decreto lei 301 07
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Acórdão n.º 29/2022
...do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ...301/2011). Com efeito, todos os. anos, os partidos ...
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Acórdão n.º 29/2022
...;}.y125{bottom:297.757869px;}.y8d{bottom:301... 29.º, 30.º e 30.º -A, todos do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ...
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Acórdão nº 01045/19.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
I) – Não há violação do princípio da proporcionalidade quando, em candidatura ao PDR 2020, por lei o efeito se adequa à existência de alterações aos elementos determinantes da decisão de aprovação de apoio que põem em causa o mérito da operação.* * Sumário elaborado pelo relator
... da atividade pecuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho (de ora em ... n.º 249/2016, de 19/05, Portaria n.º 301-B/2016, de 30/11; Portaria n.º 303/2018, de ... no despacho de admissão do recurso, de 28/07/2020, a Mmª Juiz indeferiu o efeito suspensivo ... -
Aviso n.º 14529-C/2023
...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ...Circular Técnica N.º 01/07 Alt.1 do CLAFA/RA — Ar-. mamento Terreste — ...n.º 301/2016, de 30 de novembro, na sua redação atual, ...
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Aviso n.º 18417/2021
...N.º 190 29 de setembro de 2021 Pág. 301. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ... de Divisão de Obras Municipais, com efeitos a 07 de setembro de. 2021, pelo facto de ter aderido ...em funções públicas (Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro e ...
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Parecer n.º 1/2022
...;}.y1c92{bottom:300.965298px;}.y194c{bottom:301... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...,2 631,0 0,0 631,0 0,3 196 184,1 9,5 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 ...
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Parecer n.º 1/2022
... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de. setembro, o que ...orçamento final, um agravamento (199 %, ou 301,1 milhões de euros) em relação a 2019, devido. ...07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 0,5 ...
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Relatório n.º 4/2023
...07&ΖΖ. – – –. 5 Financiamento às IC da ...8 Responsabilidades externas em ME 4 1 301 770 –. ...23. Extinta por este Decreto-Lei. N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270. ...
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Aviso n.º 3003/2018
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, Regime Jurídico .../97, publicado no Diário da República n.º 301, de 31 de dezembro de 1997; a.4) Imóveis em vias ...
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Despacho n.º 12746/2022
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de. novembro, com as ... cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0. 19 de setembro de 2022. — O ...2 989. 1.2 16. 1.3 301...
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Parecer n.º 1/2018
...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... "Instituições sem fins lucrativos" (CE 04.07.01), apesar das circulares emitidas pela ex-SRF, ... orçamental a submeter à ALM deverá conter(301), entre outros, o Mapa IX - PIDDAR, o qual "deve ...
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Regulamento n.º 1149/2023
...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que os ... N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 301. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Aviso n.º 17542/2023
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto-Lei n.º 80/2015,. de 14 de maio, que, sob ... N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 301. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 4 ...SUOPG 07 — Polo de Atividades Económicas de Sete Casas. ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho. Candidatos .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,07. 5 Bruna Sofia Andrade Martins Paiva Vieira . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . 17,10 a). 301 Élvio Trindade Teles . . . . . . . . . . . . . . ...
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Edital n.º 1166/2023
... Docente Universitária, aprovado pelo Decreto"-. -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a reda\xC3"... N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 301. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2023
...lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . . . . . . . . . ACR. 31. 20-07-2022 Assiduidade . . . . . . . . . . . . . . . 3 .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LSB. 301. 05-01-2019 Assiduidade . . . . . . . . . . . . . ...
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Portaria n.º 167-D/2022
...aos valores constantes da Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, de 21,1 cêntimos por ... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de. junho, o seguinte:. ...
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Aviso n.º 7105/2017
... do disposto no n.º 3 da artigo 121.º Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3"....º 516/2013, DR, 2.ª série, n.º 146, de 31-07-2013); 6 - Casa com janela manuelina e jardim da ...) (Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301, de 31-12-1997); 10 - Igreja da Misericórdia de ...
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Acórdão nº 00680/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
1- As decisões judiciais proferidas pelos tribunais no exercício da sua função jurisdicional podem ser viciadas por duas causas distintas: a) por se ter errado no julgamento dos factos e do direito, sendo então a respetiva consequência a sua revogação; e b) por se ter violado as regras próprias da sua elaboração e estruturação, ou as que balizam o conteúdo e os limites do poder à sombra do qual sã
... teor: “Na descrição dos lugares, publicada no artigo 2.º da Lei 1.301, consta o lugar de (..) que deixou de pertencer à freguesia (..) para ... pelo Tombo de (..) de 1786, realizado por ordem emanada de Decreto Régio. 19ª.Esse documento constitui o último documento administrativo ... -
Aviso (extrato) n.º 19636/2021
... previstos no artigo 191.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. (que estabelece .... . . . . . . . . . . . . . . . 1 095 m2. EUC 07. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 288 m2. .... . . . . . . . 1 095 502 1 129 11 226 1 56 301. EUC07 (2). . . . . . . . . . 9 288 4 400 9 907 ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... No cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto- -Lei n.º 301/99, de 5 de agosto, os serviços integrados utilizam o Sistema de Gestão ...
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Edital n.º 964/2023
www.dre.pt. N.º 110 7 de junho de 2023 Pág. 301. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do ...
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Aviso n.º 71/2022/A
..., conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto. Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 07 de ...sito na Rua da Misericórdia S/N, 9950-301 Madalena do Pico, e o Centro de Saúde de S. ...
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Edital n.º 1628/2022
...(CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... N.º 211 2 de novembro de 2022 Pág. 301. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 4 ...Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
...ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ....02 04.01.03 04.01.04 04.01.05 04.01.06 04.01.07 04.01.08 04.01.09 04.01.10 04.01.11 04.01.12 ... FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES 13 301 981 216 1 958 036 975 3 166 014 901 7 ...