros), fixado por despacho de 15/07/2019 da Ministra da Cultura, com a seguinte ... ).O procedimento decorre nos termos do Decreto-Lei n.º 103/2017 de 24 de agosto (Regime de ... do Estado às artes) e da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro, com as alterações ...
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Despacho n.º 12373/2021
... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... de nacionalidade brasileira: ... Lista n.º 301/2021 ... de nascimento ... Thiago Faba Lemos ... 07/10/1978 ... Luis Felipe Britto da Costa ...
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Acórdão nº 0680/07.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2022
Não pode proceder uma ação proposta por uma freguesia reivindicando a pertença à sua área de uma certa parcela territorial se a lei mais recente detetada sobre a matéria determinou que essa parcela passasse a integrar a área territorial de outra freguesia que não a Autora.
... ório, quer relativamente à contribuição especial (criada pelo Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 Março), quer para a Administração Fiscal, é ... , torna-se imprescindível o julgamento objectivo de que a Lei nº 1:301, de 10 de Agosto de 1922, que criou a freguesia de A-ver-o-Mar à custa de ... -
Parecer n.º 5/2022
... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Administração regional e local -151 -301 -0,1 ... Segurança social 2 132 2 254 1,1 ... 07 – Investimento (aquisição de ... bens de ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 10 000 000 ... 21 757 081 ... 32 301 060 ... 16 737 397 ... 43 602 541 ... 28 646 907 ... 06 Segurança Social 0,00 ... 07 Instituições sem fins lucrativos 37 311 206,00 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Decreto-Lei n.º 95/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... 338-1 V1.3.1 (2010-02), ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02), ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06), ETSI EN 301 925 V1.3.1 (2010-09). ou IMO ... MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14, IMO COMSAR/Circ.32, ITU-R M.491-1 (07/86), ITU-R M.492-6 (10/95), ITU-R M.540-2 (06/90), ITU-R M.625-3 (10/95), ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 07 2 835 000,00€ 2 835 000,00 € ... República, ... L. Sul — km 301+600 — construção — passagem ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 07 2 835 000,00 € 2 835 000,00 € ... EN6 — km ... L. Sul — km 301+600 — construção — passagem supe- ... rior ...
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Parecer n.º 2/2022
... líquido (1 301 M€), às transferências do sistema ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Ƈ A aprovação da Lei n.º 26/2020, de 21/07, que estabelece a obrigação de comunicação à ...
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Parecer n.º 2/2022
... líquido (1 301 M€), às transferências do sistema ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Ƈ A aprovação da Lei n.º 26/2020, de 21/07, que estabelece a obrigação de comunicação à ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... dos Militares da Força Aérea (Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro); p) Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... dos Militares da Força Aérea (Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro); p) Decreto-Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2021
... A.», no âmbito do Aviso-Concurso POSEUR-07-2020-02, que mereceu aprovação por ... 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação ... : (euro) 8 996 434,00;iv) Em 2024: (euro) 5 301 459,00.b) Verbas financiadas por fundos europeus ...
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Parecer n.º 2/2018
... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... (60% a partir de 01/04, 80% a partir de 01/07 e eliminação completa a partir 01/10) (Lei ... 301,7 M) e pela Parups (euro) 74,9 M). Não foram ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Imposto municipal sobre imóveis ... Artigo 301.º ... Alteração ao Código do Imposto ... de 1/07, c/ produção efeitos a 1/07/2018) ... 37 289 ...
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Acórdão nº 4/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I- O recorte do instituto da alteração substancial do objeto do processo assume crucial consequência em termos da aplicação dos princípios arquitetónicos do Direito Penal, quer na sua dimensão substantiva, quer na sua dimensão adjetiva, como sejam, o princípio da vinculação temática, o princípio do acusatório, o princípio ne bis in idem, os princípios da legalidade e da oportunidade e o direito...
... pelo Tribunal Arbitral do Desporto em 07/11/2018, que julgou improcedente o recurso ... do Anexo I, 2.ª linha, da Portaria n.º 301/2015, com o previsto nos artigos 76.º/1/2/3 e ... Por seu turno, o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... ão n.º 22/2018 - Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10 ... Artigo 11.º ... Prioridade e registo de alterações orçamentais ... 1 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99, de 5 de agosto, os serviços integrados devem utilizar ... o Sistema ...
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Acórdão nº 00183/06.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
I- A caducidade prevista no artigo 23.º do D.L. n.º 445/91, de 20/11 é uma caducidade sanção, que não opera por si [ope legis], mas ex voluntate da Administração, e tendo a sua declaração efeitos constitutivos, a mesma deve ser precedida de audiência prévia dos interessados. II- Não tendo a Câmara Municipal de F... sido interpelada para que declarasse a caducidade do licenciamento do anexo em...
... 23º, nº1, d) e 20, nºs 5 e 6, do Decreto-lei nº 445/91, de 20/11; 3- A caducidade opera ... de construção do anexo e o despacho de 02/07/2002, que deferiu a construção da chaminé no ... , a que foi atribuído o número de processo 301/PC/99. – cfr. doc.s de fls. 7 e ss. do pa ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... , as dotações orçamentais afetas à classificação económica «07. Aquisição ... de Bens de Capital»; ... g) Em 25 % do valor, as ... IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM 65.094.301 ... Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. 5.285.212 ...
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Despacho n.º 6462/2021
... Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... ), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 301 /2020, de 20 de novembro de 2020, de acordo com ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março; e) Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 301 ... Prémios por cumprimento antecipado ... 1 - Salvo quando a natureza ...
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Aviso n.º 3299/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... , de 31 de dezembro, pela Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto, pela Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, ... despesas públicas); 48 - Decreto-Lei n.º 301 ...